EDITAL SPGA Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Convoca as(os) candidatas(os) do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO para a entrega da documentação relativa à Prova de Títulos do XV Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e suas alterações, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0010019/2021-70,

TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO das(os) candidatas(os) do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO para a entrega da documentação relativa à Prova de Títulos do XV Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, aberto por meio do Edital SPGA nº 11, de 30 de agosto de 2021, conforme as disposições a seguir.

1. DA PROVA DE TÍTULOS

1.1. Estão convocadas(os), para a apresentação dos comprovantes dos títulos, as(os) candidatas(os) do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO classificadas(os) na primeira etapa do processo seletivo (prova objetiva), conforme Edital SPGA nº 14/2021, disponível no link https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179.

1.2. As(Os) candidatas(os) convocadas(os) para a Prova de Títulos, de caráter classificatório, deverão apresentar os documentos, limitados a um título para cada uma das três categorias abaixo, com os seguintes parâmetros para a pontuação, nos termos do item 6.3.2 do Edital SPGA nº 11/2021:

I - 10 (dez) pontos para o curso de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público;

II - 5 (cinco) pontos para cursos de pós-graduação na área de Direito das demais instituições;

III - 5 (cinco) pontos para o curso preparatório para o estágio de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público.

1.3. Serão aceitos diploma ou certificado de conclusão de curso, bem como declaração acompanhada de histórico.

1.4. Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação.

1.5. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção de títulos ou de comprovantes apresentados, a(o) candidata(o) terá anulada a pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluída(o) do concurso.

1.6. Não receberá pontuação a(o) candidata(o) que não entregar os documentos na forma e no prazo especificados neste Edital.

2. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. As(Os) candidatas(os) deverão enviar para o e-mail coes@mpes.mp.br, no período de 24 a 30 de novembro de 2021, os documentos correspondentes anexados, preferencialmente em formato de arquivo PDF, constando, no assunto do e-mail, a seguinte especificação: XV Processo de Seleção de Estagiários - Títulos - "Nome do Candidato".

2.2. Caso a(o) candidata(o) não consiga anexar e enviar os arquivos em uma única vez, poderá fracionar os arquivos e enviar os documentos por partes.

2.3. Para os documentos que tenham informações frente e verso, a(o) candidata(o) deverá anexar as duas partes para análise.

2.4. As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. É de inteira responsabilidade da(o) candidata(o) verificar se os documentos carregados estão corretos.

3.2. Não serão considerados e analisados os títulos que não pertençam à(ao) candidata(o).

3.3. Os casos omissos serão dirimidos pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

3.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de novembro de 2021.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 24/11/2021.