EDITAL SPGA Nº 84, DE 14 DE JULHO DE 2026.

 

(Retificado pelo Edital SPGA nº 85, de 16 de julho de 2026)

 

 

Abre inscrição para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Serra.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0028552/2026-87,

 

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Serra, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

 

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA 38, de 07 de abril de 2026 - Edital de abertura do 29º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

 

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva (CR) de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

 

CURSO  

VAGAS  

LOTAÇÃO  

BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL  

AUXÍLIO-TRANSPORTE  

CARGA HORÁRIA  

REQUISITOS PARA  CONTRATAÇÃO  

AMPLA CONCORRÊNCIA  

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  

PESSOAS NEGRAS  

 Pós-Graduação em Direito

1+CR

*

**

Serra

R$ 1.900,00

R$ 250,00

6 horas diárias  
30 horas semanais

Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área de, no mínimo, 360h.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

 

1.3 O estágio será exercido de forma presencial na Promotoria de Justiça de Serra, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.

 

2. DAS INSCRIÇÕES  

 

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 15 a 26 de julho de  2026, no formulário disponível em https://forms.gle/c5FQCgwiepDNzkjY8.

 

3. DAS PROVAS

 

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa eliminatória e classificatória, formada por prova objetiva e/ou discursiva. (Dispositivo retificado pelo Edital SPGA nº 85, de 16 de julho de 2026)


3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 29 de julho de 2026, às 14h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Serra, localizado no segundo andar do edifício "JL Office", situado na Av. Desembargador Mário da Silva Nunes, nº 1.420, Jardim Limoeiro, Serra/ES.

  

3.2.1 O candidato deverá comparecer para a prova 30 minutos antes do horário.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

 

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR).

 

4.1.1 O candidato em cadastro de reserva poderá ser convocado para outra vaga que vier a surgir em Serra, e o não aceite à convocação implica a sua exclusão do cadastro de reserva.

 

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitória, 14 de julho de 2026.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

 

 Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 15/07/2026