PORTARIA Nº 11819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

Aprova, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Plano Anual das Atividades de Fiscalização, Controle e Transparência para o biênio 2018-2019.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, o Plano Anual das Atividades de Fiscalização, Controle e Transparência para o biênio 2018-2019, a ser executado pelo Assessoria de Controle Interno - ASCI, conforme o disposto no Anexo desta Portaria.

Art. 2º A versão digital do Plano Anual das Atividades de Fiscalização, Controle e Transparência está disponível para consulta na rede intranet do MPES, no link http://intranet.mpes.mp.br/asci/, bem como no Portal da Transparência da instituição, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de outubro de 2018.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO - Plano Anual das Atividades de Fiscalização, Controle e Transparência

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 31/10/2018.