EDITAL SPGA Nº 62, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

(Retificado pelo Edital SPGA nº 64, de 13 de junho de 2025)

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Pedro Canário.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1189.0017355/2025-10;  

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Pedro Canário, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 2, de 14 de  janeiro de 2025, edital de abertura do 40º Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, e pelo Edital SPGA nº 11, de 14 de fevereiro de 2025, edital de abertura do 26º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação e pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA   CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Pós-Graduação em Direito	1+CR	*	**	Pedro Canário	R$ 1.800,00	R$ 250,00	6 horas diárias   30 horas semanais	Ser graduado em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área.
Graduação em Direito	CR	*	**	Pedro Canário	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias   20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 3º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

1.3 O estágio será exercido de forma presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Pedro Canário, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2. (Dispositivo retificado pelo Edital SPGA nº 64, de 13 de junho de 2025)

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 13 a 22 de junho de 2025, no formulário disponível em: https://forms.gle/TyujQ539pnmaG3se7

3. DAS PROVAS

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa eliminatória e classificatória, formada por prova objetiva. 

3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 25 de junho de 2025, às 13h. O candidato deverá comparecer ao local 30 minutos antes do início da prova.

3.3 A prova será na Promotoria de Justiça de Pedro Canário.

3.4 A prova será aplicada de forma presencial, não sendo admitida a realização por qualquer meio remoto, conforme o endereço indicado no subitem 3.3.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.1 O conteúdo programático de graduação consta no  Anexo 1 do Edital SPGA nº 02, de 14 de janeiro de 2025;

4.2 O conteúdo programático de pós-graduação consta no Anexo I do Edital SPGA nº 11, de 14 de fevereiro de 2025;

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

5.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista de cadastro de reserva (CR) e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem na Promotoria de Justiça de Pedro Canário e o não aceite à convocação implica a sua exclusão do cadastro de reserva. 

5.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 12 de junho de 2025.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/06/2025