EDITAL PGJ Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2024.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, conforme inciso XXIV, do art. 10 da Lei Orgânica do Ministério Público - Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

FAZ SABER, que se encontra aberto processo de habilitação para a nomeação de dirigentes dos seguintes Centros de Apoio Operacional:

I - da Infância e Juventude;

II- Criminal;

III - da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico;

IV - da Defesa dos Direitos do Consumidor;

V - de Defesa do Patrimônio Público;

VI - de Implementação das Políticas de Educação;

VII - de Implementação das Políticas de Saúde;

VIII - de Defesa Comunitária;

IX - Cível e da Defesa da Cidadania; e

X - Eleitoral.

Os(as) membros(as) do Ministério Público que desejarem habilitar-se, na forma do presente edital, devem manifestar-se em requerimento, via Sei!, encaminhado para a SGER, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vitória, 02 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 03/05/2024