EDITAL SPGA Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Castelo.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1148.0032385/2024-84;

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Castelo, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 80, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o 25º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

CURSO

VAGAS

LOTAÇÃO

BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

AUXÍLIO-TRANSPORTE

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS PARA

CONTRATAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PESSOAS NEGRAS

Pós-Graduação em Direito

1+CR

Castelo

R$ 1.800,00

R$ 250,00

6 horas diárias
30 horas semanais

Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 17 a 23 de janeiro de 2025, no formulário disponível em https://forms.gle/xoTx2E5CHTLHkYhF6

2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá informar seu coeficiente de rendimento acadêmico e anexar os seguintes documentos em formato PDF:

I - Histórico acadêmico da graduação ou declaração de conclusão do curso contendo o coeficiente de rendimento acadêmico e/ou as matérias cursadas e suas respectivas notas;

II - Títulos.

2.2.1 Serão desclassificados os candidatos que não apresentarem o documento descrito no item 2.2-I;

2.2.2 Serão desconsiderados os documentos sem a devida identificação do candidato.

3. DA SELEÇÃO

3.1. A seleção será composta de etapa classificatória conforme a tabela de pontuação:

ITEM	CRITÉRIOS AVALIATIVOS	DOCUMENTO/TÍTULO	PONTUAÇÃO	SUBTOTAL
1	COEFICIENTE DE RENDIMENTO ACADÊMICO	Documento constante no item 2.2-I;	10	10
2	TÍTULOS*	Certificado de pós-graduação da ESMP**	2	4
		Certificado de pós-graduação das demais instituições	1	2
		Estágio de pós-graduação na área de Direito com duração mínima de 6 (seis) meses	1	2
		Estágio de graduação na área de Direito com duração mínima de 6 (seis) meses	0,5	1
		Experiência de Estágio ou Experiência Profissional em outras áreas, com duração mínima de 6 (seis) meses	0,5	1
TOTAL				20

* Poderão ser apresentados dois títulos de cada tipo.

** ESMP: Escola Superior do Ministério Público da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).

3.1.1 Para comprovar a experiência de estágio ou experiência profissional, o candidato deverá apresentar declaração ou certificado emitido pela contratante com descrição das atividades desempenhadas.

3.1.2 A lista de classificação de candidatos será em ordem decrescente da nota total resultante da somatória da pontuação do coeficiente de rendimento acadêmico e da pontuação dos títulos.

4. DO DESEMPATE

4.1 Será utilizado como critério de desempate:

I. maior nota em títulos;

II. maior coeficiente acadêmico;

III. candidato de maior idade.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Atendida a vaga constante na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR).

5.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de janeiro de 2025.

ANDRÉA MARIA DA SILVA ROCHA

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 17/01/2025