PORTARIA PGJ Nº 1099, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Aprova o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, referente ao exercício de 2024.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades do MPES no decorrer do ano de 2024;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0088.0041690/2023-74,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, referente ao exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal serão observados pelas unidades do MPES nas respectivas localidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de dezembro de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 12/12/2023 e republicado com alteração em 27/12/2023.

ANEXO - Calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES

JANEIRO:

1º (segunda-feira) - Confraternização Universal 

FEVEREIRO:

12 (segunda-feira) - Carnaval - (Ponto Facultativo)

13 (terça-feira) - Carnaval

14 (quarta-feira) - Cinzas

MARÇO:

28 (quinta-feira) - Quinta-Feira da Semana Santa

29 (sexta-feira) - Sexta-Feira da Semana Santa

ABRIL:

08 (segunda-feira) - Nossa Senhora da Penha

21 (domingo) - Tiradentes

MAIO:

1º (quarta-feira) - Dia do Trabalho

23 (quinta-feira) - Colonização do Solo Espírito-Santense

24 (sexta-feira) - Ponto Facultativo

30 (quinta-feira) - Corpus Christi

31 (sexta-feira) - Ponto Facultativo

AGOSTO:

11 (domingo) - Dia da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil 

SETEMBRO:

07 (sábado) - Independência do Brasil

08 (domingo) - Nossa Senhora da Vitória

OUTUBRO:

12 (sábado) - Nossa Senhora Aparecida

28 (segunda-feira) - Dia do Servidor Público

NOVEMBRO:

02 (sábado) - Finados

15 (sexta-feira) - Proclamação da República

*20 (quarta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

DEZEMBRO:

08 (domingo) - Dia da Justiça

14 (sábado) - Dia Nacional do Ministério Público

24 (terça-feira) - Véspera de Natal (Ponto Facultativo)

25 (quarta-feira) - Natal

31 (terça-feira) - Véspera de Ano-novo (Ponto Facultativo)