PORTARIA PGJ Nº 403, DE 04 DE MAIO DE 2022.

(Tornada sem efeito pela Portaria PGJ nº 444, de 06 de maio de 2022)

DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, o Promotor de Justiça, FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL, para exercer a função de Coordenador e Encarregado do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP, no período 02.05.2022 a 01.05.2024.

Vitória, 04 de maio de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 05/05/2022