EDITAL SPGA Nº 79, DE 09 DE JULHO DE 2025.

Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1152.0022423/2025-14;  

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 11, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as inscrições para o 26º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA   CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Pós-Graduação em Direito	1+CR	*	**	Dores do Rio Preto	R$ 1.800,00	R$ 250,00	6 horas diárias   30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

1.3 O estágio será exercido de forma presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 10/07 a 11/08/2025, no formulário disponível em https://forms.gle/SBH5xW86Axg8d3Lc7

2.2. Os candidatos de pós-graduação devem apresentar:

I - Declaração de conclusão da graduação em Direito contendo o coeficiente de rendimento ou diploma de conclusão de curso com o histórico das disciplinas cursadas;

II - Títulos (não obrigatório): certificado de especialização de 360h já cursadas; certificados de cursos e/ou eventos acadêmicos de, no mínimo, 10h (congressos, seminários, simpósios, etc.); documentos de experiência profissional (se houver) e de estágio.

2.2.1 Serão desclassificados os candidatos que não apresentarem o documento descrito no item 2.2-I;

2.3 Os documentos sem a devida identificação do candidato serão desconsiderados.

3. DA SELEÇÃO 

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória, na qual serão analisados e pontuados o coeficiente de rendimento acadêmico e os títulos.

3.2. O coeficiente de rendimento acadêmico será aferido pelo índice de mérito acadêmico acumulado do curso de graduação, que corresponderá à média geral de todas as disciplinas cursadas.

3.2.1 Nos casos de valoração por conceito, serão atribuídas as notas:

I - nota 9,50 (nove inteiros e cinquenta décimos) para o conceito A;

II - nota 8,00 (oito) para o conceito B;

III - nota 7,50 (sete inteiros e cinquenta décimos) para o conceito C;

IV - nota 5,00 (cinco) para o conceito D.

3.2.2 Se a instituição de ensino não disponibilizar sistema que permita valoração por conceito ou nota, a inscrição será indeferida pela inviabilidade de apuração do desempenho acadêmico.

3.2.3 O coeficiente de rendimento acadêmico deverá corresponder à média geral de todas as disciplinas cursadas, de 0 (zero) a 10 (dez), incluindo-se, se houver, até duas casas decimais, sem arredondamento. Caso a nota fornecida pela instituição de ensino seja com apenas uma casa decimal, ou dada na escala de 0 (zero) a 1 (um), ou na escala de 0 (zero) a 5 (cinco), ou entregue na escala de 0 (zero) a 100 (cem), por exemplo 8,1 (oito inteiros e um décimo); 0,81 (oitenta e um centésimos); 81,00 (oitenta e um), respectivamente, deverá o candidato, nessas situações, inserir no cadastro de inscrição a nota 8,10 (oito inteiros e dez centésimos), para fins de classificação e padronização de notas de todas(os) as(os) postulantes.

3.3. Na análise dos títulos dos candidatos de pós-graduação, será adotada a seguinte tabela de pontuação:

TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO
Especialização de 360h concluída	2	5 (cinco) pontos por especialização
Experiência de Estágio ou Experiência Profissional na área de formação, com duração mínima de 1 ano	2	3 (três) pontos por estágio ou experiência profissional
Curso e/ou evento acadêmico de, no mínimo, 10h	2	2 (dois) pontos por curso e/ou evento acadêmico

3.4 Para comprovar o curso de especialização, o candidato deverá juntar o certificado de conclusão do curso contendo a carga horária.

3.5 Para comprovar a participação em curso e/ou evento acadêmico, o candidato deverá apresentar certificado ou declaração de conclusão emitida pela instituição, contendo a carga horária.

3.6 Para comprovar a experiência de estágio ou experiência profissional, o candidato deverá apresentar declaração ou certificado emitido pela contratante com descrição das atividades desempenhadas e período de estágio ou de trabalho.

3.7 A lista de classificação de candidatos de pós-graduação será em ordem decrescente da nota total do candidato, resultante da somatória da pontuação referente ao coeficiente de rendimento acadêmico e da pontuação dos títulos, conforme tabela abaixo: 

CRITÉRIOS AVALIATIVOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA	SUBTOTAL
COEFICIENTE	Calculado conforme item 3.2.3 do edital	10	10
TÍTULO	Especialização de 360h concluída	10	20
	Experiência de Estágio ou Experiência Profissional na área de formação, com duração mínima de 1 ano	6
	Curso e/ou evento acadêmico de, no mínimo, 10h	4
TOTAL			30

4. DO DESEMPATE  

4.1 Será utilizado como critério de desempate:

I. maior nota em títulos;

II. maior coeficiente acadêmico;

III.  candidato de maior idade.  

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

5.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem na Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto durante a validade do certame.

5.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 09 de julho de 2025.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 10/07/2025