EDITAL SPGA Nº 59, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Muniz Freire.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0022137/2025-53;
TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Muniz Freire, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 2, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as inscrições para o 40º Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:
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CURSO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO |
||
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
||||||
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Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Muniz Freire |
R$ 1.000,00 |
R$ 250,00 |
4 horas
diárias |
Ser graduando em Direito a partir do 1º período. |
* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.
** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.
1.3 O estágio será exercido de forma presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Muniz Freire, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 12 a 22 de junho de 2025, no formulário disponível em: https://forms.gle/DRhSijR6m3qrRKNQA
3. DAS PROVAS
3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa eliminatória e classificatória, formada por prova objetiva.
3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 25 de junho de 2025, às 13h. O candidato deverá comparecer ao local 30 minutos antes do início da prova.
3.3 A prova será na Promotoria de Justiça de Muniz Freire - Rua Feniano Mitleg, 24 - Centro - Muniz Freire/ES.
3.4 A prova será aplicada de forma presencial, não sendo admitida a realização por qualquer meio remoto, conforme o endereço indicado no subitem 3.3.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.1 O conteúdo programático consta no Anexo 1 do Edital SPGA nº 02, de 14 de janeiro de 2025, disponível em: https://mpes.mp.br/ceaf/wp-content/uploads/sites/6/2025/01/edital-002-25.pdf
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista de cadastro de reserva (CR) e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem na Promotoria de Justiça de Muniz Freire e o não aceite à convocação implica a sua exclusão do cadastro de reserva.
5.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 11 de junho de 2025.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 12/06/2025