ORIENTAÇÃO CGMP Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre desenvolvimento das Campanhas "O que você tem a ver com a corrupção?" e "Voto Consciente -Eleições 2012"

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art 17 da Lei Estadual nº 95/97.

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão orientador das atividades dos membros da Instituição;

CONSIDERANDO a Campanha "O que você tem a ver com a Corrupção?", do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), visando à prevenção e à punibilidade de ações de corrupção, com desdobramentos a cargo de cada Ministério Público Estadual;

CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo apoia a Campanha, necessária pelo especial interesse social e pelo implemento de ações preventivas, permanentes e contínuas, com o objetivo de contribuir para que os cidadãos capixabas formem opinião a respeito da questão da corrupção e possam adotar um comportamento consciente e ético para o combate desse desvio de conduta, que tem causado ao Brasil perdas imensuráveis;

CONSIDERANDO a relevância da campanha desenvolvida no Estado do Espírito Santo, que tem proposta educativa direcionada ao público infanto-juvenil procurando despertar nas crianças e adolescentes a reflexão sobre os próprios atos, levando ao amplo debate nas escolas, estendido ao seio familiar e comunitário;

CONSIDERANDO que a Coordenação Estadual da Campanha desenvolve ainda o Projeto "Voto Consciente - Eleições 2012”, visando a conscientização do eleitor na escolha de candidatos nas próximas eleições municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização do registro das iniciativas dessa natureza pelos Órgãos de Execução;

ORIENTA:

O membro do Ministério Público que desenvolver ações de divulgação da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e/ou "Voto Consciente - Eleições 2012”, independentemente de suas atribuições funcionais, poderá comunicar o fato à Coordenação Estadual da Campanha, apresentando o comprovante respectivo, que será encaminhado ao Corregedor-Geral do Ministério Público, visando a anotação em ficha funcional para efeito de aferição do conceito de merecimento.

As informações sobre a Campanha e o Projeto poderão ser obtidas no site da Campanha: www.oquevocetemavercomacorrupcao.com e diretamente na Coordenadoria estadual, pelo telefone 27-3195.4518 e no gabinete do Coordenador Estadual, Procurador de Justiça Sérgio Dário Machado, 27- 3194.5084.

Vitória, 1º de junho de 2012.

MARIA DA PENHA DE MATTOS SAUDINO

CORREGEDORA-GERAL

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial