EDITAL PGJ N° 05, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Edital de habilitação de Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para compor o Conselho Deliberativo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - biênio 2024/2026.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 10 e 41 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, com fundamento no art. 7º, inciso II e § 2º, da Resolução COPJ nº 003, de 19 de julho de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0061.0014510/2024-46,

FAZ SABER que se encontra aberto o processo de habilitação para preenchimento de 2 (duas) vagas destinadas a Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, para compor o Conselho Deliberativo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - biênio 2024/2026.

Os(As) Procuradores(as) de Justiça interessados(as) em habilitar-se na forma do presente Edital devem se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de requerimento encaminhado à Secretaria-Geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça - SGER, via Sistema Eletrônico de Informações - Sei!.

Vitória, 20 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 21/05/2024