EDITAL PGJ Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Edital de chamada para submissão de artigos científicos e resenhas críticas para a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Juris MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0026.0034280/2022-93, TORNA PÚBLICA a abertura do chamamento para submissão de artigos científicos e resenhas críticas, com vistas à publicação na Revista Juris MPES.

1 LINHA EDITORIAL

1.1 A Revista Juris MPES é um periódico semestral eletrônico elaborado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf, composto por estudos científicos (artigos e resenhas), que tem a finalidade de proporcionar reflexão e produção quantitativa e qualitativa sobre o Direito e as suas relações com as demais ciências.

1.2 De caráter amplo, transversal e multidisciplinar, aborda temas de interesse institucional, em especial os relacionados aos direitos constitucional, da infância e juventude, penal, processual penal, administrativo, civil, processual civil, ambiental, urbanístico, sanitário, consumerista, tributário, econômico, financeiro, educacional, eleitoral, tutela coletiva, tutela de interesses indisponíveis, e outras temáticas correlatas.

1.3 A Revista Juris MPES possui a seguinte linha editorial central de trabalho: “Justiça, Constitucionalismo e Democracia: tutela dos direitos e proteção das pessoas e dos grupos pelo Ministério Público”.

1.4 Os estudos científicos (artigos e resenhas) apresentados e publicados na Revista Juris MPES devem estar alinhados com os critérios de avaliação e de classificação da Comissão em Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Fundação do Ministério da Educação - MEC.

1.5 Para alicerçar essa proposta, os Conselhos (Emérito, Editorial e Científico e Parecerista) da Revista Juris MPES contam com renomadas(os) pesquisadoras(es) e docentes de instituições nacionais e internacionais, valorizando o intercâmbio entre instituições do país e do exterior.

2 ARTIGOS E RESENHAS

2.1 A edição da Revista Juris MPES destina-se à publicação de artigos e resenhas de autoria de membras(os) do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, docentes e discentes da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadoras(es), mestras(es) e doutoras(es) do universo jurídico, individualmente ou em coautoria de 2 (duas/dois) ou 3 (três) autoras(es), no máximo.

2.1.1 Para a aceitação dos artigos e das resenhas, a(o) autora(autor) ou uma(um) das(os) autoras(es) deve ter, pelo menos, titulação de especialista em Direito, sendo priorizada a publicação de artigos e resenhas elaborados por autora(autor) ou uma(um) das(dos) autoras(autor) com titulação mínima de mestrado.

2.2 A edição da Revista Juris MPES tem por objetivo principal divulgar artigos e resenhas científicos.

2.2.1 O artigo científico, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR6022, 2003, p.2), é uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento.

2.2.2 As resenhas críticas contemplam resumo, avaliação e uma reflexão crítica (posicionamento a partir de um conjunto de informações conquistadas com pesquisas) das obras jurídicas e outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.

3 PRAZO E APRESENTAÇÃO

3.1 Os artigos e as resenhas serão recebidos em fluxo contínuo e devem ser encaminhados para o e-mail jurismpes@mpes.mp.br.

3.2 A(O) autora(autor) poderá submeter mais de um artigo ou resenha ao presente chamamento.

4 IDENTIFICAÇÃO CONDICIONADA

4.1 Todas(os) as(os) autoras(es) devem informar, no corpo do e-mail, o nome completo, o minicurrículo e o endereço para envio da publicação, se for o caso, além de anexar ao e-mail o arquivo do artigo e/ou da resenha, devendo, para tanto, certificar-se da remoção de qualquer tipo de identificação de autoria do corpo do trabalho, garantindo, dessa forma, o anonimato para atendimento ao critério de sigilo necessário à avaliação.

4.2 O minicurrículo (créditos) deve conter o nome da(o) autora(autor) ou das(os) autoras(es), bem como a formação acadêmica, os títulos, as instituições às quais pertençam e a principal atividade exercida, devendo, para tanto, conter no máximo 50 (cinquenta) palavras.

5 DOS REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS E DAS RESENHAS

5.1 Os artigos e as resenhas submetidos à Revista Juris MPES, preferencialmente os inéditos, devem ser formatados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em formato Microsoft Word, folha tamanho A4 e atender aos requisitos de submissão listados a seguir.

5.1.1 Todos os títulos primários devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito. Os títulos secundários serão redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito e, os terciários, em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.

5.1.2 Recomenda-se que o sumário seja inserido depois do resumo e das palavras-chave em língua estrangeira, reproduzindo somente número e nome das seções principais que compõem o artigo.

5.1.3 Recomenda-se que o resumo tenha no mínimo 50 (cinquenta) e no máximo 250 (duzentas e cinquenta) palavras, em espaço simples, cujo conteúdo apresente campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão.

5.1.4 Em relação às palavras-chave, utilizar até 5 (cinco) termos em português ou na língua estrangeira escolhida para o resumo, separados e finalizados por ponto.

5.1.5 Os artigos científicos devem conter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) laudas, sendo estruturado com a seguinte configuração: letra Times New Roman, tamanho 12, justificado, espaço 1,5, nota de rodapé Times New Roman 10, espaço simples.

5.1.6 Os artigos científicos podem ser escritos em português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

5.1.7 Os títulos, os resumos e as palavras-chave, se escritos em português, devem ser apresentados também em pelo menos 1 (um) dos seguintes idiomas: inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

5.1.8 Os títulos, os resumos e as palavras-chave, se escritos em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão, devem ser apresentados também em português.

5.1.9 Corpo do texto: configuração de página para papel A4, com margens esquerda e superior de 3,0 cm, e direita e inferior de 2,0 cm, alinhamento.

5.1.10 Os parágrafos devem possuir recuo de 1,25 cm, o espaço entre linhas deve ser de 1,5 linha.

5.1.11 Expressões em língua estrangeira que não estejam incorporadas ao português na sua forma original, títulos de obras e passagens do texto que a(o) autora(autor) deseje destacar devem ser digitados em itálico, evitando-se, assim, o uso do negrito.

5.1.12 As citações devem ser feitas em nota de rodapé, com fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples, justificado. Não serão aceitas citações Autor-Data.

5.1.13 Referências bibliográficas devem seguir as regras da ABNT.

5.1.14 As resenhas críticas serão organizadas na seguinte sequência: título em português e inglês, título da obra ou decisão resenhada em português e inglês, texto da resenha e referências bibliográficas.

5.1.15 As resenhas devem possuir entre 10 (dez) e 20 (vinte) páginas.

5.2 O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”.

5.3 Os requisitos formais de submissão à Revista podem ser relativizados, a critério da(o) Editora(Editor) responsável, em razão da relevância do tema e da qualidade do artigo.

5.4 Os trabalhos não podem conter plágio, ou seja, citação literal, paráfrase e resumo devem vir acompanhados da referência à publicação original.

5.5 Não será permitido o autoplágio, a saber: a inserção no artigo de partes substanciais de outros trabalhos do autor publicados anteriormente em qualquer meio de divulgação (repositórios, sítios eletrônicos, revistas etc.).

5.6 A citação de trabalho do próprio autor não constitui autoplágio, desde que obedecidas as regras da ABNT.

5.7 Serão desconsiderados todos os artigos que contenham plágio ou autoplágio.

5.8 Ao submeterem artigos à Revista Juris MPES, a(o) autora(autor) ou as(os) autoras(es) declara(m) ser titular(es) dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autoriza(m) a Revista Juris MPES, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive o eletrônico, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.

5.9 A Revista Juris MPES fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação dos artigos será feita por pareceristas, por meio da aplicação do método “Double Blind Review”.

6.2 Após as submissões, a(o) Editora(Editor) responsável da Revista Juris MPES procederá a pré-seleção dos artigos recebidos com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa.

6.3 A Revista Juris MPES, por meio de seu Editor responsável, poderá devolver o trabalho às(aos) respectivas(os) autoras(es) com sugestões de adequação.

6.4 A Revista Juris MPES, por meio de sua(seu) Editora(Editor) responsável, notificará as(os) autoras(es) de suas decisões por e-mail.

6.5 As decisões não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

7. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 A(O) autora(autor) não será remunerada(o) pela cessão ou pela publicação de seus trabalhos.

7.2 Nomes, endereços e demais dados pessoais informados nesta Revista Juris MPES serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

7.3 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf/MPES pelo telefone (27) 3194-5099 ou 5010 ou pelo correio eletrônico jurismpes@mpes.mp.br.

Vitória, 10 de fevereiro de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/02/2023.