PORTARIA PGJ Nº 365, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

Altera o § 2º do art. 6º da Portaria nº 2.936, de 20 de março de 2019, que cria as Coordenadorias Regionais por Bacias Hidrográficas e as Coordenadorias Temáticas Ambientais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0088.0011944/2021-62,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 6º da Portaria nº 2.936, de 20 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º (...)

(...)

§ 2º A Procuradora-Geral de Justiça também designará subcoordenadoras(es) para as Coordenadorias Regionais por Bacia Hidrográfica e para as Temáticas, que atuarão de acordo com o Plano de Atuação elaborado pela(o) respectiva(o) coordenadora(coordenador).

(...).” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de junho de 2021.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/06/2021.