EDITAL DE HABILITAÇÃO PGJ Nº 24, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Habilitação de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para prestar auxílio ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Vitória.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0007.0029436/2025-13,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a abertura de processo de habilitação de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES interessados em prestar auxílio ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Vitória, por meio do Grupo de Apoio às Atividades Finalísticas - GAAF, pelo período de 6 (seis) meses.

Art. 2º Os(As) Promotores(as) de Justiça interessados(as) devem manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação deste Edital, nos autos do Procedimento Sei! nº 19.11.0007.0029436/2025-13.

Parágrafo único. As designações obedecerão à ordem cronológica das habilitações formalizadas nos autos mencionados no caput deste artigo.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo(a) Procurador(a)-Geral de Justiça.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 07 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 12/08/2026