EDITAL SPGA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação em Direito para a 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1132.0047566/2024-68;  

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação em Direito para a 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 2, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as inscrições para o 40º Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA   CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Graduação em Direito	1+CR	*	**	13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias   20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 5º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de  28 de março a 03 de abril de 2025, no formulário disponível em: https://forms.gle/zCQDG4izowXBpLwz6

3. DAS PROVAS

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória formada por prova objetiva e discursiva. 

CURSO DE GRADUAÇÃO	PROVA	ÁREA DO CONHECIMENTO	CARACTERÍSTICA DA PROVA	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS	TOTAL
Direito	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	5	0 a 5	20
		Conhecimentos Específicos		5	0 a 5
	Discursiva	Conhecimento específico (máximo de 30 linhas)		1	0 a 10

3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 9 de abril de 2025, às 10h. O candidato deverá comparecer 30 min. antes do início da prova.

3.3 A prova será na Promotoria de Justiça da Serra situada na Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, nº 1.420, Ed. JL Office, 2º Andar – Auditório, Jardim Limoeiro, Serra (ES). 

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.1 O conteúdo programático consta no  Anexo 1 do Edital SPGA nº 2, de 14 de janeiro de 2025, disponível em: https://mpes.mp.br/ceaf/wp-content/uploads/sites/6/2025/01/edital-002-25.pdf

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

5.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem nas Promotorias de Justiça da Serra e o não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva. 

5.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 27 de março de 2025.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 28/03/2025.