PORTARIA Nº 3769, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009
(Revogada pela Resolução PGJ nº 014, de 1º de agosto de 2011)
O PROCURADOR GERAL
DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art.
10, inciso XLVI da Lei Complementar Estadual 95/97 e,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspensa, até
ulterior deliberação, a vigência da Resolução nº 007/2009, publicada no Diário Oficial de
16 de outubro de 2009, que trata da concessão do auxílio-saúde aos
servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Vitória, 09 de novembro de 2009.
JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 10/11/2009.