PORTARIA PGJ Nº 379, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Altera o art. 3º da Portaria PGJ nº 45, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a composição, a estrutura e as atribuições do Comitê Gestor das Tabelas Unificadas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - CGTU/MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0088.0015728/2024-26,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria PGJ nº 45, de 13 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

I - o(a) Coordenador(a) da Assessoria de Integração Tecnológica e Sistemas - Atec, designado(a) como presidente;

(...)

§ 4º Os(As) servidores(as) lotados(as) no gabinete do(a) presidente prestarão apoio administrativo ao Comitê.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 03/05/2024