EDITAL SPGA Nº 141, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação em Direito para as Promotorias de Justiça de Aracruz, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº. 19.11.2091.0046961/2025-75,

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação em Direito para as Promotorias de Justiça de Aracruz, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 69, de 18 de junho de 2025 - Edital de abertura do 41º Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA  CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Graduação em  Direito	2+CR	*	**	Aracruz	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias   20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 4º período.
Graduação em  Direito	1+CR	*	**	Domingos Martins	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias   20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 4º período.
Graduação em  Direito	1+CR	*	**	Santa Maria de Jetibá	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias   20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 4º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

1.3 O estágio será exercido de forma presencial, na sede da Promotoria de Justiça para a qual o candidato se inscreveu, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 28 de novembro a 08 de dezembro, no formulário disponível em: https://forms.gle/a428Ryp6bHhNNG68A

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos comprobatórios, conforme descrito abaixo, em formato PDF. 

I - Histórico parcial contendo notas e/ou coeficiente de rendimento acadêmico ou declaração de matrícula com o coeficiente acadêmico. 

2.3 Os documentos sem a devida identificação do candidato serão desconsiderados. 

2.4 Serão indeferidas as inscrições de candidatos não residentes no município para o qual o candidato se inscreveu, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2, ou adjacências.

3. DA SELEÇÃO 

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória, na qual serão analisados e pontuados o período no qual o candidato está matriculado somado ao coeficiente de rendimento acadêmico. 

3.2   A lista de classificação será em ordem decrescente da nota total do candidato, resultante da soma do período em que está matriculado e o coeficiente de rendimento acadêmico, conforme tabela abaixo.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA
PERÍODO	Período no qual o candidato está matriculado	7
COEFICIENTE	Coeficiente de rendimento acadêmico	10
TOTAL		17

3.3 Será utilizado como critério de desempate:

I.  maior período;

II. maior coeficiente;

III. o candidato de maior idade.  

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) e poderão ser convocados para outras vagas que surgirem na Promotoria de Justiça para a qual se inscreveu, conforme o local de lotação descrito na tabela do item 1.2.

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 27 de novembro de 2025.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 28/11/2025