EDITAL SPGA Nº 93, DE 23 DE JULHO DE 2026.

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação em Direito para as Promotorias de Justiça de Afonso Cláudio e Nova Venécia.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1158.0029607/2026-50,

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação em Direito para as Promotorias de Justiça de Afonso Cláudio e Nova Venécia, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 10, de 04 de fevereiro de 2026 - Edital de abertura do 42º Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva (CR) de estagiários de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
CURSO	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS	LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
Graduação em Direito	2+CR	CR	CR	Afonso Cláudio	R$ 1.100,00	R$ 250,00	4 horas diárias 20 horas semanais	Ser estudante de Direito e estar cursando, no mínimo, o 3º período.
Graduação em Direito	1+CR	CR	CR	Nova Venécia	R$ 1.100,00	R$ 250,00	4 horas diárias 20 horas semanais	Ser estudante de Direito e estar cursando, no mínimo, o 3º período.

1.3 O estágio será exercido de forma presencial, na sede da Promotoria de Justiça, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 24 de julho a 5 de agosto de 2026, no formulário disponível em https://forms.gle/uZuhQJPNr1cnqLLL7.

2.2. Os candidatos devem apresentar:

I - Declaração de matrícula contendo o período e o coeficiente de rendimento acadêmico e/ou histórico parcial contendo as matérias cursadas e suas respectivas notas.

II - Títulos (não obrigatório): certificado de cursos e/ou eventos acadêmicos de, no mínimo, 10h (congressos, seminários, simpósios, etc.); documentos de experiência profissional (se houver) e de estágio.

2.3 Os documentos sem a devida identificação do candidato serão desconsiderados.

2.4 Os documentos devem ser nomeados da seguinte forma: nome completo do candidato_tipo de documento_numeração sequencial (Ex. Paulo José da Silva_Comprovante de Estágio_01)

2.5 Serão indeferidas as inscrições de candidatos não residentes em Afonso Cláudio e Nova Venécia ou adjacências.

3. DA SELEÇÃO

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória, na qual serão analisados e pontuados o período no qual o candidato está matriculado, coeficiente de rendimento acadêmico e títulos.

3.2. O coeficiente de rendimento acadêmico deverá corresponder à média geral de todas as disciplinas cursadas, de 0 (zero) a 10 (dez), incluindo-se, se houver, até duas casas decimais, sem arredondamento.

3.3. Na análise dos títulos será adotada a seguinte tabela de pontuação:

TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO
Experiência de Estágio ou Experiência Profissional na área de formação, com duração mínima de 1 ano	2	3 (três) pontos por estágio ou experiência profissional
Curso e/ou evento acadêmico de, no mínimo, 10h	2	2 (dois) pontos por curso e/ou evento acadêmico

3.4 Para comprovar a participação em curso e/ou evento acadêmico, o candidato deverá apresentar certificado ou declaração de conclusão emitida pela instituição, contendo a carga horária.

3.5 Para comprovar a experiência de estágio ou experiência profissional, o candidato deverá apresentar declaração ou certificado emitido pela contratante com as datas de contratação e de rescisão de estágio ou de trabalho.

3.6 A lista de classificação de candidatos será em ordem decrescente da nota total do candidato, resultante da soma do período em que está matriculado e o coeficiente de rendimento acadêmico somados à pontuação dos títulos, conforme tabela abaixo.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA	SUBTOTAL
COEFICIENTE	Soma do período em que está matriculado mais o coeficiente acadêmico	20	20
TÍTULO	Experiência de Estágio ou Experiência Profissional na área de formação, com duração mínima de 1 ano	6	10
TÍTULO	Curso e/ou evento acadêmico de, no mínimo, 10h	4	10
TOTAL			30

3.7 Será utilizado como critério de desempate:

I. maior período em que está matriculado;

II. maior coeficiente;

III. o candidato de maior idade.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista de cadastro de reserva (CR), de acordo com o local de lotação descrito na tabela do item 1.2, e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem durante a validade do certame.

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de julho de 2026.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 24/07/2026