EDITAL SPGA Nº 92, DE 23 DE JULHO DE 2026.

Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Aracruz.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0029770/2026-84,

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Aracruz, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 38, de 07 de abril de 2026 - Edital de abertura do 29º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva (CR) de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA  CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Pós-Graduação em Direito	1+CR	CR	CR	Aracruz  (1ª Promotoria de Justiça Cível)	R$ 1.900,00	R$ 250,00	6 horas diárias   30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área de, no mínimo, 360h.
Pós-Graduação em Direito	1+CR	CR	CR	Aracruz (1ª Promotoria de  Justiça Criminal)	R$ 1.900,00	R$ 250,00	6 horas diárias   30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área de, no mínimo, 360h.

1.3 O estágio será exercido de forma presencial, em Aracruz, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 24 de julho a 3 de agosto de 2026, no formulário disponível em https://forms.gle/Go8dPBFmqGHwtNJQ7

2.2. Os candidatos devem apresentar:

I - Histórico da graduação em Direito com as notas das disciplinas cursadas ou declaração de conclusão da graduação em Direito contendo o coeficiente de rendimento acadêmico. 

II - Títulos (não obrigatório): certificado de especialização de 360h já cursadas; certificados de cursos e/ou eventos acadêmicos (congressos, seminários, simpósios, etc.) de, no mínimo, 10h; documentos de experiência profissional (se houver) e de estágio. 

2.3 Os documentos devem ser nomeados da seguinte forma: nome completo do candidato_tipo de documento_numeração sequencial (Ex. Paulo José da Silva_Comprovante de Estágio_01)

2.4 Os documentos sem a devida identificação do candidato serão desconsiderados. 

2.5 Serão indeferidas as inscrições de candidatos não residentes em  Aracruz ou adjacências.

3. DA SELEÇÃO 

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória, na qual serão analisados e pontuados o coeficiente de rendimento acadêmico e títulos;

3.2. O coeficiente de rendimento acadêmico será aferido pelo índice de mérito acadêmico acumulado do curso de graduação, que corresponderá à média geral de todas as disciplinas cursadas.  

3.3.  Na análise dos títulos dos candidatos será adotada a seguinte tabela de pontuação:

TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO
Especialização de 360h concluída	2	5 (cinco) pontos por especialização
Experiência de Estágio ou Experiência Profissional na área de formação, com duração mínima de 1 ano	2	3 (três) pontos por estágio ou experiência profissional
Curso e/ou evento acadêmico de, no mínimo, 10h	2	2 (dois) pontos por curso e/ou evento acadêmico

3.3.1 Para comprovar o curso de especialização, o candidato deverá juntar o certificado de conclusão do curso contendo a carga horária.

3.4 Para comprovar a participação em curso e/ou evento acadêmico, o candidato deverá apresentar certificado ou declaração de conclusão emitida pela instituição, contendo a carga horária de, no mínimo, 10h.

3.5 Para comprovar a experiência de estágio ou experiência profissional, o candidato deverá apresentar declaração ou certificado emitido pela contratante com o período de estágio ou de trabalho.

3.6 A lista de classificação de candidatos será em ordem decrescente da nota total do candidato, resultante da somatória da pontuação referente ao coeficiente de rendimento acadêmico e da pontuação dos títulos, conforme tabela abaixo.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA	SUBTOTAL
COEFICIENTE	Calculado conforme item 3.2 do edital	10	10
TÍTULO	Especialização de 360h concluída	10	20
	Experiência de Estágio ou Experiência Profissional na área de formação, com duração mínima de 1 ano	6
	Curso e/ou evento acadêmico de, no mínimo, 10h	4
TOTAL			30

3.7 Será utilizado como critério de desempate:

I.  maior nota de títulos;

II. maior coeficiente;

III. o candidato de maior idade.  

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) organizada, primeiramente, pelos candidatos remanescentes da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Aracruz, seguida dos candidatos remanescentes da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracruz, e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem em Aracruz, durante a validade do certame.

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de julho de 2026.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 24/07/2026