PORTARIA Nº 4094, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Encerra antecipadamente o expediente e suspende os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais cíveis e criminais nas Promotorias de Justiça Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolaram as cidades de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, causando grandes transtornos, como alagamento, interrupção do fornecimento de água e de energia elétrica, bem como avarias em prédios de Promotorias de Justiça, impossibilitando o deslocamento de pessoas e de veículos em vários bairros, prejudicando, inclusive, o cumprimento normal do expediente,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar o encerramento antecipado do expediente do dia 16/04/2018 nas Promotorias de Justiça de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, excetuando a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, onde os trabalhos de correição-geral da Corregedoria Nacional, do Conselho Nacional do Ministério Público, transcorreram normalmente.

Parágrafo único. Para os fins de que trata o caput deste artigo, suspende-se o curso dos prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais cíveis e criminas no dia 16/04/2018.

Art. 2º Na Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, o expediente e os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais cíveis e criminas ficam suspensos até o dia 17/04/18.

Art. 3º A Coordenação de Informática deve alterar imediatamente o cômputo dos prazos no sistema informatizado de gestão de autos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, nos termos desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 17 de abril de 2018.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 18/04/2018.