PORTARIA PGJ Nº 1.402, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

DESIGNAR o Promotor de Justiça, CESAR NASSER FONSECA, para representar o Ministério Público do Estado do Espírito Santo no Comitê Estadual de Governança das obrigações decorrentes da repactuação do acordo para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, na qualidade de suplente, no período de 14/11/2024 a 01/05/2026, conforme Procedimento Sei! nº 19.11.2103.0039755/2024-72.  

Vitória, 19 de novembro de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 21/11/2024