PORTARIA PGJ Nº 385, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Convoca membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para participarem, no dia 8 de abril de 2025, do “Ciclo de debates em Direitos Fundamentais”, a ser realizado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, no dia 8 de abril de 2025, em formato híbrido, o “Ciclo de debates em Direitos Fundamentais”, com o objetivo de promover debates acerca da atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes, de mulheres em situação de violência doméstica e do direito à educação infantil, visando identificar convergências e compartilhar agendas, projetos e ações voltadas também à efetividade dos direitos fundamentais, conforme disposto no Ofício-Circular nº 1/2025/CGAB/CN;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0082.0007955/2025-76,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, por força de determinação da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Ofício-Circular nº 1/2025/CGAB/CN), no dia 8 de abril de 2025, das 15 (quinze) às 17 (dezessete) horas, os membros de primeiro grau, os dirigentes dos Centros de Apoio Operacional e os Coordenadores de Núcleos, Grupos Especiais de Trabalho e unidades congêneres, com atuação nas áreas da infância e juventude, da educação, da família, de crimes contra crianças e adolescentes e de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, para participarem virtualmente do “Ciclo de debates em Direitos Fundamentais”, a ser realizado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF.

Art. 2º Considerando a relevância do evento, que tem como objetivo promover debates acerca da atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes, de mulheres em situação de violência doméstica e do direito à educação infantil, visando identificar convergências e compartilhar agendas, projetos e ações voltadas também à efetividade dos direitos fundamentais, ficam CONVIDADOS todos os demais membros do MPES, não incluídos no art. 1º, para participarem do “Ciclo de debates em Direitos Fundamentais” de forma virtual.

Art. 3º A transmissão será feita por meio da plataforma Teams, cujo acesso se dará pelo link https://bit.ly/ciclodedebatesemdireitosfundamentais, disponibilizado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 04 de abril de 2025

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/04/2025