EDITAL CSMP N° 04, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Edital de pregão eletrônico para promoção de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, usando de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 67 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0081.0012622/2025-85,

FAZ SABER, que realizará na 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, dia 11 de abril de 2025, às 10 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, PREGÃO ELETRÔNICO DE PROMOÇÃO,

1. Os requerimentos para promoção serão feitos virtualmente por meio da plataforma Microsoft Teams.

2. A declaração e o relatório previstos no parágrafo único do art. 24 da Resolução do CSMP nº 005, de 03 de abril de 2023, deverão ser inseridos no Processo Sei! n° 19.11.0081.0012622/2025-85 e dirigidos à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, até as 18 horas, do dia 8 de abril do ano em curso.

2.1. Havendo impossibilidade da apresentação da declaração e do relatório no prazo indicado no item 2, por motivo relevante, os mesmos poderão ser apresentados no dia da sessão, oportunidade em que serão submetidos à apreciação do Conselho Superior.

3. Será aceita inscrição por meio de procuração, devendo o instrumento estar acompanhado da declaração (lavrada pela(o) outorgante) e do relatório mencionados, sendo tais documentos anexados aos autos do Procedimento Sei! n° 19.11.0081.0012622/2025-85, até as 18 horas, do dia 8 de abril do ano em curso.

4. Sugere-se, para agilidade dos trabalhos, que as(os) interessadas(os) presentes tenham consigo cópia da lista de antiguidade, para consulta durante o desenvolvimento do pregão.

5. Fica esclarecido que o pregão eletrônico de promoção previsto neste Edital visa ao preenchimento prioritário do seguinte cargo:

5.1. 2° Promotor de Justiça Criminal da Promotoria de Justiça de Linhares

6. O cargo de 2° Promotor de Justiça Criminal da Promotoria de Justiça de Linhares foi oferecido e restou deserto no Pregão Eletrônico – Edital CSMP Nº 01, de 08 de março de 2023, julgado na 4ª sessão realizada extraordinariamente em 17 de março de 2023.

7. Fica convocado o Promotor de Justiça Substituto, Dr. Felipe Amorim Castellan, para participar do referido processo, e convidados os demais membros interessados.

Vitória, 02 de abril de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 03/04/2025