EDITAL SPGA Nº 79, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para o Ceaf/Sepe.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0035097/2024-15; 

 

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para o Serviço de Pesquisa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/Sepe), com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir. 

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 57, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a abertura do XXIV Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES,  disponível em https://mpes.mp.br/ceaf/xxiv-processo-de-selecao-de-estagiariasos-de-pos-graduacao/

 

1.2 A prova será realizada presencialmente, tendo por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

  

 CURSO

                              VAGAS 

LOTAÇÃO 

BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL 

AUXÍLIO-TRANSPORTE 

CARGA HORÁRIA 

REQUISITOS PARA 

CONTRATAÇÃO 

AMPLA CONCORRÊNCIA 

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

PESSOAS NEGRAS 

Pós-Graduação em Direito

1+CR

*

**

Vitória (Ceaf/Sepe)*** 

R$ 1.800,00

R$ 250,00

6 horas diárias 
30 horas semanais

Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área.

 

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019. 

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020. 

*** Área de atuação: Direito Processual Civil e Direito Processual Penal

 

2. DAS INSCRIÇÕES 

  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 24 a 30 de setembro de 2024, no formulário disponível em https://forms.gle/yR6y1fhK8uLPzpHj7 .

 

3. DAS PROVAS 

  

3.1. O processo de seleção será constituído de prova discursiva e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

 

3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos e será aplicada na data de 04 de outubro de 2024, das 13h30min às 16h.

 

3.2.1 A prova será na Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Ed. Promotor Edson Machado, Bairro Santa Helena, Vitória - ES.

 

3.3 A prova de títulos é limitada a um título para cada uma das três categorias abaixo, com os seguintes parâmetros para a pontuação:

 

I - 10 (dez) pontos para cursos de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público (ESPE) da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP);

II - 5 (cinco) pontos para cursos de pós-graduação das demais instituições.

III - 5 (cinco) pontos para o curso preparatório para o estágio de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público (ESPE) da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP);

 

3.3.1 O candidato deverá apresentar os títulos anexando-os no formulário de inscrição. 

 

3.3.2 O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação não é considerado título.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) de acordo com a sequência numérica dos editais de homologação dos certames, podendo ser convocados para vaga diversa da área que concorreu.

 

4.1.1 O não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva.

 

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitória, 23 de setembro de 2024.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 24/09/2024