EDITAL SPGA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para o Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos, Controvérsias e Problemas (Nupa), em Vitória.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2112.0037195/2024-90,
TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito para o Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos, Controvérsias e Problemas (Nupa), em Vitória, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 80, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o 25º Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.
1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:
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CURSO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO |
||
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
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Pós-Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Vitória (Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos, Controvérsias e Problemas - Nupa) |
R$ 1.800,00 |
R$ 250,00 |
6 horas
diárias |
Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas. |
* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.
** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 15 a 20 de janeiro de 2025, no formulário disponível em https://forms.gle/eGQzKQXoDi3Pup8K8
3. DAS PROVAS
3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória discursiva.
3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 27 de janeiro de 2025, às 14h.
3.3 A prova será realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado - Vitória - ES - CEP.: 29055-036.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR).
4.1.1 O candidato em cadastro de reserva poderá ser convocado para vaga em outra Promotoria de Justiça ou Procuradoria de Justiça de Vitória e o não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva.
4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 13 de janeiro de 2025.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 14/01/2025