PORTARIA PGJ Nº 1.278, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera o inciso II do art. 5º da Portaria nº 2.936, de 20 de março de 2019, que cria as Coordenadorias Regionais por Bacias Hidrográficas e as Coordenadorias Temáticas Ambientais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0082.0039926/2024-65,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 5º da Portaria nº 2.936, de 20 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º (...)

(...)

II - Coordenadoria de Controle da Qualidade do Ar;

(...)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de outubro de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/10/2024