EDITAL Nº 02, DE 13 DE AGOSTO DE  2013.

Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Fundação VUNESP para realização do Concurso Público para provimento de 97 (noventa e sete) cargos vagos dos cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, COMUNICA:

1. Resultado da análise dos recursos do indeferimento da inscrição como candidato com deficiência

A lista dos recursos e a relação completa dos candidatos inscritos como deficiente está disponibilizada nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (www.mpes.gov.br).

2. Da convocação para a prova objetiva

Em 25 de agosto de 2013, no período da manhã, está prevista aplicação para os candidatos ao cargo de:

Agente de Apoio (Funções: Administrativo e Microinformática).

Abertura dos Portões: 8 horas - Fechamento dos Portões: 9 horas

Em 25 de agosto de 2013, no período da tarde, está prevista aplicação para os candidatos aos cargos de:

Agente de Promotoria (Funções: Assessoria e Secretaria);

Agente Técnico (Funções: Administrador, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Desenvolvedor, Desenvolvedor Web Designer, Economista, Engenheiro/Área: Engenharia Agronômica, Engenheiro/Área: Engenharia Ambiental, Engenheiro/Área: Engenharia Civil, Estatístico e Psicólogo);

Agente Especializado (Funções: Analista de Banco de Dados, Analista de Infraestrutura e Analista de Sistemas).

Abertura dos Portões: 14 horas - Fechamento dos Portões: 15 horas

Atenção:

· O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões;

· Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

· Será admitido no local da prova apenas o candidato que estiver trajado de forma compatível e munido de caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, e um dos seguintes documentos de identificação, no original, com foto que permita sua identificação, expedido por órgão oficial há, no máximo, 10 (dez) anos:

a) Cédula de identidade (RG);

b) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares; 

c) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;

d) Passaporte;

e) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; 

f)  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 

g) Certificado Militar; 

h) Comprovante de inscrição, no caso de o nome não constar do local da prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e nos sites do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (www.mpes.com.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.

· Não serão aceitos para efeito de identificação documentos sem foto como Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, dentre outros;

· O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à realização da prova;

· Durante a realização da prova não será permitido o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, tablets, relógios digitais ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou outros materiais não classificados como estritamente necessários à realização da prova;

· Antes do início da prova, a Fundação VUNESP fornecerá a cada candidato uma embalagem plástica com lacre para guarda de seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamento eletrônico, que somente poderá ser aberta no final da aplicação e fora do local de prova;

· Pertences pessoais dos candidatos como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova;

· O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a aplicação da prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco, levar consigo qualquer um dos materiais fornecidos;

· A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira à Fundação VUNESP com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da aplicação da prova;

· Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em lugar reservado para tal finalidade e será responsável pela criança;

· No momento da amamentação a candidata será acompanhada por um fiscal;

· Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata;

· Excetuada esta situação, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de prova;

· Não será permitida a interferência e a participação de outras pessoas durante a realização das provas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, de acordo com o Capítulo 5 do Edital de Abertura, ocasião em que o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado;

· Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova;

· Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso ou aos responsáveis pela aplicação das provas durante a sua realização para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las;

·  No início da prova poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que na impossibilidade de o candidato realizar o procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes;

· A Fundação VUNESP poderá utilizar detector de metal quando da aplicação da prova;

· No ato da realização da prova objetiva serão entregues ao candidato:

a) o caderno de questões;

b) a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato).

· Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato;

· São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP;

· O preenchimento da folha de respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção das provas, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções fornecidas no momento da realização da prova;

· A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao final da prova, juntamente com o caderno de questões, ao fiscal de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica em material transparente, com tinta de cor azul ou preta;

· Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham, ainda que legível, emenda ou rasura, assim como questões com mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta;

· Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato;

· O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de decorrido o prazo de 75% (setenta e cinco por cento) do tempo de sua duração, não podendo levar o caderno de questões e a folha de respostas;

· Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo;

· Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas;

· O candidato que, eventualmente, necessitar alterar ou corrigir algum dado cadastral, deverá efetuar a correção em formulário específico fornecido pela Fundação VUNESP, datado e assinado, e entregar ao fiscal da sala no dia da aplicação da prova objetiva;

· No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação da prova objetiva será disponibilizado um exemplar em branco do caderno de questões no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas;

· A Fundação VUNESP e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova;

· O candidato que quiser fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova;

· Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatística, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado de processos ilícitos para sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Concurso;

· Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova;

· Será excluído do Concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de prova;

     b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

     c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

     d) não apresentar documento de identificação conforme previsto neste Edital;

e) ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) retirar-se do local de realização da prova antes de decorrido 75% do tempo estabelecido para a sua duração;

g) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de livro, anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;

h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ligado ou fazendo uso de quaisquer destes no prédio de realização da prova;

i)  estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;

j)  lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

k)  não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;

l)   ausentar-se da sala de provas levando material sem autorização;

m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

o) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada pela aplicação da prova.

· Os candidatos poderão consultar os locais das provas no site da Fundação VUNESP, no endereço www.vunesp.com.br, devendo seguir as orientações adiante:

1. clicar em Concursos em andamento;

2. localizar o Concurso do Ministério Público do Estado do Espirito Santo - vários cargos;

3. clicar em locais de prova;

4. digitar o nome e/ou CPF e o código de segurança, onde aparecerão o nome do candidato, o local da prova e o horário.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Vitória, 13 de agosto de 2013.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 14/08/2013.