EDITAL Nº 001, DE 19 DE JANEIRO DE 2012

Formação da Lista Tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo para o mandato 2012/2014.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, representado, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e art. 10, II, da Lei Complementar Estadual nº 95/97 – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, por seu Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 8º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95/97, FAZ SABER:

1. Aos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça em atividade, tendo em vista as disposições contidas na Resolução nº 001/1998, do Colégio de Procuradores de Justiça, que poderão requerer suas inscrições como candidatos à formação da lista tríplice, prevista no § 1º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95/97 – Lei Orgânica do Ministério Público, para escolha do Procurador-Geral de Justiça, mandato 2012/2014, no prazo de 7 (sete) dias, a partir desta publicação, na forma do art. 174 da referida Lei;

2. Ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça em atividade, para comparecerem ao pleito que se realizará no Auditório da sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, situado na Rua Procurador Antonio Benedicto Amancio Pereira, nº 350, Edifício Promotor Edson Machado, Enseada do Suá, Vitória, ES, no dia 09 de março de 2012, (sexta-feira), de 9 às 17 horas, e votar em até três candidatos à lista tríplice, prevista no § 1º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95/97, para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para o mandato 2012/2014;

3. Ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça Sérgio Dário Machado, Célia Lúcia Vaz de Araújo e Domingos Ramos Ferreira para comporem  a  Comissão  Eleitoral prevista na Resolução nº 001/98, do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do primeiro;

4. Ficam convocados os Membros do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, para a Sessão Solene de posse do Procurador-Geral de Justiça, prevista no § 8º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95/97, a realizar-se às 17 horas do dia 02 de maio de 2012, quarta-feira, no Auditório da sede do Ministério Público Estadual.

Vitória, 19 de janeiro de 2012.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 20/01/2012