EDITAL SPGA Nº 75, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0030929/2024-31;

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 57, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a abertura do XXIV Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA   CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Pós-Graduação em Direito	1+CR	*	**	14ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória	R$ 1.800,00	R$ 250,00	6 horas diárias   30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 27 de agosto a 1º de setembro de 2024, no formulário disponível em https://forms.gle/o7EEuDBJS58gDmSm6

3. DA SELEÇÃO 

3.1. A seleção será composta de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que ocorrerá no dia 5 de setembro de 2024, das 14h às 16h30min, em local a ser publicado até 2 (dois) dias antes da data de aplicação da prova.

3.2 A lista de classificação de candidatos será em ordem decrescente da nota total da prova.

3.3 Será utilizado como critério de desempate:

I.  candidato de maior idade.  

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

4.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de agosto de 2024.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 26/08/2024