PORTARIA PGJ Nº 10.200, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
(Revogada pela Portaria PGJ nº 3.559, de 1º de dezembro de 2021)
A
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV,
alínea “b” e o inciso LXII, da Lei Complementar Estadual nº 95/97, o artigo 10,
inciso IX, alínea “f” da Lei Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria
nº 7.038 de 22/08/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a tabela de
substituição automática das Promotorias de Justiça de Aracruz, Fundão, Ibiraçu,
e João Neiva, constante no art.
1º da Portaria nº 9.254, publicada no Diário Oficial de 25/11/2016,
conforme sugestão dos membros, assim deliberaram:
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a anterior.
Vitória, 1º de dezembro de 2017.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 04/12/2017