PORTARIA PGJ Nº 1.403, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

DESIGNAR a Promotora de Justiça, ELAINE COSTA DE LIMA, para representar o Ministério Público do Estado do Espírito Santo no Comitê Estadual de Governança das obrigações decorrentes da repactuação do acordo para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, na qualidade de titular, no período de 14/11/2024 a 01/05/2026, conforme Procedimento Sei! nº 19.11.2103.0039755/2024-72.  

Vitória, 19 de novembro de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 21/11/2024