EDITAL SPGA Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1142.0013242/2025-22;  

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 11, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as inscrições para o  26º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA   CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Pós-Graduação em Direito	2+CR	*	**	Vitória***	R$ 1.800,00	R$ 250,00	6 horas diárias   30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

*** A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória está localizada na Rua Dario Lourenço de Souza, nº 110, Bairro Mário Cypreste, Vitória, ES. CEP. 29027-215.

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 23 a 28 de abril de 2025, no formulário disponível em https://forms.gle/PYdsVPQJbrQQmUu8A

3. DAS PROVAS

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa eliminatória e classificatória com prova objetiva.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO	PROVA	ÁREA DO CONHECIMENTO	CARACTERÍSTICA DA PROVA	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS	TOTAL
Direito	Objetiva	Conhecimentos Específicos	Eliminatória e Classificatória	20	0 a 20	20

3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 06 de maio de 2025 (terça-feira), das 9h30min às 11h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na rua Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Ed. Promotor Edson Machado, Bairro Santa Helena, Vitória - ES. 

3.3 A prova terá como conteúdo programático: Direito Constitucional, Direito Penal; Direito Civil e  Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

4.1 Atendida a vaga constante na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR).

4.1.1 O candidato em cadastro de reserva poderá ser convocados para outra vaga que vier a surgir em Vitória e o não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva.

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de abril de 2025.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/04/2025