EDITAL PGJ Nº 07, DE 18 DE MAIO DE 2020.

Edital de abertura de processo de habilitação de membro do MPES para atuar, temporariamente, como suplente, no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL/ES (PROVITA/ES).

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

FAZ SABER, que se encontra aberto processo de habilitação de membro do MPES para atuar, temporariamente, como suplente, no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL/ES (PROVITA/ES), na forma do art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3163-R, de 6 de dezembro de 2012, em razão da necessidade de manutenção regular das atividades do referido programa, conforme despacho exarado nos autos do Procedimento SEI! nº 19.11.0063.0005704/2020-43.

Os Procuradores e Promotores de Justiça que desejarem habilitar-se, na forma do presente edital, devem manifestar-se em requerimento, via SEI, encaminhado para a SGER, no prazo de 05 (cinco) dias.

A versão digital deste Edital está disponível para consulta no site do MPES, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.

Vitória, 18 de maio de 2020.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 19/05/2020.