EDITAL CAD Nº 001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos – CAD do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, designada pela Portaria n.º 1.052/2010, de 31/03/2010, publicada no DOE de 05/04/2010, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, eliminará os documentos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos n.º 01/2010 e 02/2010, aprovada pela CAD, que trata de documentos gerados pela Coordenação de Finanças, com datas limite de 1990-2002, disponíveis no site do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, www.mpes.gov.br, no link CAD/LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, e na sede do Arquivo do MP-ES, localizado na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350, Bairro Santa Helena – Ed. Promotor Edson Machado – Vitória – ES.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos, com entrada no protocolo da Sede do MP-ES.

Vitória, 10 de setembro de 2010.

DÉBORA DE OLIVEIRA CARNEIRO F. LACERDA,

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – MPES

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 13/09/2010