EDITAL SPGA Nº 28, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Edital de abertura do XVIII Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, e na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0032576/2022-91,

TORNA PÚBLICA a abertura do XVIII Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo de seleção será regido por este Edital e executado pela Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Coes/MPES.

1.2. A(o) candidata(o) a uma das vagas deste Edital deverá:

1.2.1. ser graduada(o) na área para a qual está concorrendo;

1.2.2. estar matriculada(o) em curso de pós-graduação na área para a qual está concorrendo no ato da contratação.

1.3. O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1.3.1. Etapa classificatória: habilitação por meio de coeficiente de rendimento acadêmico do curso de graduação;

1.3.2. Etapa eliminatória: avaliação objetiva e/ou discursiva para as(os) candidatas(os) que forem convocadas(os) para realizar a prova.

1.4. As provas serão realizadas presencialmente ou em ambiente virtual (plataforma Moodle), tendo por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiárias(os) de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

Curso	Vagas			Lotação	Bolsa de complementação educacional	Auxílio-transporte	Carga horária	Requisitos para contratação
Curso	Ampla concorrência	Pessoas com deficiência	Pessoas negras	Lotação	Bolsa de complementação educacional	Auxílio-transporte	Carga horária	Requisitos para contratação
Arquitetura	CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Arquitetura e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Ciências Contábeis	1	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Ciências Contábeis e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Comunicação Social (Jornalismo)	1	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Comunicação Social (Publicidade)	1	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Comunicação Social (Publicidade) e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Direito	1	*	**	Laranja da Terra	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Direito	CR	*	**	***	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Engenharia Ambiental	4	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Engenharia Ambiental e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Engenharia Civil	CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Engenharia Civil e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Geografia	1	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser graduado em Geografia e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Medicina Veterinária	1	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Medicina Veterinária e estar cursando pós-graduação nessa área com carga horária mínima de 360 horas.
Tecnologia de Informação (Sistemas de Informação)	1	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$100,00	6 (seis) horas diárias/30 (trinta) horas semanais	Ser bacharel em Ciência da Computação, Sistema de Informação ou Engenharia da Computação e estar cursando pós-graduação em uma dessas áreas, com carga horária mínima de 360 horas.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

*** Lotação: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Ibiraçu, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, Vargem Alta e Viana.

1.5. Além da bolsa de complementação educacional e do auxílio-transporte, a(o) estagiária(o) fará jus à cobertura de seguro de acidentes pessoais.

1.6. O termo de compromisso de estágio possui duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados.

1.7. O prazo de validade da presente seleção é de 6 (seis) meses, contado da data de publicação da lista das(os) candidatas(os) habilitadas(os) na etapa classificatória, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

1.8. As(Os) candidatas(os) aprovadas(os) nesta seleção somente serão chamadas(os) para ocupar as vagas eventualmente existentes após esgotadas as listas de aprovadas(os) por localidade em seleções anteriores ou após o término das respectivas vigências.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 10 a 20 de novembro de 2022, no formulário disponível em https://forms.gle/zJPK1FdWfYQNdfvQA.

2.1.1. Para realizar a inscrição e fazer o upload dos documentos comprobatórios necessários, a(o) candidata(o) deverá ter uma conta no Google.

2.2. Na inscrição, a(o) candidata(o) deverá certificar-se de que sua instituição de ensino é conveniada com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo no link www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/4c986a21-0e38-463c-9089-6656a7ad5638.pdf.

2.3. No ato da inscrição, a(o) candidata(o) deverá informar seu coeficiente de rendimento acadêmico do curso de graduação e anexar documento comprobatório.

2.4. A inscrição da(o) candidata(o) implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições da seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.5. Será disponibilizada no endereço eletrônico do MPES https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179 a lista das(os) candidatas(os) habilitadas(os), classificadas(os) segundo o coeficiente de rendimento acadêmico do curso de graduação, sendo facultada a apresentação de recurso à Coes conforme Anexo IV, no prazo de 2 (dois) dias corridos a partir da divulgação da lista, enviando-o para coes@mpes.mp.br.

2.6. As(Os) candidatas(os) classificadas(os) em primeiro lugar serão convocadas(os) por e-mail para a realização de prova a ser aplicada, preferencialmente, no local da vaga.

2.7. A Comissão de Seleção de Estagiários convocará para realizar a prova número de candidatos referente ao número de vagas disponíveis.

2.8. As(Os) demais candidatas(os) habilitadas(os) serão convocadas(os) para a prova se:

a) a(o) candidata(o) convocada(o) anteriormente desistir do certame;

b) a(o) candidata(o) convocada(o) anteriormente não justificar antecipadamente sua ausência à prova;

c) a(o) candidata(o) convocada(o) anteriormente não obtiver pontuação necessária para aprovação;

d) se houver vacância ou surgirem novas vagas de estágio no mesmo município.

2.9. O MPES não se responsabilizará por inscrições com informações incorretas, incompletas ou não recebidas por motivos de ordem técnica, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.10. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos fixados neste Edital serão automaticamente canceladas.

3. DAS(OS) CANDIDATAS(OS) COM DEFICIÊNCIA

3.1. Das vagas ofertadas, 10% (dez por cento) serão destinadas a candidatas(os) com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

3.2. Para efeito deste Edital, considera-se candidata(o) com deficiência aquela(e) que se enquadra na definição da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas.

3.3. A deficiência e a necessidade de tratamento diferenciado para realização da prova serão declaradas no ato da inscrição na forma do item 3.4.

3.4. No ato da inscrição, a(o) candidata(o) deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga e anexar formulário constante no Anexo I, bem como o laudo médico emitido nos últimos 120 (cento e vinte) dias atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), assinatura da(o) médica(o) responsável pela emissão do laudo e carimbo indicando o número do CRM e a especialidade médica.

3.5. A(O) candidata(o) que, no período das inscrições, não cumprir com o disposto no item 3.4 não será considerada(o) pessoa com deficiência, bem como não terá as condições especiais atendidas.

3.6. A(O) primeira(o) candidata(o) com deficiência classificada(o) na seleção será convocada(o) para ocupar a 10ª vaga, enquanto as(os) demais serão convocadas(os) para a 20ª, 30ª, 40ª vagas e assim sucessivamente.

3.7. As(Os) candidatas(os) com deficiência concorrem em igualdade de condições com as(os) demais candidatas(os).

3.8. Não havendo candidata(o) com deficiência aprovada(o), as vagas ficam liberadas para as(os) demais candidatas(os).

4. DAS(OS) CANDIDATAS(OS) NEGRAS(OS)

4.1. Das vagas ofertadas, 30% serão destinadas à(aos) candidatas(os) negras(os), nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

4.2. A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a 3 (três).

4.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatas(os) negras(os):

I - o quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos;

II - o quantitativo será diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

4.4. Para efeito deste Edital, considera-se candidata(o) negra(o) aquela(e) que se autodeclara preta(o) ou parda(o), conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.5. No ato da inscrição, a(o) candidata(o) que desejar concorrer às vagas reservadas para candidatas(os) negras(os) deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga e anexar no formulário o Termo de Autodeclaração preenchido e assinado, conforme Anexo II.

4.6. A(O) candidata(o) que, no período das inscrições, não cumprir com o disposto no item 4.5, não poderá concorrer às vagas reservadas a candidatas(os) negras(os) e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.7. O Termo de Autodeclaração terá validade somente na atual seleção, não podendo ser estendida a outros certames.

4.8. Presumem-se verdadeiras as informações prestadas pela(o) candidata(o) no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

4.9. A(O) Promotora(Promotor) de Justiça ou servidora(servidor) por ela(e) indicada(o) irá avaliar as características da(o) candidata(o) autodeclarada(o) negra(o) com base no critério fenotípico para atestar a condição de pessoa negra.

4.10. A(O) candidata(o) não será considerada(o) enquadrada(o) na condição de negra(o) quando:

I - não assinar a Autodeclaração;

II - a(o) responsável ou a comissão organizadora da seleção considerar que a(o) candidata(o) não atendeu à condição de pessoa negra.

4.11. A(O) candidata(o) não enquadrada(o) na condição de negra(o) será comunicada(o) por meio de decisão fundamentada da(o) responsável ou da comissão organizadora da seleção.

4.12. A(O) candidata(o) cujo enquadramento na condição de negra(o) for indeferido não ocupará a vaga e será novamente convocada de acordo com a classificação na ampla concorrência.

4.13. Comprovando-se falsa a declaração, a(o) candidata(o) será eliminada(o) da seleção e, se houver sido contratada(o), ficará sujeita(o) à anulação de sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.14. A contratação das(os) candidatas(os) selecionadas(os) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatas(os) negras(os).

4.15. A(O) primeira(o) candidata(o) negra(o) classificada(o) na seleção, desde que tenha optado pela reserva de vagas, será convocada(o) para ocupar a 3ª vaga, enquanto as(os) demais serão convocadas(os) para a 5ª, 9ª, 12ª, 15ª, 19ª, 22ª vagas e assim sucessivamente.

4.16. As(Os) candidatas(os) negras(os) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção:

I - as(os) candidatas(os) negras(os) aprovadas(os) dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência não serão computadas(os) para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

II - na hipótese de desistência de candidata(o) negra(o) aprovada(o) em vaga reservada, a vaga será preenchida pela(o) candidata(o) negra(o) classificado na posição imediatamente posterior;

III - na hipótese de não haver número de candidatas(os) negras(os) aprovadas(os) suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas(os) demais candidatas(os) aprovadas(os), observada a ordem de classificação.

5. DA HABILITAÇÃO

5.1. No ato da inscrição, a(o) candidata(o) deverá apresentar seu coeficiente de rendimento acadêmico representado pela média geral de todas as disciplinas cursadas.

5.2. O coeficiente de rendimento acadêmico deverá ser informado conforme o item 2.3 deste Edital.

5.2.1. O coeficiente de rendimento acadêmico será aferido pelo índice de mérito acadêmico acumulado do curso, que corresponderá à média geral de todas as disciplinas cursadas.

5.2.2. Caso a instituição de ensino utilize critério de conceito, serão considerados os seguintes valores de equivalência:

I - nota 9,50 (nove inteiros e cinquenta décimos) para o conceito A;

II - nota 8,00 (oito) para o conceito B;

III - nota 7,50 (sete inteiros e cinquenta décimos) para o conceito C;

IV - nota 5,00 (cinco) para o conceito D.

5.3. Se a instituição de ensino não disponibilizar sistema que permita valoração por conceito ou nota, a inscrição será indeferida pela inviabilidade de apuração do desempenho acadêmico.

5.4. O coeficiente de rendimento acadêmico acumulado no curso de graduação deverá corresponder à média geral de todas as disciplinas cursadas, de 0 (zero) a 10 (dez), incluindo-se, se houver, até duas casas decimais, sem arredondamento. Caso a nota fornecida pela Instituição de Ensino seja com apenas uma casa decimal, ou dada na escala de 0 (zero) a 1 (um), ou na escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou entregue na escala de 0 (zero) a 100 (cem), por exemplo 8,1 (oito inteiros e um décimo); 0,81 (oitenta e um centésimos); 4,05 (quatro inteiros e cinco centésimos); 81,00 (oitenta e um), respectivamente, deverá, a(o) candidata(o), nessas situações, inserir no cadastro de inscrição a nota 8,10 (oito inteiros e dez centésimos), para fins de classificação e padronização de notas de todas(os) as(os) postulantes.

5.5. A lista de candidatas(os) habilitadas(os) será classificada em ordem decrescente do coeficiente de rendimento acadêmico tendo como critério de desempate a(o) candidata(o) de maior idade.

6. DOS REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. Para realizar as provas as(os) candidatas(os) deverão atender aos requisitos abaixo:

I - estar na lista das(os) habilitadas(os) por ordem decrescente do coeficiente de rendimento acadêmico;

II - ser convocada(o) por e-mail;

III - comparecer no horário e no local definidos para a realização da prova munido de documento oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta;

IV- ser graduada(o) na área para a qual está concorrendo.

6.1.1. A(O) candidata(o) será informada(o) por e-mail se a modalidade da prova for alterada para virtual.

6.1.1.1. A realização da prova no ambiente virtual requer:

I - ter um computador desktop ou notebook com acesso a navegador de internet;

II - ter um e-mail válido, pelo qual possa receber as mensagens de correio eletrônico;

III - possuir ambiente adequado para a realização das provas;

IV - estar previamente inscrito no processo seletivo e ter se cadastrado no ambiente virtual de aplicação das provas conforme orientação recebida por e-mail;

V - possuir destreza suficiente para saber operar o computador, o teclado, o mouse, o navegador de internet e o ambiente virtual sem necessidade de ajuda externa;

VI - garantir que nenhum programa instalado no computador utilizado cause interferências no decorrer da prova;

VII - desativar programas de bate-papo, players de mídia e consoles de jogos durante toda a aplicação da prova.

6.2. A(O) candidata(o) convocada(o) que, sem justificativa fundamentada, não comparecer ao horário e local definidos para a realização da prova estará eliminada(o) do certame.

7. DAS PROVAS

7.1. A avaliação da prova para as(os) candidatas(os) do curso de Direito será eliminatória e constituída de provas objetiva e discursiva:

CURSO	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS
Direito	Objetiva	Direito	10	10
	Discursiva	Direito	01	10
	TOTAL DE PONTOS			20

7.1.1. O conteúdo programático das provas consta no Anexo III.

7.1.2. A prova objetiva, de caráter eliminatório, será composta de 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada e uma única resposta correta.

7.1.3. A prova discursiva, de caráter eliminatório, será composta de 1 (uma) questão com pontuação máxima de 10 (dez) pontos e deverá ter no máximo 30 (trinta) linhas.

7.1.4. A prova discursiva será aplicada com a prova objetiva e deverá ser concluída dentro do tempo estabelecido no item 8.2 deste edital.

7.2. A avaliação da prova para as(os) candidatas(os) do curso de Comunicação Social - Jornalismo e Publicidade será eliminatória e constituída de provas objetiva e discursiva:

CURSO	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS
Comunicação Social (Jornalismo)	Objetiva	Língua Portuguesa	5	5
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	5	5
	Discursiva	Redação	1	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Comunicação Social (Publicidade)	Objetiva	Língua Portuguesa	5	5
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	5	5
	Discursiva	Redação	1	10
	TOTAL DE PONTOS			20

7.2.1. O conteúdo programático das provas consta no Anexo III.

7.2.2. A prova objetiva, de caráter eliminatório, será composta de 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada e uma única resposta correta.

7.2.3. A prova discursiva, de caráter eliminatório, será composta de 1 (uma) questão com pontuação máxima de 10 (dez) pontos e deverá ter no máximo 30 (trinta) linhas.

7.2.4. A prova discursiva será aplicada com a prova objetiva e deverá ser concluída dentro do tempo estabelecido no item 8.2 deste edital.

7.3. A avaliação da prova para as(os) candidatas(os) dos cursos de Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Geografia, Medicina Veterinária e Tecnologia de Informação (Sistemas de Informação) será eliminatória e constituída de provas objetivas:

CURSO	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS
Arquitetura	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Ciências Contábeis	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Engenharia Ambiental	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Engenharia Civil	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Geografia	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Medicina Veterinária	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20
Tecnologia de Informação (Sistemas de Informação)	Objetiva	Língua Portuguesa	10	10
	Objetiva	Conhecimentos Específicos	10	10
	TOTAL DE PONTOS			20

7.3.1. O conteúdo programático das provas consta no Anexo III.

7.3.2. A prova objetiva, de caráter eliminatório, será composta de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada e uma única resposta correta.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. A convocação para as provas será por e-mail, respeitando a classificação na lista das(os) candidatas(os) habilitadas(os), e ocorrerá no prazo mínimo de 3 (três) dias antes da data prevista da prova.

8.1.1. As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) convocadas(os) nos termos do item 2.6 deste Edital farão a prova em data, horário e local a serem informados por e-mail.

8.1.2. As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) em primeiro lugar para os municípios com CR (Cadastro de Reserva) conforme tabela do item 1.4 deste Edital serão convocadas(os) para a prova nos termos do item 8.1, quando a vaga estiver disponível.

8.1.3. As(Os) candidatas(os) habilitadas(os) não convocadas(os) para a prova serão avaliadas(os) se ocorrer uma das situações do item 2.8.

8.2. As provas serão realizadas na modalidade presencial ou virtual (no endereço provas.mpes.mp.br) na data, horário e local comunicados por e-mail à(ao) candidata(o) convocada(o) e terá duração de 2h30min.

8.3. O prazo para recursos contra a correção da prova é de dois dias corridos, a partir da data de divulgação do resultado da avaliação.

8.4. Não serão fornecidos à(ao) candidata(o) esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las.

8.5. Será excluído da seleção, além das demais hipóteses previstas neste Edital, a(o) candidata(o) que:

I - não comparecer à prova sem justificativa fundamentada;

II - não apresentar os documentos exigidos conforme previsto neste Edital;

III - lançar mão de meios ilícitos para execução da prova.

9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. A(O) candidata(o) que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação na prova objetiva será desclassificada(o).

9.2. A(O) candidata(o) que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação na prova discursiva, quando houver, será desclassificada(o).

9.3. As questões eventualmente anuladas serão convertidas em pontos para todas(os) as(os) candidatas(os).

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Na formação da Lista de Candidatas(os) Habilitadas(os), será utilizado como critério de desempate o fator de idade nos termos do item 5.5 deste edital.

10.2. As(os) candidatas(os) convocadas(os) para a prova serão classificadas(os) nos termos do item 9 deste Edital, utilizando-se como critérios de desempate os seguintes parâmetros sucessivos:

I - maior nota na prova discursiva, quando houver;

II - maior número de pontos na prova objetiva de conhecimento específico, quando houver;

III - maior número de pontos na prova de objetiva de informática, quando houver;

IV - candidata(o) de maior idade.

11. DO RESULTADO

11.1. As(Os) candidatas(os) serão classificadas(os) por ordem decrescente da pontuação final.

11.2. A lista de candidatas(os) habilitados será homologada por ato da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e divulgada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Dimpes (http://dimpes.mpes.mp.br) e no endereço eletrônico do MPES https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179

11.3. O resultado da prova será enviado à(ao) candidata(o) por e-mail, cabendo recurso nos termos dos itens 12.3 e 12.4.

12. DOS RECURSOS

12.1. A(O) candidata(o) pode recorrer contra a lista das(os) candidatas(os) habilitadas(os) no prazo de 2 (dois) dias corridos, contado a partir da divulgação;

12.2. A(O) candidata(o) cujo enquadramento na condição de negra(o) seja indeferido poderá interpor recurso à Comissão, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do recebimento da decisão do responsável.

12.3. A(O) candidata(o) pode recorrer contra a correção da prova no prazo de 2 (dois) dias corridos, contados a partir da divulgação do resultado.

12.4. Para interposição de recurso, a(o) candidata(o) deve utilizar o formulário constante do Anexo IV deste Edital e enviá-lo ao e-mail coes@mpes.mp.br.

12.4.1. O formulário deve ser anexado, na forma digitalizada, constando o tipo de recurso a ser interposto no assunto do e-mail.

12.5. Os recursos serão recebidos e processados pela Comissão de Seleção de Estagiários.

12.6. Não será conhecido recurso:

I - interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital;

II - que não contenha fundamentação;

III - que não atenda às instruções constantes neste Edital;

IV - com conteúdo ofensivo à banca examinadora.

12.7. Sendo conhecido e provido, o recurso pode, eventualmente, alterar a pontuação/classificação obtida inicialmente pela(o) candidata(o) para uma superior ou inferior, ou ainda ocorrer a desclassificação se não obtiver a pontuação mínima exigida para habilitação.

13. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

13.1. A(O) candidata(o) aprovada(o) no processo seletivo será convocada(o), por ato publicado no Dimpes, para, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por 5 (cinco) dias a critério da Administração, encaminhar os seguintes documentos:

I - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

II - currículo simples;

III - cópia comum do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV - cópia simples do Título de Eleitor;

V - cópia simples de comprovante de regularidade com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

VI - cópia simples de comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 (três) meses;

VII - declaração informando o número da conta corrente e agência do Banestes;

VIII - atestado médico, emitido por qualquer especialidade médica, nos últimos 30 (trinta) dias, declarando aptidão para assumir as atividades de estagiário;

IX - certidão de quitação eleitoral;

X - atestado de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados, expedido há no máximo 30 (trinta) dias;

XI - certidão negativa criminal expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal;

XII - declaração da Instituição de Ensino em que o candidato estuda e seja conveniada com o MPES, constando se o aluno encontra-se regularmente matriculado, em qual curso e em que ano ou período letivo, indicando, obrigatoriamente, a previsão para término da pós-graduação;

XIII - declaração, sob as penas da lei, de não ter sido condenada(o) por crime contra o patrimônio, contra a administração e contra a fé pública, bem como por ato de improbidade;

XIV - declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão;

XV - declaração de que não se encontra nas condições consideradas incompatíveis, previstas no art. 19 da Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público;

XVI - declaração de disponibilidade de horário para exercer as atividades a critério da Administração Superior;

XVII - licenciamento da inscrição na OAB;

XVIII - comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 (Certificado Nacional de Vacinação ou Comprovante de vacinação digitalizado) ou relatório médico que justifique eventuais óbices à imunização (art. 10-E, Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 09, de 29 de julho de 2020);

XIX - outros documentos que se fizerem necessários, conforme solicitados pelo MPES.

13.2. Mediante autorização da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, as(os) candidatas(os) aprovadas(os) podem ser convocadas(os) para exercer suas atividades em lotação diversa das descritas neste Edital.

13.3. É facultado à(ao) candidata(o) aceitar ou não a contratação prevista no item 13.2.

13.4. A(O) candidata(o) que aceitar a contratação para outra localidade será automaticamente eliminada(o) da listagem de classificação final; caso contrário, permanecerá na lista de espera.

13.5. São requisitos para contratação de estagiárias(os) de pós-graduação no MPES, nos termos do presente Edital:

I - ser aprovada(o) no processo de seleção;

II - ser brasileira(o) ou estrangeira(o), neste último caso, observando o disposto na Lei 11.788/2008;

III - estar matriculada(o) em curso de pós-graduação, na área para a qual está concorrendo, em instituição de ensino oficial ou reconhecida, devidamente conveniada com o MPES (www.mpes.mp.br/convenios.html), e possuir frequência regular;

IV - ter disponibilidade de horário para exercer suas atividades, a critério da Administração Superior.

13.6. A(O) candidata(o) somente assume o exercício após a assinatura, pelas partes interessadas, do termo de compromisso de estágio.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Serão preenchidas as vagas descritas no presente Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o seu prazo de validade, de acordo com o interesse público e a capacidade financeira e orçamentária da instituição.

14.2. Todo o processo de execução desta seleção, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do MPES https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179.

14.3. Motivarão a eliminação da(o) candidata(o), sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla às normas definidas neste Edital ou a outras relativas à seleção, aos comunicados, às instruções à(ao) candidata(o) ou às instruções constantes da prova.

14.4. É incompatível com o estágio no MPES o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, como a advocacia pública ou privada, ou estágios nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou nas Polícias Civil ou Federal.

14.5. A(O) estagiária(o) de pós-graduação fica condicionada(o) a encaminhar à Coordenação de Recursos Humanos, declaração da instituição de ensino comprovando que se encontra matriculada(o) e cursando regularmente o curso de pós-graduação.

14.6. Os Anexos deste Edital serão disponibilizados no endereço eletrônico do https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179 na página da seleção.

14.7. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se o Comissão de Seleção de Estagiários - Coes/MPES pelo correio eletrônico coes@mpes.mp.br.

14.8. Os casos omissos serão dirimidos pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

14.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 08 de novembro de 2022.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 10/11/2022.

ANEXO I - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A DEFICIÊNCIA

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (COES) FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A DEFICIÊNCIA
Nome da(o) candidata(o): Nº de inscrição: CPF: CID: Curso:
Documentos anexados:
Necessidade de tratamento diferenciado para realização da prova

Data	Assinatura da(o) candidata(o)

ANEXO II - TERMO DE AUTODECLARAÇÃO [CANDIDATA(O) NEGRA(O)]

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (COES) TERMO DE AUTODECLARAÇÃO - CANDIDATA(O) NEGRA(O)
Nome da(o) candidata(o): Nº de inscrição: CPF: Curso:
Declaro, para o fim específico de atender ao estabelecido no item 4.5 deste Edital, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ) parda(o). Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente de que: I. o processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração racial tomará por referência primordial o meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), dentre outras informações que permitam que eu seja socialmente reconhecida(o), ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência. II. a constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração ensejará a minha eliminação da seleção e, se houver sido contratada(o), estarei sujeita(o) à anulação da contratação, após procedimento administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Data	Assinatura da(o) candidata(o)

ANEXO III -CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA

Língua Portuguesa: Textos: leitura crítica. Textualidade: coerência e coesão. Significação das palavras: conotação, denotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Novo Acordo Ortográfico: principais alterações. Sintaxe de construção: organização e transformação de sentenças, parágrafos, emprego e colocação dos pronomes, emprego dos tempos e modos verbais, vozes verbais, concordância, regência, crase, pontuação, coordenação e subordinação. Dificuldades mais comuns da língua culta. Problemas de construção de frases.

Conhecimentos específicos: PLANEJAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO - Convenções gráficas e escalas usuais; O uso da informática como auxílio na representação de Projetos Arquitetônicos; Noções de Autocad. Noções de Informática – Pacote Office, Internet; Elementos fundamentais de topografia, aplicados à implantação de elementos construtivos; O uso racional da energia na edificação; Gestão ambiental em edificações, tecnologia, sustentabilidade, conforto ambiental (térmico, acústico e luminoso); Dimensionamento e articulação de espaços e elementos arquitetônicos; Interpretação de problemas arquitetônicos objetivos, relacionados a aspectos tecnológicos incidentes; Princípios básicos da legislação aplicável às edificações, dimensionamento de compartimentos e vãos, afastamentos e recuos; Acessibilidade; e Especificações de materiais de construção e acabamento segundo suas propriedades e características. ESTRUTURAS - Conceitos sobre os principais elementos componentes da superestrutura das edificações, sua representação gráfica e aplicação; Vigas, lajes e pilares; Juntas de dilatação; Conceitos sobre os principais tipos e elementos componentes da infraestrutura das edificações, sua representação gráfica e aplicação; Elementos componentes do telhado; Aplicação de noções de pré-dimensionamento de elementos estruturais a situações objetivas; Aplicação do conceito de estrutura como parte integrante do edifício em paredes estruturais, coberturas em concreto armado e elementos de fachadas.

INSTALAÇÕES PRE DIAIS - Interpretação da representação gráfica de elementos relativos às Instalações Hidrossanitárias prediais; Prumadas e barriletes; Reservatórios; Reserva técnica de incêndio; Fecho hídrico; Fossa séptica; Esgoto primário e secundário; Captação de águas pluviais; Interpretação da representação gráfica de elementos relativos às Instalações Elétricas prediais; Circuitos simples; A parelhos com circuitos independentes; Sistemas de prevenção e combate a incêndios em edificações; e Seleção e aplicação de elementos relativos a materiais de construção relativos a Instalações Prediais, conforme as suas finalidades, características ou propriedades particulares. CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES – Legislação ambiental; Patrimônio histórico, restauro e revitalização de edificações; Acompanhamento e fiscalização de obras públicas; Licitação e Orçamento de obras públicas; Análise e elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de arquitetura.

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Conhecimentos específicos: 1. Contabilidade Geral. 1.1 Teoria da Contabilidade. 1.1.1. Conceito. 1.1.2. Objetivo. 1.1.3. Objeto. 1.1.4. Técnicas da contabilidade. 1.1.5. CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-financeiro. 1.2. Patrimônio. 1.2.1. Componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 1.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 1.4. Contas patrimoniais e de resultado. 1.4.1. Apuração de resultados. 1.4.2. Plano de contas. 1.5. Funções e estrutura das contas e Classificação das contas. 1.6. Regime de competência e regime de caixa. 1.7. Escrituração Contábil. Balancete de Verificação. Lei nº 6404/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações. 2. Contabilidade A plicada ao Setor Público. 2.1. Conceito. 2.1.1. Campo de Aplicação. 2.1.2. Norma Brasileira de Contabilidade A plicada ao Setor Público (NBC TSP ) – Estrutura Conceitual. 2.2 Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 2.3. Normas Brasileiras de Contabilidade A plicadas ao Setor Público – NBC – T1 6.6 a 16.11. 2.4. Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO). 2.4.1. Receita Orçamentária. 2.4.1.1. Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Receita Orçamentária. 2.4.2. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária. 2.4.3. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores. 2.5. Demonstrações Contábeis A plicadas ao Setor Público (DCASP). 2.5.1. Balanço Orçamentário. 2.5.2. Balanço Financeiro. 2.5.3. Balanço Patrimonial. 2.5.4. Demonstração das Variações Patrimoniais. 2.5.5. Demonstração do Fluxo de Caixa. 2.5.6. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. 3. Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Lei Complementar nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 4. Lei Federal nº 8666/1993 – Institui normas para licitações e contratos da administração pública. Lei nº 10520/2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão. 5. NBC TP 01 (R1) - Dispõe sobre perícia contábil. 6. NBC T 01 – Da Auditoria Interna.

PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO)

Conhecimentos específicos: Código de ética do jornalista brasileiro 2. Entrevista 3. Linguagens e técnicas de redação e edição para TV, rádio, internet, revista e jornal 4. Pauta 5. Gêneros jornalísticos: editorial, comentário, artigo, resenha, coluna, crônica, caricatura, reportagem e charge 6. Conceito, rotinas e produtos de uma assessoria de comunicação 7. História da imprensa, rádio e TV. 8. Teoria da Comunicação 9. Conceitos e características das redes sociais. 10. Planejamento em comunicação. 11. Comunicação Integrada. 12. Comunicação interna. 13. Técnicas de reportagem e entrevista. 14. Técnicas de redação jornalística. 15. Jornalismo e editoração. 16. Mídia brasileira. 17. Jornalistas e fontes. 18. Agenda setting, newsmaking, gatekeeper e critérios de noticiabilidade. 19. Assessoria de Comunicação: conceitos, planejamento, release e clipping. 20. Jornalismo e as novas tecnologias de informação. 21. Editoração gráfica, eletrônica e digital em jornalismo. 22. Legislação na área de comunicação. 23. Comunicação organizacional: conceitos, planejamento, integração e instrumentos. 24. Comunicação para períodos de crise. 25. Comunicação no setor público. 26. Articulação dos códigos comunicacionais nas novas mídias. 27. Perfil da propaganda institucional e educativa. 28. As informações e a sua extensão: política editorial. 29. Editoriais (tipos comuns e especiais). 29. Titulação. 30. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, textos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas). 31. Números e siglas. 32. Veículos de comunicação internos e externos (house organs, revista, newsletter). 33. Clipping, clipping eletrônico.

PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE)

Conhecimentos específicos: Briefing e planejamento: como sistematizar a informação. Função do briefing, comparação entre um briefing e um plano publicitário. Noções básicas de planejamento de campanhas publicitárias. Ferramentas de comunicação e sua eficácia: interatividade na comunicação. Peças de comunicação e classificação de veículos. Planejamento visual: princípios básicos, divisão harmoniosa do formato para composição, simetria, ponto de atenção, composição dinâmica, proporção, equilíbrio, movimento, unidade, contraste. Planejamento editorial: ilustração, cores, técnicas de impressão, criação de projeto gráfico e visual de publicação. Noções básicas de Photoshop CS 5.5, Illustrator CS 5.5, InDesign CS 5.5. Finalidades de um layout, criação para mídia impressa, elementos estruturais do anúncio impresso, pré-requisitos para a eficiência de um anúncio como peça publicitária. Criação para mídia eletrônica, e-mail marketing, viral e banner de internet, marketing direto. Mala-direta, layout, diagramação, organização, equilíbrio e contraste e inovação. Cores, cores para internet e para anúncios. Criação de peças publicitárias, metodologia, processo criativo. Finalização de arquivos para impressão, processos de impressão e acabamento. Uso de cores no produto impresso. Papel: qualidade, usos e dimensões. Logotipos: aplicações e padrões do MP E S. Redação publicitária: classificação de títulos. Linguagem e adequação: relação texto e imagem. Tipologia: concordância, conflito e contraste. Categorias de tipos: tipo de fontes, combinando e escolhendo fontes.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Direito Constitucional: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Das Funções Essenciais à Justiça; Administração Pública. Princípios informadores.

Direito Civil: Código Civil: Parte Geral do Código Civil: das pessoas; dos bens e dos fatos jurídicos; Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942). Parte especial: do direito de família e do direito das sucessões.

Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015): 1. Lei processual e Interpretação das leis processuais. 2. Princípios informativos do Direito Processual Civil. 3. Jurisdição, ação, exceção e processo. 4. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. 5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 6. Competência. Modificações da competência. Incompetência. 7. Juiz: poderes, deveres e sua responsabilidade. Impedimento e suspeição. Auxiliares da justiça. 8. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. 9. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência. 10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas: disposições gerais e provas em espécie. Sentença. Remessa necessária. Coisa julgada. Liquidação de sentença. 12. Recursos: disposições gerais e recursos em espécie.

Direito Penal: Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII – Constituição Federal). Código Penal (Parte Geral). Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra os costumes. Crimes contra a administração pública.

Direito Processual Penal: Código de Processo Penal. Princípios processuais. Persecução penal. Notícia do crime. Polícia e investigação. Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada. Jurisdição penal. Competência. Processo. Pressupostos processuais. Relação jurídica processual. Sujeitos processuais. Instrução criminal. Do ônus da prova. Das provas em espécie. Atos ordenatórios e decisórios. Medidas assecuratórias. Processo penal cautelar. Das medidas cautelares em espécies. Procedimentos. Sentença. Coisa julgada. Teoria geral dos recursos.

Legislação Especial:Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Lei de execução penal (Lei nº 7.210/1984). Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Lei da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lei de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006). Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei dos juizados especiais estaduais (Lei nº 9.099/1995). Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990). Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 95, de 28 de janeiro de 1997); Resolução nº 06/2014 (Procedimentos Administrativos). Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

Conhecimentos específicos: Noções de Ecologia, Ciclos biogeoquímicos; Dinâmica das populações. Recursos hídricos. Abastecimento e tratamento de água; Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade; Poluição hídrica, Legislação: classificação dos corpos d’água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores; Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e/ou reuso: processos físicos, químicos e biológicos. Tecnologias de tratamento de água. Tecnologias de tratamento de efluentes Industrial. Drenagem urbana (micro e macro). Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. Sistemas, métodos e processos de tratamento de esgoto sanitário. Saneamento básico. Sistemas, métodos e processos de saneamento rural. Gerenciamento de resíduos sólidos. Gerenciamento interno de resíduos: caracterização, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, licenciamento e métodos de aproveitamento; Gerenciamento externo: transporte, manifesto e tratamento e disposição; Tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Logística reversa. Poluentes atmosféricos. Qualidade do ar: Conceitos e padrões; Poluição atmosférica e características dos principais poluentes atmosféricos; Tecnologias de controle e abatimento de emissões. Noções de meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia. Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas, transporte de sedimentos. Outorgas para uso de recursos hídricos. Áreas de preservação permanente, reserva legal. Planejamento e gestão ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. Controle de poluição ambiental. Noções de epidemiologia. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável: Política ambiental; Benefícios da política ambiental; Desenvolvimento sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes; Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; Avaliação do uso de recursos naturais. Educação Ambiental. Parcelamento do Solo e regularização fundiária. Noções de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Legislação Ambiental A plicada (Leis, decretos, portarias, resoluções CONAMA): Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012 e suas alterações); Política N acional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6938/1981 e suas alterações); lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998 e suas alterações); Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SN UC (Lei nº 9.985/2000 e alterações); Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.795/1999 e Lei nº 9.265/2009 e alterações), Política Nacional sobre Mudança de Clima (Lei Federal nº 12.187/2009 e suas alterações); Política Nacional Estadual de Resíduos Sólidos e suas alterações (Lei nº 12.305/2010 e Lei nº 9.264/2009); Lei Parcelamento do Solo Federal e Estadual (Lei nº 6.766/1979 e Lei nº 7.943/2004 e suas alterações), Regularização Fundiária Rural e Urbana (Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Portaria do Ministério da Saúde de Potabilidade de Água (Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021). Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Lei nº 9.265/2009). Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007 e alterações, Lei nº 14026, de 15 de julho de 2020), Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989 e alterações), Resolução CONAMA nº 001/1986; Resolução CONAMA nº 237/1997; Resolução CONAMA nº 357/2005; Resolução CONAMA nº 430/2011 e legislações correlatas.

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

Conhecimentos específicos: Planejamento, controle e orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplenagem, locação de obra, sondagens, instalações provisórias. Fundações. Estruturas de concreto. Revestimentos. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Mecânica dos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Análise estrutural. Estudos das estruturas isostáticas. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Norma NBR 6118 (2014). Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Estradas e pavimentos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Norma Regulamentadora nº 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Patologia das obras de engenharia civil. Qualidade de obras. Autocad. Excel. Orçamentos. Licitações de obras públicas e Lei nº 8.666/1993. Tributos aplicáveis à obra.

PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

Conhecimentos específicos: Geografia conceito e temas; Espaços geográfico; noções de geografia humana, noções de geografia política; Problemas urbanos no Brasil; Lei Federal de Desenvolvimento Urbano – Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979); Política N acional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 1981). Política N acional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 1997). Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 1998) e alterações. Política Nacional de Recursos hídricos; Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Licenciamento ambiental: conceito e finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. Sistema de informação Geográfico; Sensoriamento remoto; Georreferenciamento; Geomorfologia; Noções de Hidrologia; Climatologia; Fitogeografia e o bioma Mata Atlântica; Comunidade e meio ambiente; Aspectos socioeconômicos; Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental.

PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA

Conhecimentos específicos: Medicina Veterinária do Coletivo; Medicina Veterinária Legal; Comportamento, bem-estar animal e controle populacional; Manejo de Animais Silvestres; Guarda Responsável de Animais Domésticos; Eutanásia de Animais; Zoonoses.

PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (SISTEMAS DE INFORMAÇÃO)

Conhecimentos específicos: Plataforma .NET Framework e .NET Core. Linguagem C#; Linguagem JavaScript e React; Linguagem PHP e Wordpress; Versionamento de código com Git; Conteiners Docker e Kubernetes; Desenvolvimento em banco de dados SQL Server 2016 ou superior; Linux - Distribuição CentO S.

ANEXO IV- FORMULÁRIO DE RECURSOS

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (COES)

FORMULÁRIO DE RECURSOS

(UTILIZE UM FORMULÁRIO PARA CADA QUESTÃO COM SEU ENUNCIADO COMPLETO)

Nome da(o) candidata(o):

Nº de inscrição:

CPF:
Curso:

Recurso contra:

( ) Lista de candidatos habilitados

( ) Heteroidentificação

( ) Correção da prova

Questionamento:

Fundamentação:

Data:

UTILIZE UM FORMULÁRIO PARA CADA QUESTÃO COM SEU ENUNCIADO COMPLETO