EDITAL PGJ Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Edital de habilitação de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para compor o Conselho Deliberativo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - biênio 2026/2028.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 10 e 41 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, com fundamento no art. 7º, incisos II e VI, e § 2º, da Resolução COPJ nº 003, de 19 de julho de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0061.0007306/2026-63,

FAZ SABER que se encontra aberto o processo de habilitação para o preenchimento de 4 (quatro) vagas no Conselho Deliberativo do Ceaf, para o biênio 2026/2028, sendo 2 (duas) destinadas a Procuradores(as) de Justiça e 2 (duas) a Promotores(as) de Justiça.

Os membros interessados em habilitar-se na forma do presente Edital devem se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de requerimento encaminhado à Secretaria-Geral do Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça - SGER, via Sistema Eletrônico de Informações - Sei!.

Vitória, 31 de março de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 1º/04/2026