EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2026

 

(1ª Retificação do Edital de Concurso nº 1/2026)

(2ª Retificação do Edital de Concurso nº 1/2026)

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo), torna pública a realização do 3º Concurso Público destinado ao provimento de 60 (sessenta) vagas distribuídas entre os cargos de Agente de Apoio, Agente Técnico e Agente Especializado, além de cadastro de reserva, de acordo com o disposto no presente Edital.

 

 

1.1        O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 60 (sessenta) vagas para os cargos de Agente de Apoio, Agente Técnico e Agente Especializado, observado o prazo de validade do certame.

1.2        O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Dimpes), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

1.3        Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD), consoante previsão contida na forma da Lei Estadual nº 12.009/2023.

1.4        Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei Estadual nº 12.010/2023.

1.5        Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas para candidatos indígenas, nos termos da Lei Estadual nº 12.010/2023.

1.6        A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.

 

2.1         O Concurso Público abrangerá as seguintes fases:

I - Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

II - Prova Discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

III - Avaliação de Títulos, apenas para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado, de caráter classificatório;

IV - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/indígenas e para candidatos com deficiência.

2.2         Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

2.3         As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Vitória/ES.

2.4         Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes e adequados na cidade elencada no item 2.3, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.

2.5         Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2.6         Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis após a sua publicação. Depois desse período, o prazo estará precluso.

 

3.1         Os cargos, as funções, o número de vagas e a remuneração para os cargos de Agente de Apoio, Agente Técnico e Agente Especializado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

 

QUADRO DE VAGAS
Escolaridade	Cargo	Função	AC*	PcD**	Negros	Indígenas	Total de vagas
Nível Médio	Agente de Apoio	Administrativa	13	2	4	1	20
Nível Superior	Agente Técnico	Administrador	2	0	0	0	2
		Antropólogo	1	0	0	0	1
		Arquiteto	1	0	0	0	1
		Assistente Social	1	0	0	0	1
		Atuarial	1	0	0	0	1
		Biólogo	1	0	0	0	1
		Contador	1	0	0	0	1
		Desenvolvedor	1	0	0	0	1
		DevOps	1	0	0	0	1
		Economista	1	0	0	0	1
		Enfermeiro	1	0	0	0	1
		Engenheiro Agrônomo	1	0	0	0	1
		Engenheiro Ambiental	1	0	0	0	1
		Engenheiro Civil	1	0	0	0	1
		Engenheiro de Produção	1	0	0	0	1
		Engenheiro de Segurança do Trabalho	1	0	0	0	1
		Engenheiro Mecânico	1	0	0	0	1
		Estatístico	1	0	0	0	1
		Fisioterapeuta	1	0	0	0	1
		Governança em TI	1	0	0	0	1
		Historiador	1	0	0	0	1
		Inovação	1	0	0	0	1
		Médico-Veterinário	1	0	0	0	1
		Nutricionista	1	0	0	0	1
		Operador de Infraestrutura	1	0	0	0	1
		Operador de Redes e Telecomunicações	1	0	0	0	1
		Pedagogo	1	0	0	0	1
		Psicólogo	1	0	0	0	1
		Qualidade e Testes de Software	1	0	0	0	1
		Suporte ao Usuário	1	0	0	0	1
	Agente Especializado	Analista de Experiência do Usuário - UX	1	0	0	0	1
		Analista de Infraestrutura	1	0	0	0	1
		Analista de Segurança da Informação	1	0	0	0	1
		Analista de Sistemas	1	0	0	0	1
		Cientista de Dados e Inteligência de Negócios	1	0	0	0	1
		Engenheiro de Dados	1	0	0	0	1
		Médico	1	0	0	0	1
		Médico do Trabalho	1	0	0	0	1
		Médico Psiquiatra	1	0	0	0	1
Total							60

*AC: ampla concorrência

**PcD: pessoas com deficiência

 

REMUNERAÇÃO
Escolaridade	Cargo	Função	Remuneração inicial (R$)*
Nível Médio	Agente de Apoio	Administrativa	5.073,26
Nível Superior	Agente Técnico	Todas	7.312,44
	Agente Especializado	Todas	10.453,81

*O valor não inclui os benefícios concedidos pelo órgão (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche) nem observa o padrão de referência previsto na Lei nº 11.849/2023 para a partir de julho de 2026.

 

3.2         A descrição sumária das atribuições dos cargos e os requisitos profissionais exigidos para a investidura estão especificados na Lei Estadual nº 7.233/2002 e suas alterações.

3.3         A carga horária de trabalho será de até 40 (quarenta) horas semanais, sendo 30 (trinta) horas cumpridas entre 12 horas e 18 horas de segunda a sexta-feira e as 10 (dez) horas restantes cumpridas em regime de sobreaviso mediante convocação, exceto para os cargos de Agente Especializado/Função Médico, Agente Especializado/Função Médico Psiquiatra e Agente Especializado/Função Médico do Trabalho, cuja jornada semanal será de até 20 (vinte) horas.

3.4         Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a)     ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c)      estar em gozo dos direitos políticos;

d)     estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e)     estar quite com as obrigações eleitorais;

f)      ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

g)     ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em inspeção médica oficial;

h)     possuir os requisitos profissionais exigidos para o exercício do cargo, comprovando a escolaridade e, para o cargo/função que exigir, a situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão;

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, conforme solicitado pelo MPES.

3.5         Todos os requisitos especificados no item 3.4, e outros que sejam definidos em editais futuros, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. Perderá o direito à investidura no cargo e será tornada sem efeito a nomeação de candidato que não preencher ou reunir os requisitos exigidos no item 3.4.

3.6         Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos.

 

4.1         As inscrições para o Concurso estarão abertas no período das 16h do dia 12 de março de 2026 às 16h do dia 11 de junho de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

4.1.1                   O valor da taxa de inscrição para o cargo de Agente de Apoio é de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) e para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

4.2         Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26, consoante as seguintes observações:

a)     acesso ao endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de março de 2026 às 16h do dia 11 de junho de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF;

b)     preenchimento do requerimento de inscrição que será exibido, para o qual é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato e, em seguida, envio de acordo com as respectivas instruções;

c)      geração do Documento Único de Arrecadação (DUA) pelo endereço eletrônico  https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26 a partir do envio do requerimento de inscrição, que poderá ser impresso ou não, a critério do candidato, para o pagamento da taxa de inscrição. Será de inteira responsabilidade do candidato fornecer os dados corretos para emissão adequada do DUA, bem como imprimir e guardar o comprovante de inscrição;

d)     pagamento da taxa de inscrição, que somente poderá ser efetuado por meio do DUA, utilizando o código de barras do documento em um dos bancos conveniados (Banestes, Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob/Sicoob, Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco e Santander) ou via pix por qualquer banco, desde o início do período de inscrições até o dia 12 de junho de 2026, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições.

4.3         No ato da inscrição, o candidato deverá fazer o upload de 1 (uma) foto 3x4 cm do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 1MB, conforme orientações a seguir:

a) o rosto deverá estar de frente, em primeiro plano, com boa iluminação e sem sombras, bem como descoberto (sem chapéu, sem óculos escuros, sem cabelo cobrindo o rosto ou outros elementos que escondam a face do examinando, mesmo que parcialmente);

b) o fundo deverá ser neutro e não conter nada além da imagem da pessoa fotografada (similar a foto do RG).

4.3.1 A fotografia anexada poderá ser confrontada com a imagem do participante durante as etapas do Concurso.

4.4         Após as 16h do dia 11 de junho de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

4.5         A FGV e o MPES não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4.6         Os candidatos inscritos poderão reimprimir o DUA, caso necessário, até 16h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, do dia 12 de junho de 2026, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.7         O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (DUA) não seja efetuado até o dia 12 de junho de 2026.

4.8         O pagamento da taxa de inscrição após o dia 12 de junho de 2026, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do DUA e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.9         Não será aceito comprovante de agendamento bancário como comprovação de pagamento de taxa de inscrição.

4.10     Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC ou TED, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.11     Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do DUA ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo constante da alínea “d” do item 4.2.

4.12     Quando do pagamento do DUA, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e de inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou os pagamentos que não forem identificados devido a um erro na informação dos dados pelo candidato ou por terceiros no pagamento do DUA invalidarão a inscrição, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

4.13     As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição de acordo com os termos da seção 5 deste Edital.

4.14     Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal e/ou correio eletrônico.

4.15     É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro Concurso.

4.16     A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação tácita das normas e das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Igualmente, implica a ciência quanto à realização das provas nas datas e nos prazos estipulados.

4.17     Verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, poderão ser anuladas, a qualquer tempo, a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, ainda que após o término das etapas do processo de seleção.

4.17.1                 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro na digitação, como de seu nome, do número do registro geral ou do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do Concurso será eliminado do certame a qualquer tempo.

4.18     Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo desde que haja compatibilidade de horário de aplicação das provas e não será permitida, em nenhuma hipótese, a realização simultânea de provas para cargos distintos.

4.18.1                 Caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo essa identificada por meio do sistema de inscrições online da FGV pela data e pela hora de envio do requerimento via internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.19     O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento, revogação ou anulação do Concurso.

4.20     O comprovante de inscrição e/ou do pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

4.21     Após a homologação da inscrição, não será aceita a solicitação de alteração dos dados nela contidos, salvo o previsto nos subitens 6.6.1 e 7.25.

4.22     O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listas e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento; às notas e ao desempenho nas provas; à condição de pessoa com deficiência, de negro ou indígena (se for o caso); e outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio de mecanismos de busca.

 

5.1     Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem, conforme descrito neste Edital, que se enquadram nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº 9.652/2011 (hipossuficiência econômica); na Lei Estadual nº 10.607/2016 (doadores de medula óssea); na Lei Estadual nº 10.822/2018 (pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física); na Lei Estadual nº 11.196/2020 (eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo que prestaram serviços nas eleições político partidárias); na Lei Estadual nº 11.233/2021 (pessoa com deficiência); na Lei Estadual nº 11.635/2022 (doadores de sangue); e na Lei Estadual nº 12.656/2025 (mulheres vítimas de violência doméstica e familiar).

5.1.1.      É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretende pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

5.2         A isenção poderá ser solicitada no período das 16h do dia 12 de março de 2026 às 16h do dia 18 de março de 2026, horário oficial de Brasília/DF, por meio da solicitação de inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26, devendo o candidato fazer o upload (imagem do documento original) dos documentos comprobatórios para a obtenção da isenção, conforme descrito nos subitens a seguir.

5.2.1 De hipossuficiência econômica, amparado pela Lei Estadual nº 9.652/2011, que comprovará cumulativamente: (i) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e (ii) ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O candidato deverá encaminhar a declaração que atenda às condições estabelecidas no inciso (ii) deste subitem, conforme Anexo III.

5.2.1.1 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

5.2.2 De doador de medula óssea, amparado pela Lei Estadual nº 10.607/2016: deverá apresentar documento expedido pela entidade coletora ou responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea. Considera-se, para enquadramento no benefício previsto nesta Lei, somente o cadastro para doação de medula óssea visando à utilização do material doado por entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município. O candidato deverá afirmar, mediante declaração de próprio punho, que cumpre o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 10.607/2016, que estabelece que a utilização do benefício fica restrita a 1 (uma) isenção no período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de encerramento das inscrições do certame onde foi concedido o benefício.

5.2.3 De pessoa física que se declara isenta da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, amparada pela Lei Estadual nº 10.822/2018: deverá comprovar a isenção de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física no momento da inscrição no certame e a soma da renda familiar mensal de até 2 (dois) salários-mínimos. Nos termos da Lei Federal nº 7.115/1983, a declaração será feita por escrito e assinada pelo próprio interessado.

5.2.4 De eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparado pela Lei Estadual nº 11.196/2020: deverá comprovar o serviço prestado  à  Justiça Eleitoral por, no mínimo, 2 (dois) eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não, por meio de documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O direito concedido terá a duração de 2 (dois) anos, a contar da data que fez jus ao benefício. Nos termos do §1º do art. 1º da referida Lei, considera-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendos, na condição de Presidente de Mesa, Primeiro e Segundo Mesários, Secretários e suplente, Membro, Escrutinador e Auxiliar de Junta Eleitoral; Coordenador de Seção Eleitoral, Secretário de Prédio e Auxiliar de Juízo; designado para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação.

5.2.5 De pessoa com deficiência, amparada pela Lei Estadual nº 11.233/2021: deverá apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, na forma do subitem 6.3.2, devidamente assinado e com o respectivo número do registro do profissional de saúde. A referida legislação aplica-se aos que, comprovadamente, sejam pessoas com deficiência, nos termos do item 6.1.

5.2.6 De doador de sangue, amparado pela Lei Estadual nº 11.635/2022: o doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto nesta Lei, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou à entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Municípios do Estado do Espírito Santo.

5.2.7 De mulher vítima de violência doméstica e familiar, amparada pela Lei Estadual nº 12.656/2025: deverá ser comprovada, no ato da inscrição, a violência sofrida, mediante a apresentação de sentença transitada em julgado em ação penal, enquadrando o agressor na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com a respectiva certidão de trânsito em julgado.

5.3         Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

5.4         Não serão aceitos documentos encaminhados em meio diverso do indicado no item 5.2, bem como aqueles entregues pessoalmente à sede da FGV.

5.5         Não será aceito o envio dos documentos elencados neste Edital por correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.

5.6         As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.7         O simples preenchimento dos dados necessários e envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV.

5.8         O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.9         O envio das documentações é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a FGV por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores ou decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.10     Os documentos enviados valerão somente para este Concurso.

5.11     As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise e cumprimento das exigências contidas dos documentos comprobatórios para a obtenção da isenção.

5.12     O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento e/ou a solicitação apresentada fora do período estabelecido implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.13     O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

5.14     É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição e tomar ciência do seu conteúdo.

5.15     O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

5.16     A relação dos pedidos de isenção deferidos após o recurso será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

5.17     Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar a sua inscrição por meio do acesso ao endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26  e da impressão do DUA para o pagamento até o dia 12 de junho de 2026, conforme item 4.2, alínea “d”.

5.18     O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

 

6.1       Serão consideradas pessoas com deficiência, para fins de inscrição no presente Concurso, aquelas que se enquadram no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista); na Lei Federal nº 14.126/2021 (visão monocular); na Lei Federal nº 14.768/2023 (deficiência auditiva); e na Lei Estadual nº 12.086/2024 (fibromialgia), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

6.2         Conforme a Lei Estadual nº 12.009/2023 serão reservadas aos candidatos com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (imagem do documento original), no qual deve constar com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor (com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura), a natureza da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

6.2.1    Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.2 deste Edital resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado ao primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, (cinco décimos) ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.2.2    A reserva de vagas para candidatos com deficiência será aplicada imediatamente quando a ordem de convocação dos candidatos aprovados na ampla concorrência do Concurso Público alcançar a 5ª (quinta) vaga.

6.2.3    Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.2.4    Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às de ampla concorrência.

6.2.5    A pessoa com deficiência que for aprovada primeiramente na ampla concorrência não terá sua nomeação computada para efeito de preenchimento da reserva de vagas.

6.2.6    A pessoa com deficiência aprovada dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será nomeada conforme a lista de classificação que permitir a sua convocação em posição que lhe seja mais favorável.

6.3       O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no ato da inscrição e enviar o laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, devidamente assinado e com o respectivo número do registro do profissional de saúde, digitalizado a partir de seu original, em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 12 de março de 2026 às 16h do dia 11 de junho de 2026, horário oficial de Brasília/DF, pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.3.1        Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

6.3.2        O laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência deverá conter as especificações detalhadas abaixo, datado de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição, com exceção das alíneas “g” e “h”:

a) a natureza, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a causa da deficiência;

b) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

c) a deficiência auditiva, se for o caso;

d) a deficiência múltipla, constando a associação de 2 (duas) ou mais deficiências, se for o caso;

e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em pelo menos 1 (um) dos olhos, patologia e campo visual;

f) para a pessoa com fibromialgia, o laudo deverá ser avaliado por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, preenchendo os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha substituir, conforme a Lei Estadual nº 12.086/2024;

g) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo;

h) a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como as suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.3.3        O candidato que não preencher, no requerimento de inscrição, o campo específico sobre o interesse em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou que não atender ao disposto no item 6.3 concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente ser pessoa com deficiência para reivindicar a prerrogativa legal.

6.4       O candidato inscrito para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado na seção 8 deste Edital, indicando as tecnologias assistivas e condições específicas de que necessita para a realização das provas.

6.5         A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.5.1        O candidato cujo pedido de inscrição para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao dia da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.5.2        A relação definitiva dos candidatos que tiverem a inscrição deferida após recurso para concorrer como pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.5.3        O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no ato da solicitação de inscrição no endereço eletrônico da FGV não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

6.6       O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos e em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência.

6.6.1        O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV pelo e-mail [email protected] para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até o último dia para pagamento da taxa de inscrição.

6.7         A classificação e aprovação do candidato nas provas não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, quando convocado, submeter-se à Avaliação Biopsicossocial, que será promovida por equipe multiprofissional.

6.7.1        O resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.7.2        O candidato que for reprovado na Avaliação Biopsicossocial poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.7.3        O resultado definitivo da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

6.7.4        A Avaliação Biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em Vitória/ES por equipe multiprofissional da banca da FGV.

6.8       Os candidatos convocados deverão comparecer à Avaliação Biopsicossocial munidos de documento de identidade original e laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em sua via original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a avaliação, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como com a provável causa da deficiência. O candidato ainda deverá apresentar todos os exames complementares que sejam julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.

6.8.1        O laudo médico original (ou a sua cópia autenticada em cartório) ou o laudo caracterizador de deficiência original (ou a sua cópia autenticada em cartório) será retido pela FGV por ocasião da realização da Avaliação Biopsicossocial.

6.9       A não observância do disposto no item 6.8, o não enquadramento na Avaliação Biopsicossocial ou o não comparecimento à avaliação acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, aplicando-se a regra estabelecida no item 6.10.

6.9.1        O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.10     Conforme estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na Avaliação Biopsicossocial, caso seja aprovado em todas as fases do Concurso, continuará figurando apenas na lista de classificação geral, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para a ampla concorrência em cada etapa. Caso contrário, será eliminado do Concurso.

6.11     Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, observando-se, para fins de classificação, os mesmos critérios adotados para os demais, inclusive quanto ao horário de início, local de aplicação, conteúdo, correção das provas, critérios de aprovação e demais normas de regência do certame.

6.12     Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.

6.13     Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, essa será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

6.14     A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e número de vagas reservado a candidatos com deficiência, negros e indígenas.

 

7.1        Na forma distribuída no item 3.1 deste Edital, ficam reservados aos negros, que autodeclararem tal condição no momento da inscrição, 20% (vinte por cento) das vagas, e, aos que se autodeclararem indígena, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, aplicando-se a Lei Estadual nº 12.010/2023 para as duas situações.

7.2        Se, da aplicação do percentual de reserva de vagas a candidatos negros e indígenas, resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

7.3        A reserva de vagas aos negros será aplicada sempre que o número de vagas no Concurso Público for igual ou superior a 3 e a reserva de vaga aos indígenas será aplicada sempre que o número de vagas oferecido for igual ou superior a 10, conforme a Lei Estadual nº 12.010/2023.

7.4        Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição, o desejo de participar do Concurso nessa condição, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE.

7.5        Para concorrer às vagas reservadas aos indígenas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas e apresentar a declaração de pertencimento étnico a ser expedida por caciques, tuxauas, lideranças indígenas de comunidades, associações e/ou organizações representativas dos povos indígenas das respectivas regiões (Anexo VI), e apresentar, pelo menos, mais um dos documentos listados a seguir: i) Registro Civil com a identificação étnica; ii) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); iii) Comprovante de residência em áreas/territórios indígenas, demarcados ou não; e iv) Certidão de Nascimento ou Registro Geral de Identificação, que expressa o local de nascimento do candidato.

7.6        A autodeclaração dos Anexos IV e VI é facultativa e terá validade apenas para o presente Concurso Público, não podendo ser estendida a outros certames, ficando o candidato submetido às regras gerais do Edital caso opte por não concorrer às vagas reservadas.

7.7        Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

7.7.1    Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.8        A relação dos candidatos na condição de negros ou indígenas será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

7.9        Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros ou indígenas, aprovados para o cargo do MPES e que não forem eliminados do Concurso, serão convocados em momento oportuno, por meio de Edital de Convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26, para a entrevista, que verificará a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e proferirá parecer definitivo a respeito.

7.10     Os candidatos que se autodeclararem negros serão submetidos ao procedimento de verificação da condição declarada, para concorrer às vagas reservadas, consistente em entrevista com a Comissão de Avaliação formada pela Fundação Getúlio Vargas e constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área.

7.10.1 Será considerado negro, para os fins estabelecidos neste Edital, o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da Comissão mencionada no item 7.10.

7.10.2    A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso Público.

7.10.3    O candidato convocado deverá comparecer, obrigatoriamente, para a averiguação presencial, em data e horário a serem divulgados na referida convocação, que conterá as demais orientações.

7.10.4    O Procedimento de Heteroidentificação será filmado e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. A recusa à realização da filmagem implicará a não validação da condição de pessoa negra.

7.11     Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à Comissão Avaliadora com os seguintes documentos: a) autodeclaração do Anexo IV deste Edital preenchida; b) documento de identidade; c) foto 3x4 cm, recente, tirada nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data de publicação deste edital.

7.12     A entrevista para os candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas reservadas para indígenas será realizada por Comissão de Heteroidentificação, indicada pela FGV, constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área. O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração (Anexo VI) e documento de identidade (original e cópia autenticada em cartório). As cópias serão retidas pela Comissão mencionada anteriormente.

7.12.1 Será considerado indígena, para os fins estabelecidos neste Edital, o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da Comissão mencionada no item 7.12.

7.12.2    O candidato convocado deverá comparecer, obrigatoriamente, para a averiguação presencial, em data e horário a serem divulgados na referida convocação, que conterá as demais orientações.

7.12.3    O Procedimento de Heteroidentificação será filmado e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. A recusa à realização da filmagem implicará a não validação da condição de pessoa indígena.

7.13     Não será fornecida aos candidatos cópia da gravação/filmagem da Entrevista de Heteroidentificação.

7.14     A não homologação da autodeclaração do candidato na condição de negro ou indígena, bem como o não comparecimento para a entrega de documentos e avaliação, acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência do cargo.

7.15     Os candidatos negros poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência. De igual modo, os candidatos indígenas poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.

7.16     Os candidatos aprovados para as vagas destinadas aos negros ou aos indígenas e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.

7.17     Na hipótese de que trata o item anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros ou aos indígenas, conforme o caso.

7.18     Na hipótese de o aprovado figurar no Concurso tanto nas vagas para pessoas negras quanto para pessoas com deficiência, se convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada aos negros ou optar por ela na hipótese do item 7.16, terá os mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

7.19     Na hipótese de o aprovado figurar no Concurso tanto nas vagas para os indígenas quanto para pessoas com deficiência, se convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada aos indígenas ou optar por ela na hipótese do item 7.16, terá os mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

7.20     Em caso de desistência de candidato que se declarar negro, a vaga será preenchida pelo classificado posteriormente nessa modalidade de concorrência.

7.21     Em caso de desistência de candidato que se declarar indígena, a vaga será preenchida pelo classificado posteriormente nessa modalidade de concorrência.

7.22     Na hipótese de não haver candidatos negros ou indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo.

7.23     Os candidatos negros ou indígenas aprovados dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas, figurando, todavia, em ambas as listas, para a ampla concorrência e as vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas, em todas as etapas do Concurso, respeitada a ordem de classificação final.

7.24     O candidato cujo enquadramento na condição de negro ou indígena seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação da lista, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

7.25     O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro (preto ou pardo) ou indígena, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV pelo e-mail [email protected] para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até o último dia para pagamento da taxa de inscrição.

7.26     Demais informações sobre a referida etapa serão informadas no Edital de Convocação.

 

8.1        O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, conforme o caso, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, até o dia 11 de junho de 2026, laudo médico ou parecer (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado.

8.1.1        No link de inscrição estarão descritos os atendimentos especiais disponíveis ao candidato para realizar o certame. Além disso, o candidato poderá solicitar outros que não estejam contemplados.

8.1.2        Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

8.1.3        Após o período mencionado no item 8.1, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.1.4        Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 11 de junho de 2026, o candidato deverá enviar o pedido via correio eletrônico ([email protected]), com cópia digitalizada do laudo médico ou parecer que justifique a solicitação, especificando os recursos especiais necessários.

8.1.5        Para fins de concessão de tempo adicional, será aceito laudo médico emitido por profissional de saúde (imagem do documento original).

8.1.6        A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nesta situação.

8.1.7        O fornecimento do laudo médico emitido por profissional de saúde (imagem do documento original) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O MPES e a FGV não se responsabilizam por laudos médicos que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

8.2        Fica assegurado à mãe o direito de amamentar os seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.

8.2.1 Deferida a solicitação para o atendimento especial de amamentação durante as provas, a mãe deverá, no dia das provas, levar um acompanhante, maior de 18 (dezoito) anos, que será o responsável pela guarda da criança durante o período necessário, em sala reservada.

8.2.2 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

8.2.3 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas. Aplicam-se ao acompanhante as mesmas proibições impostas aos candidatos de uso de aparelhos celulares, eletrônicos e similares.

8.2.4 A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o Concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

8.2.5 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, em até 30 (trinta) minutos por filho.

8.2.6 Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

8.2.7 O tempo despendido para a amamentação do filho deve ser compensado durante a realização da prova, em igual período, conforme Lei Federal nº 13.872/2019.

8.2.8 A FGV e o MPES não disponibilizarão, em nenhuma hipótese, acompanhante para a guarda de criança.

8.3        Será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26 a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.

8.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

8.4        Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico ([email protected]) tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o subitem 8.1.4. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

8.5        Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV, previamente, nos moldes do item 8.1 deste Edital. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos médicos que comprovem o uso de tais equipamentos.

8.6        A pessoa que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo durante o período de inscrição previsto neste Edital.

 

9.1        A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado, será realizada na data provável de 02 de agosto de 2026, das 8h às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

9.2        A Prova Objetiva e a Prova Discursiva - Redação, para o cargo de Agente de Apoio, será realizada na data provável de 02 de agosto de 2026, das 15h às 19h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

9.3        Os locais para a realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26, a partir do dia 27 de julho de 2026.

9.4        Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 7h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.

9.5        É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

9.6        O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

9.7        As questões das Provas Objetiva e Discursiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, sendo certo que as alterações legislativas ocorridas após a publicação deste Edital poderão ser cobradas nas provas.

 

10.1     A Prova Objetiva será composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

10.2     O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Agente de Apoio (nível médio):

 

DISCIPLINAS	QUESTÕES	PONTUAÇÃO TOTAL
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa	15	15
Raciocínio Lógico-matemático	5	5
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação e Código de Ética do MPES	10	15
Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo	15	22,5
Noções de Administração e de Administração Pública	15	22,5
TOTAL DE QUESTÕES	60	80

 

10.2.1.           As questões do Módulo I valem 1 (um) ponto cada, totalizando 20 (vinte) pontos e as questões do Módulo II valem 1,5 (um inteiro e cinco décimos) ponto cada, totalizando 60 (sessenta) pontos.

10.3   O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os cargos de Agente Técnico (nível superior) e de Agente Especializado (nível superior):

 

DISCIPLINAS	QUESTÕES	PONTUAÇÃO TOTAL
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa	10	10
Raciocínio Lógico-matemático	5	5
Legislação e Código de Ética do MPES	5	5
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Específicos da área	40	60
TOTAL DE QUESTÕES	60	80

 

10.3.1 As questões do Módulo I valem 1 (um) ponto cada, totalizando 20 (vinte) pontos e as questões do Módulo II valem 1,5 (um inteiro e cinco décimos) ponto cada, totalizando 60 (sessenta) pontos.

10.4     Na Prova Objetiva não será permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza. Depois de identificado e posicionado em sua carteira na sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura enquanto aguarda o início da aplicação.

10.5     Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.

10.6     O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

10.7     O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

10.8     Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

10.9     O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial o seu nome, o seu número de inscrição, a sua data de nascimento e o número do seu documento de identidade.

10.10  Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar o cartão de respostas e a folha de textos definitivos ao fiscal de aplicação. O candidato que descumprir tal regra será eliminado do Concurso.

10.11  As imagens dos cartões de respostas serão divulgadas para os candidatos em página de consulta individual no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26 após a divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva. Após a publicação do resultado final do Concurso, as imagens permanecerão disponíveis pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos.

10.12  Após o prazo determinado no item anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

10.13  Será considerado aprovado na Prova Objetiva para o cargo de Agente de Apoio (nível médio) o candidato que atender, simultaneamente, aos seguintes critérios:

a) obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questões do Módulo I - Conhecimentos Básicos;

b) obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questões do Módulo II - Conhecimentos Específicos.

10.14  Será considerado aprovado na Prova Objetiva para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado (nível superior) o candidato que atender, simultaneamente, aos seguintes critérios:

a) obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questões do Módulo I - Conhecimentos Básicos;

b) obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questões do Módulo II - Conhecimentos Específicos.

10.15  Será eliminado o candidato que obtiver zero acertos em qualquer disciplina que componha os dois módulos da Prova Objetiva.

10.16  O candidato que não atender aos requisitos 10.13, 10.14 e 10.15 será eliminado do Concurso.

 

11.1     A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Agente de Apoio, consistirá em uma redação, que deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas, valendo até 20 (vinte) pontos.

11.2    Para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado, a Prova Discursiva será composta por 2 (duas) questões dissertativas de conhecimentos específicos a serem respondidas em até 15 (quinze) linhas para cada resposta. Cada questão terá o valor de 10 (dez) pontos, totalizando 20 (vinte) pontos.

11.3     A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, sendo certo que a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

11.4     Será atribuída nota zero à redação ou à questão da Prova Discursiva que:

a)     for escrita de forma diversa daquela especificada no item 11.1 ou 11.2 em parte ou em sua totalidade;

b)     estiver em branco;

c)      apresentar letra ilegível;

d)       não for escrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

11.4.1 Ainda, em caso de fuga do tema, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na Prova Discursiva.

11.5     A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e automática eliminação deste Concurso.

11.6     Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Discursiva. Os espaços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não serão considerados na avaliação.

11.6.1    Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

11.6.2    A transcrição do texto da questão para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no caderno de questões.

11.6.3    O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado do Concurso.

11.7     Serão eliminados os candidatos que não obtiverem nota igual ou superior a 10 (dez) pontos na redação da Prova Discursiva para o cargo de Agente de Apoio e a 5 (cinco) pontos em cada questão discursiva para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado.

11.8     A correção da redação (cargo de nível médio) obedecerá aos critérios estabelecidos na tabela a seguir:

 

PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL
(A) ABORDAGEM DO TEMA	7 pontos
Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes ou aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.
(B) PROGRESSÃO TEXTUAL	7 pontos
Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema e uma evolução adequada de suas partes.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 1	14 pontos
PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL
A correção gramatical será considerada sob o aspecto da melhor expressão escrita do ponto de vista comunicativo, ou seja, de sua adequação à situação comunicativa.
	PONTUAÇÃO	DEDUÇÃO POR CADA ERRO
(A) SELEÇÃO VOCABULAR	3 pontos	0,3 ponto
Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.
(B) NORMA CULTA	3 pontos	0,3 ponto
Considera problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2	6 pontos

 

11.9     Para o cargo de Agente de Apoio (nível médio), somente será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme os critérios estabelecidos no quadro a seguir, incluindo os empatados na última colocação:

 

QUANTITATIVO DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS
Escolaridade	Cargo	AC*	PcD**	Negros	Indígenas
Nível médio	Agente de Apoio	1.000	Todas	Todas	Todas

*AC: ampla concorrência

**PcD: pessoas com deficiência

 

11.9.1    Todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva que se declararem pessoas com deficiência ou que se autodeclararem negros ou indígenas terão a redação corrigida.

11.9.2    Todos os candidatos terão a redação corrigida se o número de candidatos inscritos for menor que o especificado na tabela acima ou se, porventura, a quantidade de aprovados na Prova Objetiva não atingir o total sugerido para a correção da redação.

11.9.3    O candidato cuja redação não for corrigida estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso.

11.10  Na avaliação das questões discursivas das provas referentes aos cargos de nível superior, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e coerência da exposição.

11.11  Para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado, somente será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme os critérios estabelecidos no quadro a seguir, respeitados os empatados na última colocação:

 

QUANTITATIVO DE PROVAS DISCURSIVAS A SEREM CORRIGIDAS
Escolaridade	Cargo	AC*	PcD**	Negros	Indígenas
Nível superior	Agente Técnico (para cada função)	50	Todas	Todas	Todas
Nível superior	Agente Especializado (para cada função)	50	Todas	Todas	Todas

*AC: ampla concorrência

**PcD: pessoas com deficiência

 

11.11.1     Todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva que se declararem pessoas com deficiência ou que se autodeclararem negros ou indígenas terão as questões discursivas corrigidas.

11.11.2     Todos os candidatos terão as questões discursivas corrigidas se o número de candidatos inscritos for menor que o especificado na tabela acima ou se, porventura, a quantidade de aprovados na Prova Objetiva não atingir o total sugerido para a correção da Prova Discursiva.

11.11.3     O candidato cujas questões discursivas não forem corrigidas estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso.

11.12  Na convocação para a correção da Prova Discursiva, o candidato que concorre, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, aos candidatos negros e aos candidatos indígenas, será convocado simultaneamente em todas as listas nas quais tenha atingido a classificação necessária.

11.13  Na hipótese do item anterior, será convocado um candidato adicional em cada uma das listas mencionadas.

11.14  O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

11.15  O resultado final da Prova Discursiva será divulgado após a análise dos eventuais recursos contra o resultado preliminar.

 

12.1     A FGV recomenda que o candidato chegue ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1h30 (uma hora e trinta minutos) do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

12.1.1    A partir do fechamento dos portões, é vedada a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos e outros) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.

12.1.2    A partir do fechamento dos portões, é vedado ao candidato usar o celular e circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição. O candidato deverá dirigir-se diretamente à sua sala, identificar-se e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas, para, então, aguardar na sala o início da avaliação.

12.1.3    A abertura dos envelopes de provas será testemunhada por 2 (dois) candidatos, que terão os nomes registrados na Ata de Sala, além de colhidas as suas respectivas assinaturas.

12.2     Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e com foto.

12.2.1    Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

12.2.2    Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.3     Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no item 12.2 deste Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso.

12.3.1   Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 30 (trinta) dias antes. O candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinaturas e impressão digital em formulário próprio.

12.3.2   A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identidade suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.4     Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

12.4.1   A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico da lista de presença.

12.4.2   Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital de outro dedo, sendo registrado o fato na Ata de Aplicação da respectiva sala.

12.5     Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou comunicado oficial.

12.6     O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início.

12.6.1   A inobservância do item 12.6 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

12.6.2   O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no item 12.6, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pela coordenação da aplicação, declarando sua desistência do Concurso.

12.6.3   Os 3 (três) últimos candidatos a terminarem a prova deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata de Sala, além de colhidas suas respectivas assinaturas.

12.6.4   A regra do subitem 12.6.3 poderá ser relativizada em casos excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com atendimento especial deferido que necessitem de sala separada para a realização do Concurso, ocasião em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

12.7     Iniciada a prova, o candidato não poderá sair da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar à sala de realização das provas em hipótese alguma.

12.8     O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões ao final do tempo regular de prova ou caso sua saída ocorra nos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.

12.8.1   Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu cartão de respostas, a folha de textos definitivos e o seu caderno de questões, esse último ressalvado o disposto no item 12.8.

12.9     Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo as hipóteses previstas expressamente neste Edital.

12.9.1   Quando, por qualquer razão fortuita, a aplicação das provas sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para realizá-las, em garantia à isonomia do Concurso.

12.9.2   Os candidatos afetados por eventuais atrasos na aplicação das provas ou interrupções deverão permanecer no local de prova. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem do tempo para a realização da prova será interrompida.

12.10  Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

12.11  Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e/ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, materiais impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.12  Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, tablet, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, carteira, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha.

12.12.1    A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 12.12 no dia de realização das provas.

12.12.2    A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.12.3    A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

12.12.4    No dia da realização das provas, o candidato que necessite portar arma deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à coordenação da aplicação, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

12.12.5    Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, o candidato deverá recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope porta-objetos não reutilizável, que será fornecido pelo fiscal de aplicação e deverá permanecer lacrado durante a realização da prova e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de prova.

12.12.6    É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado a sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, devendo a embalagem não reutilizável, fornecida para o recolhimento de tais aparelhos, ser rompida somente após a saída do local de provas.

12.13  Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização:

a)  for surpreendido dando ou recebendo auxílio durante a realização das provas;

b)  utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, material com anotações ou materiais impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c)   for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no item 12.12;

d)  desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou os demais candidatos;

e)  não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo destinado para a sua realização;

f)   afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g)  ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

h)  descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;

i)    perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j)    utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;

k)   não permitir a coleta de sua assinatura;

l)    for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os permitidos para a realização da prova;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;

n)  não permitir ser submetido ao detector de metais;

o)  não permitir a coleta de sua impressão digital;

p) não se dirigir para a sua sala após o fechamento dos portões;

q) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões.

12.14  Com vistas à garantia da isonomia e lisura do Concurso, no dia de realização das Provas Objetiva e Discursiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída das salas e dos sanitários.

12.14.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da coordenação da aplicação, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do espaço que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

12.15  A banca organizadora poderá, a qualquer momento durante a realização da prova, utilizar equipamentos eletrônicos específicos destinados à detecção da presença de aparelhos eletrônicos não permitidos, com a finalidade de resguardar a segurança, a lisura e a isonomia do Concurso.

12.15.1 O candidato poderá ser submetido, a qualquer momento, inclusive durante a realização da prova, a procedimento de detecção de metais e/ou de equipamentos eletrônicos.

12.15. 2 A recusa do candidato em se submeter aos procedimentos de detecção previstos neste subitem implicará a sua eliminação do Concurso, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

12.15.3 Caso a realização dos procedimentos de detecção ocasione interrupção temporária da prova, o tempo eventualmente despendido será compensado ao final, com autorização pela coordenação da aplicação, exclusivamente para o candidato submetido à verificação.

12.16  Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas ou nas dependências do local de provas.

12.17  No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

12.18  Quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, as suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

12.19  O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

 

13.1     A Prova de Títulos será realizada apenas para os cargos de nível superior (Agente Técnico e Agente Especializado) e terá caráter classificatório. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e à consequente valoração.

13.2     Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso) em campo específico, que será divulgado em momento oportuno na página do Concurso https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

13.3     Não serão aceitos documentos entregues via correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não seja o estabelecido no item anterior.

13.4     Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.

13.5     O envio dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV e o MPES não se responsabilizam por qualquer tipo de falha técnica que impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso.

13.6     Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujos tamanhos não excedam 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link para efetuar o envio da documentação (frente e verso).

13.7     A entrega dos documentos relativos à Avaliação de Títulos não é obrigatória. O candidato habilitado para essa fase e que não enviar os documentos não terá a pontuação nesta etapa e não será eliminado do Concurso Público por não enviar a documentação.

13.8     Todos os cursos previstos para a pontuação na Prova de Títulos deverão estar concluídos até a data de publicação deste Edital de Abertura.

13.9     O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, será anulada a inscrição, as provas e a contratação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público.

13.10  Os candidatos deverão manter, em seu poder, os originais dos títulos apresentados, visto que, a qualquer tempo, poderá ser requerida a apresentação deles.

13.11  A Avaliação de Títulos valerá, no máximo, 4 (quatro) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

13.12  Será atribuída a nota zero ao candidato que não apresentar, na forma e no prazo estipulados neste Edital, os documentos exigidos para a comprovação de qualquer um dos títulos.

13.13  Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Discursiva.

13.14  Serão considerados os seguintes títulos:

 

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Títulos	Comprovantes	Quantidade máxima	Valor unitário	Valor máximo
Pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área do cargo	Diploma devidamente registrado ou ata de defesa ou certificado/declaração de conclusão de curso e obtenção de grau	1	2	2
Pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área do cargo	Diploma devidamente registrado ou ata de defesa ou certificado/declaração de conclusão de curso e obtenção de grau	1	1	1
Pós-graduação lato sensu (Especialização) na área do cargo, com carga horária mínima de 360 horas	Certificado/declaração de conclusão de curso e histórico escolar	2	0,5	1

 

13.15  Somente serão considerados documentos comprobatórios diplomas, certificados, certidões ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feito(s) em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e o carimbo da instituição, quando for o caso, conforme tabela do item 13.14.

13.16  O candidato que possuir alteração de nome (casamento, divórcio etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

13.17  Nos termos da Resolução nº 234/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se previamente reconhecidos por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

13.18  O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

13.19  Para efeito da distribuição de pontos, cada título será considerado uma única vez.

13.20  Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina, tais como comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação ou documentos que não estejam em consonância com as disposições deste Edital, não serão considerados para efeito de pontuação.

13.21  Para fins de Avaliação de Títulos, não será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja requisito para ingresso no cargo pleiteado, devendo o candidato:

a) quando possuir 2 (dois) ou mais certificados solicitados como requisito para investidura no cargo, enviar ambos/todos. Assim, 1 (um) será considerado como requisito mínimo e os demais poderão ser pontuados na Avaliação de Títulos;

b) quando possuir somente 1 (um) certificado, apresentar o documento como requisito mínimo para investidura no cargo pretendido, quando demandado pelo MPES, que não será pontuado na Avaliação de Títulos.

13.22  Não serão avaliados os documentos:

a) enviados de forma diferente da estabelecida neste Edital;

b) que não forem cadastrados no formulário próprio para tal finalidade;

c) cuja fotocópia esteja ilegível;

d) sem data de expedição; e

e) de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada.

13.23  Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado, somente será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou que esteja de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de especialização, mestrado e doutorado, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, dissertação ou tese. A declaração de conclusão de Especialização lato sensu deverá atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado ou a declaração não será aceito.

13.24  O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

13.25  Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico  https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

13.26  O resultado final da Avaliação de Títulos será publicado no endereço eletrônico  https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

 

14.1     Para o cargo de Agente de Apoio, a nota final (NF) do candidato será a soma da nota da Prova Objetiva (NPO) e da nota da Prova Discursiva (NPD): (NF = NPO + NPD).

14.2     Para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado, a nota final (NF) do candidato será a soma da nota da Prova Objetiva (NPO), da Prova Discursiva (NPD) e da Avaliação de Títulos (NAT): (NF = NPO + NPD + NAT)

14.3     A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no Concurso.

14.4     Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, negros e indígenas), observados os critérios de desempate deste Edital.

14.5     O candidato inscrito para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, a negros ou a indígenas, concorrerá concomitantemente à vaga reservada e à vaga destinada à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no Concurso.

14.6     O candidato inscrito para as vagas reservadas (pessoa com deficiência, negro ou indígena), se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante nas listas específicas, por cargo/atribuição, além de figurar na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

14.7     Caso, durante o Concurso ou ainda antes do termo final de seu prazo de validade, haja desistência ou desclassificação de candidato com deficiência, negro ou indígena, aprovado nas vagas incluídas em suas respectivas reservas, deverá ser convocado o candidato inscrito na reserva de vagas classificado imediatamente após o último convocado para tais vagas reservadas.

14.8     As vagas reservadas para candidatos inscritos na lista de pessoas com deficiência, na de negros e na de indígenas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem geral de classificação da lista de ampla concorrência.

 

15.1     Em caso de igualdade na nota das provas e na nota final, para fim de classificação dos candidatos para o cargo de Agente de Apoio (nível médio), terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver a maior nota no Módulo II - Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) obtiver a maior nota na Prova Discursiva;

d) obtiver a maior nota no Módulo I - Conhecimentos Básicos da Prova Objetiva;

e) tiver mais idade.

15.2     Em caso de igualdade na nota das provas e na nota final, para fim de classificação dos candidatos para os cargos de Agente Técnico e Agente Especializado (nível superior), terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver a maior nota no Módulo II - Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) obtiver a maior nota na Prova Discursiva;

d) obtiver a maior nota no Módulo I - Conhecimentos Básicos da Prova Objetiva;

e) obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos;

f) tiver mais idade.

 

16.1     O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

16.2     O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Discursiva e o resultado preliminar da Avaliação de Títulos disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do gabarito preliminar ou dos respectivos resultados, conforme o caso.

16.3     Para recorrer, o candidato deverá usar formulários próprios, disponibilizados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26, respeitando as respectivas instruções.

16.4     O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

16.5     O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou com informações incompletas, será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

16.6     Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

16.7     Quando a análise de recurso resultar na anulação de questão da Prova Objetiva, a pontuação correspondente à referida questão será atribuída a todos os candidatos.

16.8     Quando houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão da Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

16.9     Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

16.10  Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

16.11  Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

16.12  Todos os recursos serão analisados e as respectivas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

16.13  Não serão aceitos recursos via correio eletrônico, pelos Correios ou por qualquer meio diverso daquele estabelecido no item 16.3, assim como recursos fora do prazo.

16.14  Os recursos identificados com dados do candidato não serão analisados.

16.15  Não será conhecido o recurso interposto pelo candidato que tratar de assuntos diversos aos especificados quando do resultado da fase.

16.16  Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

16.17  Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca Examinadora.

 

17.1     A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

17.2     É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpes26.

17.3     O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800 591 3078 ou do e-mail [email protected].

17.4     O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no item 17.3.

17.5     O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail [email protected]. Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao MPES, conforme aprovação. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.

17.6     A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

17.7     As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

17.8     Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Getúlio Vargas em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

17.9     A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais, como nome; data de nascimento; número de CPF; número e origem do documento de identidade; digital; telefone; e-mail; número de inscrição; cargo/vaga a que concorre; data, horário, endereço e sala de realização das provas; e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, solicitação de atendimento especial, solicitações e comprovações para o preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de inscrição e outros).

17.9.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.

17.9.2   As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de aprovação em concurso público); (b) execução de contrato entre o MPES e a Fundação Getúlio Vargas para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.

17.10  O MPES reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

17.11  Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

 

 

Vitória, 11 de março de 2026.

 

Francisco Martínez Berdeal

Procurador-Geral de Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 12/03/2026 e retificado no Dimpes de 30/03/2026

 

 

A Lei nº 7.233, de 03 de julho de 2002, fixa as atribuições e os requisitos do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

 

CARGO: AGENTE DE APOIO

 

Função: Administrativo

Requisitos profissionais: Ensino médio completo.

 

CARGO: AGENTE TÉCNICO

 

Função: Administrador

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Administração, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Antropólogo

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Antropologia ou Ciências Sociais, devidamente reconhecido.

 

Função: Arquiteto

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Arquitetura, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Assistente Social

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Serviço Social, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Atuarial

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.

 

Função: Biólogo

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Biologia, devidamente reconhecido.

 

Função: Contador

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Desenvolvedor

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

Função: DevOps

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

Função: Economista

Requisitos Profissionais: Curso de graduação completo em Ciências Econômicas, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Enfermeiro

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Enfermagem, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Engenheiro Agrônomo

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Engenheiro Ambiental

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia acompanhado de complementação ou pós-graduação em Engenharia Ambiental, ou ainda em Engenharia Ambiental, ou em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ou outra denominação de curso de Engenharia correspondente à área de meio ambiente, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Engenheiro Civil

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia Civil, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Engenheiro de Produção

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia de Produção, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos.

 

Função: Engenheiro Mecânico

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Estatístico

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Estatística, devidamente reconhecido.

 

Função: Fisioterapeuta

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Fisioterapia, devidamente reconhecido, e registro no órgão de classe competente.

 

Função: Governança em TI

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

Função: Historiador

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em História, devidamente reconhecido.

 

Função: Inovação

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

Função: Médico Veterinário

Requisitos profissionais: Curso superior em Medicina Veterinária, devidamente reconhecido.

 

Função: Nutricionista

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Nutrição.

 

Função: Operador de Infraestrutura

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

Função: Operador de Redes e Telecomunicações

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou Telecomunicações, ou, ainda, graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação ou Telecomunicações.

 

Função: Pedagogo

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Pedagogia, devidamente reconhecido.

 

Função: Psicólogo

Requisitos Profissionais: Curso de graduação completo em Psicologia, devidamente reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Função: Qualidade e Testes de Software

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

Função: Suporte ao Usuário

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação ou graduação em área diversa com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em área de Tecnologia da Informação.

 

CARGO: AGENTE ESPECIALIZADO

 

Função: Analista de Experiência do Usuário - UX

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Experiência do Usuário - UX ou Interface do Usuário - UI.

 

Função: Analista de Infraestrutura

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Infraestrutura (exceto na área de Segurança da Informação).

 

Função: Analista de Segurança da Informação

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Segurança da Informação.

 

Função: Analista de Sistemas

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Análise de Sistemas.

 

Função: Cientista de Dados e Inteligência de Negócios

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Ciência de Dados ou Inteligência de Negócios.

 

Função: Engenheiro de Dados

Requisitos profissionais: Curso, devidamente reconhecido, de graduação na área de Tecnologia de Informação, com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, na área de Administração de Banco de Dados ou Engenharia de Dados.

 

Função: Médico

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Medicina, devidamente reconhecido.

 

Função: Médico do Trabalho

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Medicina, devidamente reconhecido, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no órgão de classe competente.

 

Função: Médico Psiquiatra

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecido.

 

 

 

 

CARGO: AGENTE DE APOIO (NÍVEL MÉDIO)

FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA

 

MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

 

 

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título IV - Da Organização dos Poderes, Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração da Justiça, Seção I - Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Organização dos Poderes: Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura e competências. Poder Judiciário: organização e funções. Ministério Público: princípios institucionais. Garantias e vedações. Funções institucionais do MP (Art. 129 da CRFB/88). Serviços Públicos: princípios gerais. Direitos dos usuários. Controle da Administração Pública: controle interno e externo. Papel do Ministério Público no controle da Administração.

Noções de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo: princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Invalidade, revogação e anulação. Servidores Públicos: regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994). Direitos e deveres dos servidores. Processo administrativo disciplinar. Licitações e contratos administrativos: princípios da licitação. Modalidades de licitação. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: características e execução. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992: atos de improbidade e sanções. Processo Administrativo: princípios e fases.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Noções de Administração. Conceitos fundamentais de Administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo administrativo; Eficiência, eficácia e efetividade; Comunicação Organizacional. Tipos de Comunicação: redação oficial e administrativa. Atendimento ao público. Gestão de Documentos. Protocolo e arquivo. Tabela de temporalidade: classificação e arquivamento de documentos. Noções de Gestão de Materiais: controle de estoques; aquisições e armazenamento; conservação de materiais.

Noções de Administração Pública. Conceito e evolução da Administração Pública: modelos de Administração Pública. Reformas administrativas no Brasil. Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CRFB/88): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Poderes do Administrador Público: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Serviços Públicos: conceito e classificação; formas de prestação; princípios do serviço público. Gestão Pública Moderna: transparência e controle. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Portal da Transparência. Controle social. Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Conflito de interesses. Qualidade no Serviço Público: Ouvidoria e atendimento ao cidadão. Gestão por resultados: simplificação de processos. Processos Administrativos no MPES: Sistema Eletrônico de Informações – SEI: noções básicas de utilização; tramitação de processos digitais; protocolo eletrônico. Gestão de documentos no MPES: normas internas de arquivamento; controle de prazos processuais; preservação de documentos. Atendimento no MPES: postura institucional; sigilo e confidencialidade; relacionamento interpessoal.

 

 

CARGO: AGENTE TÉCNICO (NÍVEL SUPERIOR)

 

MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).

 

 

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Administrador

1. Evolução da Administração. Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. Transparência na Administração Pública. Processos participativos de gestão pública. Qualidade na Administração Pública. Gestão por resultado na produção de serviços públicos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

2. Processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Metodologia de OKR. Balanced scorecard. Processo decisório. Organização e estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Cultura organizacional. Direção. Motivação e liderança. Comunicação. Descentralização e delegação. Controle: características, tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional.

3. Gestão Estratégica. Conceitos, modelos, formulações e implementação. Gestão por resultados. Etapas da gestão estratégica: diagnóstico: análise de ambiente interno e externo; ferramentas de análise de ambiente (análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT). Formulação: missão, visão e valores organizacionais do MPES. Implementação e acompanhamento: tipos de indicadores, variáveis componentes dos indicadores. Objetivos do planejamento estratégico institucional vigente do MPES (2024-2032): Direitos Humanos; Patrimônio Público/Eleitoral; Direitos do Consumidor; Segurança Pública; Acesso à Saúde; Direito à Educação; Proteção ao Meio Ambiente; Tecnologia e Inovação.

4. Gestão de Pessoas. Conceito e tipologia de competências. Conceitos de complexidade da atividade e de espaço ocupacional. Mapeamento de perfis profissionais por competências. Feedback e Feedforward. Planejamento de Carreira. Capacitação de pessoas. Gestão do desempenho.

5. Comportamento Organizacional. Processos relacionados ao indivíduo: aprendizagem e percepção; personalidade. Atitude e valores. Motivação e comprometimento. Processos relacionados aos grupos: equipes e processos sociais; liderança; comunicação; tomada de decisão; grupos e equipes; conflito, poder e política. Cultura organizacional.

6. Gestão de Recursos Materiais e Patrimoniais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques.  Licitação. Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução. Inexecução, revisão e rescisão.

7. Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. Business Process Management (BPM).

8. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Princípios de governança pública. Corrupção e políticas públicas. Enriquecimento ilícito. Uso e abuso de poder. Improbidade Administrativa: sanções penais, civis e administrativas (Lei nº 8.429/1992). Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Transparência da Administração Pública: controle social e cidadania. Governo eletrônico.

9. Programação e execução orçamentária e financeira. Conceito de orçamento. Técnicas e princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Elaboração de propostas orçamentárias. Controle e execução orçamentária. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações. Receita pública: conceito e classificações. Dívida ativa. Despesa pública: conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos.

10. O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Normas legais aplicáveis.

11. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

12. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (do Art. 37 ao 41). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – FUNEMP (Lei Complementar nº 366/2006); Código de Ética dos Profissionais de Administração: resolução normativa nº 537/2018 do Conselho Federal de Administração. Responsabilidade técnica; sigilo profissional.

2. Antropólogo

1. Teoria Antropológica. Dom, troca e reciprocidade; conhecimentos e cosmologia; rito, drama e performance; identidade social e etnicidade; teoria social e da cultura: a natureza simbólica do fato social; a cultura como sistema simbólico; estrutura social, território e sistemas de poder; estruturalismo; Antropologia Interpretativa; Antropologia Urbana; Antropologia da Política e do Direito; Antropologia da Religião; Antropologia e Meio Ambiente; Multiculturalismo e interculturalidade; Antropologia Simétrica; Pós-estruturalismo. Teoria Ator-Rede. Antropologias do mundo.

2. Antropologia e Patrimônio Cultural. Referência Cultural e Diversidade; Mudança Cultural; Memória e Patrimônio; Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural; Indicadores Sociais Relevantes para a Área do Patrimônio.

3. O Ministério Público e a Proteção do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural. O MPES e a Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC); o Patrimônio Capixaba.

4. Antropologia dos Povos Indígenas do Brasil. Teoria do Contato Interétnico; teorias da etnicidade; organização social e parentesco; parentesco e identidade; indigenismo; movimento e organizações indígenas no Brasil.

5. Antropologia das Populações Afro-brasileiras. Noções de raça, racismo e identidades étnico-raciais no Brasil; Reconhecimento e visibilidade de populações tradicionais de matriz africana (movimentos sociais, políticas públicas e ações afirmativas para a população negra e os povos tradicionais de matriz africana); Territórios e memória na constituição da identidade dos povos de terreiro e quilombolas no Espírito Santo; Estratégias de enfrentamento do racismo na/pela educação; Branquitude e antirracismo.

6. Questões Jurídicas, Políticas e Éticas relacionadas à proteção dos Direitos Culturais de Populações Indígenas e Tradicionais. A responsabilidade social do antropólogo.  O processo de licenciamento ambiental, principalmente em relação à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Grandes empreendimentos e estudos de impacto ao patrimônio cultural imaterial.

7. Direitos Humanos e Cidadania. Conflito, Poder e Dominação. Hierarquia e Estratificação Social.

8. Antropologia do Direito. Laudos Antropológicos; Ética no trabalho pericial.

9. Atualização Tecnológica e Tendências. Conceitos básicos de inteligência artificial (assistentes virtuais, automação de tarefas). Internet das Coisas (IoT) aplicada à gestão patrimonial. Uso de georreferenciamento (GIS) na salvaguarda e monitoramento dos bens culturais imateriais. Realidade aumentada e virtual para a valorização do patrimônio cultural.

10. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção.

11. Legislação. Constituição Federal (Arts. 23, 215, 216 e 225); Licenciamento Ambiental (Instrução Normativa Iphan nº 1/2015); Avaliação de Impacto Ambiental (Resolução CONAMA nº 1/1986); Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial (Decreto nº 3551/2000); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007); Sobre o patrimônio genético e a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional (Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016); Inventário Nacional da Diversidade Linguística (Decreto nº 7.387/2010); Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (Decreto nº 5.753/2006); Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI (Portaria nº 200/2016). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - CAOs/MPES (Resolução COPJ nº 22/2019).

3. Arquiteto

1. Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo. Evolução urbana. Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico.  Cartas patrimoniais. Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo.

2. Cidade, infraestrutura e espaço. Tipologias e contexto; morfologia urbana; escalas de intervenção no urbano; projeto e inserção urbana; a paisagem urbana. Conforto ambiental no espaço urbano: ilhas de calor, clima urbano e ruído urbano. Aspectos da produção de edificações e das cidades no Brasil: agentes da construção civil, práticas profissionais, política de habitação e de infraestrutura urbana. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Direitos e garantias fundamentais; Política urbana (arts. 182 e 183); Função social da propriedade; Meio ambiente (art. 225); Ordem social aplicada ao desenvolvimento urbano.

3. Planejamento e projeto urbano. Parcelamento, uso e ocupação do solo. Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. Equipamentos públicos e comunitários. Mobiliário urbano. Sistemas de infraestrutura urbana. Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. Subsistema de drenagem pluvial. Subsistema de abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. Subsistema energético. Subsistema de comunicações.

4. Desenvolvimento Urbano Sustentável. Zoneamento e uso do solo; princípios da mobilidade urbana sustentável; planos de mobilidade; habitação de interesse social; zoneamento das atividades. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios.

5. Licitação de obras públicas. Conceito, finalidade e princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Critérios de julgamento. Regimes de execução. Revogação, anulação, homologação e adjudicação. Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. Contratos administrativos de obras públicas: conceito, características, requisitos substanciais e formais.  Peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Legislação aplicável a contratação de obras públicas. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

6. Modelos e maquetes eletrônicas. Princípios arquitetônicos, estéticos e funcionais. Projeto arquitetônico: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Projetos de arquitetura para edifícios. Programa de necessidades/fluxograma. Implantação. Programas complexos: circulações e áreas restritas. Modulação e racionalização da construção. Concreto, aço e pré-moldados. Divisão espacial e leiaute de ambientes. Ergonomia. Conforto ambiental. Noções básicas de conforto. Noções básicas de conforto luminoso. Noções básicas de conforto acústico. Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. Instalações elétricas. Instalações hidrossanitárias. Noções básicas de prevenção contra incêndio. Obra e fiscalização. Orçamento e cronograma físico-financeiro. Responsabilidade técnica. Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. Elaboração e gestão de orçamentos no OrçaFascio. Tabelas referenciais DER/ES - (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos).

7. Acessibilidade e Desenho Universal. Os conceitos de acessibilidade. Desenho Universal, inclusão, diversidade humana. A importância da acessibilidade para a qualidade de vida e a inclusão social. Princípios do Desenho Universal. Normas e legislação sobre Acessibilidade: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.050/2002):  consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência (PcD). "Selo de Acessibilidade" (Lei nº 11.435/2021).

8. Projeto de Arquitetura. Fases e etapas de desenvolvimento do projeto. Análise e escolha do sítio. Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano. Computação gráfica – software Autocad, Revit, Sketchup. Softwares livres de desenho.

9. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção. Orientação às Promotorias de Justiça.

10. Legislação e Aspectos Éticos. Código de Ética Profissional (Resolução nº 52/2013 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil). Regulamentação do exercício da profissão de Arquiteto (Lei nº 5.194/1966).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Direitos e garantias fundamentais; Política urbana (arts. 182 e 183); Função social da propriedade; Meio ambiente (art. 225); Ordem social aplicada ao desenvolvimento urbano.

 

4. Assistente Social

1. Fundamentos do Serviço Social: históricos, teóricos e metodológicos. Contextualização da Questão Social no Brasil. História do Serviço Social. Da institucionalização do Serviço Social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho e espaços sócio-ocupacionais.

2. O Serviço Social na contemporaneidade: demandas e respostas. O trabalho do Serviço Social e suas dimensões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa. Direitos Sociais e Competências Profissionais.

3. Legislação e Direitos Sociais. Constituição da República Federativa do Brasil (do Art. 1º ao 7º, do Art. 194 ao 204); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.050/2002):  consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência (PcD); Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do Espírito Santo (Lei nº 9.966/2012) e suas alterações; Plano Estadual de Assistência Social (Peas) 2024-2027.

4. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional.

5. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões. Conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; perspectivas jurídicas da família; violência intrafamiliar. Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

6. O Serviço Social e o atendimento à Infância e à adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária. Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas socioeducativas. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil.

7. Questão Social e Saúde.  Reforma Sanitária e políticas de saúde no Brasil. Serviço Social e Saúde: estratégias de intervenção. Serviço Social e Reforma Psiquiátrica. Sistema Único de Saúde. Reforma Sanitária e os desafios para a saúde pública no Brasil. Política sobre drogas e redução de danos.

8. Direitos Humanos. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIAPN+; pessoas com deficiência (PcD); negros; pessoas idosas; população em situação de rua; pessoas vivendo com HIV; usuários dos serviços de saúde mental; pessoas com uso ou dependência de álcool/outras drogas e respectivas legislações. Atuação com famílias. Relações raciais e intergeracionais.

9. Atuação do Assistente Social no Ministério Público. Elaboração de laudos, pareceres e estudos sociais. Acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Mediação e articulação interinstitucional (CRAS, CREAS, conselhos tutelares etc.). Atendimento a vítimas de violência, de violação de direitos e em situação de risco. Atuação do Assistente Social no campo sociojurídico. Os espaços sócio-ocupacionais. Interface do sociojurídico com as políticas públicas. 

10.  O projeto ético-político do Serviço Social. Construção e desafios. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: Lei de regulamentação da profissão, Código de Ética profissional do Assistente Social. Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Sigilo profissional, compromisso ético e responsabilidade técnica.

5. Atuarial

1. Conceitos gerais em Ciências Atuariais. Princípios de demografia aplicada à atuária; Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade. Tábuas de entrada em invalidez e mortalidade de inválidos. Tábuas de Serviço. Anuidades atuariais anuais e subanuais, vitalícias, diferidas e temporárias para uma e múltiplas vidas. Funções de comutação.

2. Regimes financeiros. Capitalização, capitais de cobertura e repartição simples.

3. Métodos de Financiamento. Crédito unitário projetado, idade normal de entrada, prêmio nivelado individual e agregado.

4. Premissas e hipóteses atuariais. Testes de aderência. Ganhos e perdas atuariais. Plano de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.

5. Riscos Atuariais. Riscos biométricos, demográficos, financeiros e econômicos. Segregação de massa em capitalização e repartição. Serviço passado. Rotatividade, reposição e entradas de gerações futuras.

6. Equilíbrio financeiro e atuarial. Aportes financeiros e atuariais. Passivo atuarial e duração. Meta atuarial e estrutura a termo da taxa de juros. Fluxos de caixa atuariais.

7. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Nota Técnica Atuarial. Avaliação Atuarial. Parecer Atuarial. Ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos.

8. Cálculo do Plano de Custeio. Custos atuariais: custo normal e suplementar. Planos de equacionamento do déficit atuarial e de destinação do superávit atuarial. Viabilidade financeira, fiscal e orçamentária.

9. Estatística. Cálculo de probabilidades; variáveis aleatórias discretas e contínuas: distribuição de probabilidades; esperança matemática; variância; e desvio padrão; função de distribuição acumulada; função densidade de probabilidade; probabilidade condicional; Teorema de Bayes; distribuições de Bernoulli, beta, beta-binomial, binomial, binomial negativa, cauchy, exponencial, F de Fisher-Snedecor, gama, geométrica, hipergeométrica, log-normal, multinomial, normal, Pareto, Poisson, qui-quadrado, “t” de Student, triangular, uniforme e weibull. Estimação de parâmetros: Intervalos de confiança; estimação da média e proporção de uma população; determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população. Testes de hipóteses para médias e proporções: testes unilaterais e bilaterais; erros do tipo I e do tipo II; poder do teste; testes de hipóteses para comparação de médias e proporções de duas populações.

10. Rendas: aleatórias; vitalícias constantes; imediatas antecipadas e postecipadas; diferidas; temporárias; variáveis em progressão aritmética; variáveis em progressão geométrica; de ativos e inválidos. Fracionamento de rendas.

11. Reservas Matemáticas. Métodos de cálculo individual da reserva matemática (prospectivo, retrospectivo e recorrência); reserva de benefícios a conceder; reserva de benefícios concedidos.

12. Base de Dados. Critérios para aceitação e periodicidade.

13. Seguridade Social. Conceito e princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira. Regime Previdenciário do Estado do Espírito Santo. Controle da legalidade pelo TCEES das aposentadorias, reformas e pensões.

14. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

15. Legislação e Aspectos Éticos. Lei Complementar Estadual nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) e alterações; Lei Complementar Estadual nº 711/2013 e alterações (Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Espírito Santo); Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico do Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo); Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP (Lei Complementar nº 366/2006). Constituição Federal (do Art. 37 ao 41). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) e Lei Complementar nº 178/2021. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional.

6. Biólogo

1. Fundamentos de Biologia. Genética: hereditariedade, mutações, engenharia genética; Biologia molecular e biotecnologia; Evolução e classificação dos seres vivos; Fisiologia animal e vegetal; Microbiologia e imunologia básica. Microbiologia e Parasitologia: estudo de microrganismos, patógenos, doenças infecciosas e métodos de controle.

2. Ecologia e Meio Ambiente. Conceitos básicos de Ecologia: ecossistemas, biomas, biodiversidade; sucessão ecológica e cadeias alimentares; impactos ambientais: desmatamento, poluição, queimadas, resíduos; conservação e uso sustentável da biodiversidade; recuperação de áreas degradadas; educação ambiental.

3. Ecologia. Cadeia e teia alimentar, fluxo de matéria e energia, ecologia de populações, biogeografia, espécies exóticas e espécies invasoras, noções de fitossociologia, noções de ecossistemas aquáticos, limnociclos e talassociclos. Noções de Botânica: taxonomia vegetal, evolução, ciclo de vida. Noções de Zoologia: taxonomia, regras de nomenclatura científica, características gerais, anatomia e fisiologia dos principais grupos, evolução.

4. Biologia da conservação. Biomas e ecossistemas brasileiros com foco na Mata Atlântica, conservação de recursos naturais, biodiversidade, extinção, tráfico de espécies silvestres, desmatamento, explosão populacional, espécies ameaçadas de extinção, unidades de conservação – Estudos para a criação e plano de manejo, gestão e manejo dos recursos ambientais, licenciamento ambiental. Recursos hídricos. Recuperação de áreas degradadas. Proteção da biodiversidade. Manejo de fauna. Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre. Conservação in situ e ex situ. Biotecnologia, biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e transgênicos.  Saúde Pública e Epidemiologia: noções de vigilância sanitária, controle de endemias e epidemias, políticas de saúde.

5. Planejamento e gestão ambiental. Licenciamento ambiental. Enquadramento e Estudos ambientais (PCA, RCA, EIA/RIMA). Avaliação e matriz de impactos ambientais, programa ambientais e medidas mitigadoras e compensatórias. Riscos ambientais.  Valoração de danos ambientais. Meio ambiente e saúde. Noções de Saúde Pública. Noções de epidemiologia. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estatuto das Cidades. Plano diretor Municipal, zoneamento municipal, Estudo de impacto de Vizinhança – EIV. Biologia aplicada e perícia ambiental: técnicas de coleta e análise de amostras biológicas; monitoramento de qualidade da água, solo e ar; perícia técnica em casos de danos ambientais; biotecnologia ambiental e biorremediação.

6. Geoprocessamento e sensoriamento remoto. Noções de sistemas de informação geográfica (SIG). Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. Sistemas de imageamento. Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle dos recursos naturais e das atividades antrópicas. Uso de imagens georreferenciadas. Ecologia geral e aplicada. Ecossistemas brasileiros com foco na Mata Atlântica. Cadeia alimentar. Sucessões ecológicas. Biodiversidade; espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

7. Metodologia para realização de inspeções e vistorias. Metodologia para elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos. Assessoria, elaboração de documentos técnicos, laudos, pareceres, vistorias, análise documental, aplicação de métodos e técnicas específicas da profissão.

8. Administração Pública e Controle Ambiental. Funções institucionais do Ministério Público na área ambiental. Princípios da administração pública (legalidade, moralidade, eficiência etc.). Atuação do MP em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TAC), Termos de Compromisso Ambiental - TCA. Responsabilidade civil por dano ambiental. Desenvolvimento sustentável e Agenda 2030 (ODS). Gestão participativa e políticas públicas ambientais; Implementação das políticas de Educação Ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Órgãos ambientais federais, estaduais e municipais competentes: IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); ANM (Agencia Nacional de Mineração); SEAMA (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; IEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos); IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo); CEC (Conselho Estadual de Cultura); SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); CONAMA e CONSEMA (Conselho Nacional e Estadual de Meio Ambiente)

9. Legislação e normas específicas. Lei da Fauna (Lei nº 5.197/1967 e suas alterações); Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002); Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. Convenção da Diversidade Biológica (CDB).Decreto nº 3.607/2000 e suas alterações – CITES. Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (Portaria MMA nº 148/2022). Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro (Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015 e suas alterações). Resolução CONAMA nº 457/2013. Resolução CONAMA nº 394/2007 – Zoológicos (Lei nº 7.173/1983). Instruções normativas do IBAMA (nº 184/2008, 14/2011 e 146/2007). Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos e suas alterações, incluindo a Lei nº 14.785/2023). Lei nº 11.105/2005 e suas alterações (estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. ISO 14000). Código de Ética (Resolução 02/2002 do Conselho Federal de Biologia).

7. Contador

1. Contabilidade Geral. Princípios contábeis, plano de contas, escrituração contábil, demonstrações contábeis (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa), análise de balanços e índices financeiros.

2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

3. Patrimônio e Variações Patrimoniais. Conceito de patrimônio ativo, passivo e líquido; aspecto qualitativo e quantitativo; representação gráfica. Equação básica da Contabilidade. Registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado.

4. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração. Conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras); método das partidas dobradas; mecanismos de débito e crédito; origens e aplicações de recursos; elementos essenciais do lançamento contábil; regime de competência; balancete de verificação; livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas.

5. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceito, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.

6. Auditoria Governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors – IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo.

7. Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF(Lei Complementar nº 101/2000). Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais. Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

8. Receita Pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Transparência. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público.

9. Contrato Administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios.

10. Agentes Públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens.

11. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

12. Legislação e Aspectos Éticos. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Ética Profissional: Código de Ética Profissional; responsabilidade técnica; sigilo profissional.

8. Desenvolvedor

1. Desenvolvimento web em Java. JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX. Java EE e frameworks. Java Server Faces (JSF 1.x e 2.x), Enterprise Java Beans (EJB 3.x), Java Persistence API (JPA 2.x), JAX-RS (2.x), Hibernate, JBoss Seam, JAX-WS”. JMS. Spring Framework. JSon. JUnit. Jasper. JDBC.

2. Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. iText 9. Java 8. Framework Apache CXF. Programação PHP. Framework Zend, ambiente Drupal e serviços RESTful. Programação .Net/C#: .NET Framework Office solutions para integração com MSWord.

3. Análise estática de código fonte (Clean Code e ferramenta SonarQube).

4. Interoperabilidade de sistemas. Arquitetura orientada a serviços e Web Services. Arquitetura de software. Arquitetura 3 Camadas, modelo MVC. Arquitetura de aplicações para ambiente web. Servidor de aplicações. Servidor Web. Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal - finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. REST.

5. Qualidade de software.

6. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

7. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

9. DevOps

1. Gestão de Projetos de TI. Metodologias ágeis, Scrum, Kanban, EAP, cronogramas, gerenciamento de riscos, colaboração entre equipes (Dev, QA, Ops).

2. DevOps e Integração Contínua (CI/CD). Integração e entrega contínua com Jenkins, GitHub Actions, GitLab CI, Azure DevOps e Rancher; estratégias de deploy (blue/green, canary, rolling update).

3. Containers e Orquestração. Docker e Kubernetes; empacotamento de aplicações, gerenciamento de pods, services e deployments; uso de Rancher em clusters.

4. Infraestrutura como Código (IaC). Automação de infraestrutura com Terraform (infraestrutura declarativa) e Ansible (provisionamento); versionamento de infraestrutura como código.

5. Controle de Versão com Git. Commits, branches, merges, rebase, stash, tags; fluxos Git Flow e trunk-based; integração com pipelines CI/CD.

6. Monitoramento e Observabilidade. Prometheus, Grafana, ELK, Zabbix, Nagios; coleta e análise de logs; uso de dashboards para análise de performance.

7. Segurança da Informação e Privacidade. LGPD, gestão de riscos, segurança em aplicações e infraestrutura (web, API); práticas de DevSecOps como revisão de código, SAST/DAST, uso de SonarQube. Testes de Software. Testes automatizados em pipelines; tipos: unidade, integração, regressão; ferramentas como JUnit, SonarQube e linters.

8. Automação de Tarefas Operacionais. Scripts Bash, PowerShell ou Python para automação de builds, deploys e tarefas administrativas.

9. Redes de Computadores. Modelo OSI, TCP/IP, VLAN, NAT, conceitos de rede segura e comunicação entre serviços distribuídos.

10. Armazenamento e Backup. Tecnologias RAID, SAN, NAS; backups em ambientes distribuídos; integração com armazenamento cloud (ex: S3).

11. Sistemas Operacionais (Linux). Gerenciamento de pacotes, permissões, serviços e scripts; configuração de rede e firewall; tuning de performance.

12. API e Integrações de Sistemas. REST, SOAP, Swagger, OAuth2, JWT; comunicação entre serviços, autenticação e documentação de APIs.

13. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

14. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

10. Economista

1. Microeconomia. Teoria do Consumidor: teoria das preferências e funções. Equação de Slutsky: efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Curvas de Demanda Marshalliana e Hicksiana: deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço, elasticidade-renda, elasticidades-preço cruzadas. Elasticidades compensadas e não compensadas. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares (brutos e líquidos). Medidas de bem-estar. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. Teoria da produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Custo de Produção. Curvas de isocusto. Função de custo; curto e longo prazo; custo fixo e variável. Custo marginal; custo médio. Curva de Oferta da Firma e da Indústria de curto e longo prazos. Teoria das estruturas de mercado. Concorrência perfeita. Monopólio: equilíbrio em monopólio. Discriminação de preços; barreiras à entrada. Concorrência Monopolística. Comparações com o mercado de concorrência perfeita. Impostos e regulação de tarifas em monopólio. Oligopólio: caracterização da estrutura oligopolística. Modelos clássicos: Cournot, Bertrand e Edgeworth; fatias de mercado; cartéis; liderança de preços; comparação com o mercado de concorrência perfeita. Concentração, barreiras à entrada e poder de mercado; diferenciação de produto. Economias de escala, economias de escopo e economias de rede. Teoria dos Jogos: jogos simultâneos e sequênciais. Informação completa e incompleta. Equilíbrios de Nash. Economia da informação e desenho de mecanismos; seleção adversa; perigo moral; modelo de sinalização; modelo de principal agente.

2. Macroeconomia. Introdução: conceitos básicos, identidades fundamentais, formas de mensuração do produto e da renda nacional. Modelo keynesiano, multiplicador. A Síntese Neoclássica: o modelo IS/LM; oferta e demanda agregadas, Curva de Phillips. Modelo Pós-Keynesiano de fragilidade financeira. Modelos de Crescimento Econômico. Escolha Intertemporal com Incerteza: consumo previdência, investimento, dívida pública, crescimento ótimo, sistemas de previdência. Política Fiscal: diferentes visões teóricas, objetivos, instrumentos, coordenação com política monetária. Política Monetária: agregados monetários, impactos da dívida pública na liquidez do sistema financeiro, esterilização, impactos cambiais. Moeda: criação e destruição de moeda, multiplicador dos meios de pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária, política monetária e derivativos. Inflação e Estabilização: metas de inflação, déficit público, senhoriagem, indexação. Regimes cambiais. Investimento Público: histórico e seu papel na economia brasileira.

3. Economia brasileira. Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 1980. Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. Perfil demográfico brasileiro. Estrutura tributária brasileira. O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. A previdência social e suas perspectivas. Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

4. Administração financeira e orçamentária. Orçamento púbico. Receita e despesa públicas. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento. Exercício financeiro. A elaboração do orçamento público. Proposta orçamentária. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Conta única do Tesouro Nacional. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. Créditos adicionais. Renúncia de Receitas. Suprimento de fundos. Operações de crédito – normas gerais. Operações de crédito externas. Operações de arrendamento mercantil. Planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa.

5. Políticas Públicas. Avaliação de políticas públicas. Indicadores econômicos e sociais.  Instrumentos de intervenção estatal na economia. Políticas sociais e de desenvolvimento no Estado do Espírito Santo.

6. Economia do Setor Público. Funções do Governo. Intervenção Governamental: falhas de mercado, externalidades, teorema de Coase, direitos de propriedade e tragédia dos comuns. Bens públicos. Teoria da Tributação. Gasto Público. Política Fiscal: restrição orçamentária do governo (déficit, dívida, gastos e impostos). Equivalência ricardiana. Déficits ciclicamente ajustados. Dinâmica da dívida pública e sua sustentabilidade. Avaliação do gasto público: métodos de avaliação ex-ante e ex-post. Rent seeking: lobby, subsídios, monopólios legais, barreiras comerciais e regulamentação excessiva. Impactos: ineficiência, desperdício de recursos, redução da concorrência e aumento da desigualdade. Economia da regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura de agência, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Políticas antitruste.

7. Finanças. Estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Introdução à análise de Investimentos: valor presente líquido e taxa interna de retorno. Tipos de títulos financeiros: bônus, letras e notas do Tesouro, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros, swaps. Mercados financeiros: índices de mercados, tipos de ordem, margem, bolsas de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. Noções sobre risco e retorno. Teoria da taxa de juros e os preços dos bônus; as diferentes taxas: à vista, futura, curva de rendimentos (yield); a estrutura a termo da taxa de juros. Gerência de carteiras de renda fixa: duração; convexidade; swaps. Derivativos: opções e futuros: definições e avaliação de preço. Diversificação de carteira. Minimização de riscos. Análise de risco de mercado: Valor em Risco (Value at Risk – VAR), teste de estresse e cenários.

8. Economia Ambiental. Conceitos de economia ambiental e ecológica: diferenças e complementaridades. Problemas ambientais globais e o papel da economia. Fundamentos da valoração ambiental: valores de uso e não uso, valor de existência e valor de opção. Valoração de serviços ambientais. Métodos da função de produção. Métodos da função de demanda. Transferência de benefícios. Análise de custo-benefício aplicada a políticas ambientais. Taxas de desconto intertemporais. Políticas de comando e controle e políticas de mercado para controle de poluição: impostos ambientais e sistemas de créditos de carbono. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Práticas ESG e finanças verdes. Greenwashing.

9. Estatística / Econometria. Análise exploratória de dados: distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão. Probabilidade: definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Lei dos grandes números. Teorema Central do Limite. Inferência estatística. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Análise de regressão. O modelo clássico de regressão linear e suas hipóteses básicas. Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades. Violação das hipóteses básicas do modelo clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção. Regressão com variáveis “dummy”. Modelos de séries temporais. Modelos de variáveis instrumentais. Regressão com descontinuidade. Modelos de dados em painel. Modelo de diferenças em diferenças. Efeitos fixos e aleatórios. Métodos de estimação. Método do controle sintético.

10. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

11. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (Arts. 37, 70 a 75 – Administração Pública e controle). Lei de Responsabilidade Fiscal  LRF (Lei Complementar nº 101/2000). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos ). Lei nº 4.320/1964 - normas gerais de Direito Financeiro. Lei de Improbidade Administrativa. Sistema Tributário, Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (MCASP). Código de Ética Profissional. Responsabilidade técnica; sigilo profissional.

11. Enfermeiro

1. Modalidades assistenciais. Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo.  Prática de enfermagem na comunidade. Cuidado de saúde familiar. Estratégia da saúde da família.

2. Teorias e processos de Enfermagem. Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. Procedimentos técnicos em enfermagem: assistência de enfermagem perioperatória; assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória, digestiva e gastrointestinal, metabólica e endócrina, renal e do trato urinário, reprodutiva, tegumentar, neurológica e músculo esquelético.

3. Assistência de Enfermagem ao recém-nascido. Modelos de atenção ao recém-nascido, que compõem o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. Assistência de enfermagem à criança: aleitamento materno, atendimento de enfermagem em emergências pediátricas, cuidados de Enfermagem nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias).

4. Assistência de Enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher, com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. Saúde sexual e reprodutiva, Saúde da Mulher. Assistência de enfermagem à mulher no climatério, na menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. Assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e à puérpera.

5. Assistência de Enfermagem ao adulto com transtorno mental. Rede de Atenção Psicosocial (RAPS), que inclui os Centros de Atenção Psicosocial (CAPS), a Atenção Primária à Saúde (APS), os Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais, os Serviços de Urgência e Emergência, as Residências Terapêuticas e os Centros de Convivência e Cultura. Instrumentos de intervenção de Enfermagem em saúde mental.

6. Assistência de Enfermagem em gerontologia.

7. Assistência de Enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. Quimioterapia, radioterapia e cirurgias.

8. Assistência de Enfermagem em agravos à saúde relacionados ao trabalho.

9. Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. Suporte básico de vida em emergências. Assistência de enfermagem em queimaduras. Emergências relacionadas às doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e às psiquiátricas. Atendimento inicial ao politraumatizado. Atendimento na parada cardiorrespiratória. Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. Insuficiência renal e métodos dialíticos. Insuficiência hepática. Avaliação de consciência no paciente em coma. Doação, captação e transplante de órgãos. Enfermagem em urgências. Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. Assistência de enfermagem em acidentes com animais peçonhentos e mordeduras de animais.

10. Prevenção e Controle de Infecções. Planejamento e Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Biossegurança nos serviços de saúde. Central de material e esterilização; processamento de produtos para saúde; processos de esterilização de produtos para saúde; controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde.

11. Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. Doenças e agravos não transmissíveis. Programas de promoção de saúde, prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis: hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e neoplasias.

12. Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

13. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8080/1990); O controle social na gestão do SUS e a participação da comunidade no SUS (Lei nº 8142/1990); Constituição Federal – do Art. 196 ao Art. 200 (Da Saúde); Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017); Política Nacional de Humanização-HumanizaSUS; Políticas de Promoção à Equidade no SUS; Programa Nacional de Imunizações. Lei nº 10.216/2001.

14. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção.

15. Legislação e Aspectos Éticos. Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987). Código de Ética e Deontologia da Enfermagem – análise crítica. Bioética. Legislação e normas aplicáveis: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 564/2017).

12. Engenheiro Agrônomo

1. A agropecuária e o desenvolvimento sustentável. Planejamento agropecuário. Administração, crédito e seguro rural. Avaliação e perícias agropecuárias. Comercialização agrícola. Gestão empresarial do agronegócio. Capital e custo de produção. Medidas de resultado econômico. Fatores que afetam os resultados econômicos.

2. Climatologia, meteorologia e agroclimatologia. Instrumentação e observação meteorológica. Radiação solar e plantas cultivadas. Temperatura do ar e do solo e plantas cultivadas. Relação solo, água planta. A água na atmosfera. Necessidade hídrica das culturas. Zoneamento agroclimático. Fenômenos de transporte de nutrientes. Transferência de calor e massa. Ebulição e condensação. Trocadores de calor. Saneamento básico rural. Influência do clima nos ecossistemas naturais e agroindustriais.

3. Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. Solos, formação, constituição, propriedades químicas e físicas. Matéria orgânica e organismos do solo. Solos, manejo e conservação. Fundamentos da ciência do solo. Introdução à fauna do solo. Microbiota do solo. Transformações bioquímicas dos nutrientes. Corretivos e fertilizantes: propriedades básicas; classificação e emprego. Nutrição mineral de plantas e adubação. Adubação verde e orgânica. Manejo da matéria orgânica do solo, amontoa e cobertura morta.

4. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais. Silvicultura, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes. Tecnologia de produção para grandes e pequenas culturas, horticultura geral, floricultura, fruticultura, silvicultura, olericultura e condimentares. Preparo do solo e de mudas, adubação, semeadura, plantio, cultivo, tratos culturais, colheita, pós-colheita transporte e conservação. Plantas invasoras, manejo e controle. Herbicidas: tipos e modo de ação.

5. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem.

6. Planejamento agrícola. Geoprocessamento. Princípios físicos e elementos de interpretação. Sistemas de sensoriamento remoto. Sensores e produtos. Interpretação de imagens. Fotointerpretação e fotogrametria. Métodos de classificação de imagens. Índices de vegetação. Uso de filtros. Restituição. Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados. Georreferenciamento de imóveis rurais. Avaliação de imóveis rurais: desapropriação, aquisição e servidão administrativa. Avaliação de terras. Avaliação de benfeitorias: construções, instalações e produções vegetais. Metodologia aplicável. Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. Método Evolutivo. Método da Capitalização da Renda. Método do Custo de Reprodução e Reedição. Método do Custo de Formação (Avaliação de Pastagens). Paisagismo, parques e jardins.

7. Recursos hídricos. Noções de meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia. Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas com foco nas Bacias do Espírito Santo, transporte de sedimentos. Noções de hidráulica. Instrumentos da política nacional de recursos hídricos - Plano de Bacia. Cobrança pelo uso da água, outorga e enquadramento de corpos hídricos. Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. Irrigação e drenagem: métodos. manejo de irrigação e fertirrigação. Captação e distribuição de água.

8. Manejo e Produção Florestal. Genética e melhoramento vegetal e animal. Botânica e fisiologia vegetal. Construções Rurais. Entomologia agrícola. Proteção de plantas, defensivos agrícolas, características, tipos e emprego. Receituário agronômico. Fitopatologia, microbiologia e fitossanidade agrícola. Rizosfera e micro-organismos do solo. Fixação biológica do nitrogênio do solo e do ar. Manejo e a microbiota do solo. Conservação do solo e da água. Sustentabilidade do uso dos recursos solo e água. Infiltração, escoamento e conservação da água. Erodibilidade do solo. Práticas conservacionistas. Sistemas de preparo do solo. Técnicas e sistemas de irrigação e drenagem. Qualidade da água e cálculos de vazão. Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. Técnicas de manejo cultural. Semeadura, plantio e tratos culturais.

9. Legislação Específica. Leis sobre o uso, registro, fiscalização e controle de agrotóxicos, seus componentes e afins, impactando diretamente as atividades agronômica; Lei sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários (Lei nº 9.972/2000) e posterior regulamentação (institui a classificação de produtos vegetais); Decreto nº 1.102/1903 (institui regras gerais para o estabelecimento de armazéns gerais); Lei Estadual nº 10.576/2016 e Decreto nº 4.294-R/2018 (sobre defesa sanitária vegetal no estado). Lei de agrotóxicos e controle ambiental (Lei nº 14.785/2023). Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993 e suas alterações). Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e suas alterações). Georreferenciamento e certificação de imóveis rurais (Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002). Normas Brasileiras de Referência da ABNT: NBR 14653-1, de 2019, que apresenta as diretrizes gerais para a avaliação de bens – Parte 1: procedimentos gerais. NBR 14653-3 de 2019, que apresenta as diretrizes gerais para a avaliação de bens - Parte 3: imóveis rurais e seus componentes. Regulamentação do exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo (Lei nº 5.194/1966).

10. Administração Pública e Controle Ambiental. Funções institucionais do Ministério Público na área ambiental. Princípios da administração pública (legalidade, moralidade, eficiência etc.). Atuação do MP em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TAC), Termos de Compromisso Ambiental - TCA. Responsabilidade civil por dano ambiental. Desenvolvimento sustentável e Agenda 2030 (ODS). Gestão participativa e políticas públicas ambientais; Implementação das políticas de Educação Ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Órgãos ambientais federais, estaduais e municipais competentes: IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); ANM (Agência Nacional de Mineração); SEAMA (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; IEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos); IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo); CEC (Conselho Estadual de Cultura); SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); CONAMA e CONSEMA (Conselho Nacional e Estadual de Meio Ambiente)

11. Metodologia para realização de inspeções e vistorias. Metodologia para elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos. Assessoria, elaboração de documentos técnicos, laudos, pareceres, vistorias, análise documental, aplicação de métodos e técnicas específicas da profissão.

12. Legislação e Ética Profissional. Código de Ética Profissional - Resolução CONFEA nº 1002/2002; responsabilidade técnica; sigilo profissional.

13. Engenheiro Ambiental

1. Geoprocessamento e sensoriamento remoto. Noções de sistemas de informação geográfica (SIG). Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. Sistemas de imageamento. Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle dos recursos naturais e das atividades antrópicas. Uso de imagens georreferenciadas.

2. Ecologia geral e aplicada. Ecossistemas brasileiros com foco na Mata Atlântica. Cadeia alimentar. Sucessões ecológicas. Biodiversidade, fauna e flora ameaçada de extinção.

3. Recursos hídricos. Noções de meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia. Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas com foco nas Bacias do Espírito Santo, transporte de sedimentos. Noções de hidráulica. Instrumentos da política nacional de recursos hídricos - Plano de Bacia, Cobrança pelo uso da água, outorga, enquadramento de corpos hídricos, monitoramento e sistema de informações.

4. Controle de poluição ambiental. Fontes de poluição sonora, avaliação e medidas de controle. Qualidade da água. Poluição hídrica. Tecnologias de tratamento de água – Estações de Tratamento de Água (ETA), reuso e aproveitamento de água de chuva. Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários – Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Tecnologias de tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos – Aterros Sanitários, Tratamento Térmico, lixões e recuperação de áreas degradadas por disposição irregular de resíduos sólidos, chorume, resíduos perigosos. Tecnologia de tratamento de efluentes para atividades de frigorífico/matadouro; lavanderia, fabricação de celulose, fábrica de baterias, suinocultura, marmorarias. Poluição atmosférica, controle e monitoramento da Qualidade do ar, estação automática e manual de controle, parâmetros de qualidade do ar, poeira sedimentável, índice de qualidade do ar, inventário de fontes de emissões, controle de emissões pontuais e difusas, equipamentos e tecnologias de controle de emissões para atividades de siderurgia, pelotização, fabricação de gusa, fabricação de celulose, secagem de café, marmorarias.

5. Saneamento ambiental. Sistemas de captação, tratamento e distribuição pública de água.  Sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto sanitário. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive resíduos da construção civil. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos - definição de resíduos sólidos. Caracterização quantitativa e qualitativa do resíduo urbano. Reciclagem e reaproveitamento de resíduos gerados no meio urbano. Gerenciamento de sistemas de limpeza pública. Drenagem urbana (micro e macrodrenagem); Gerenciamento de resíduos sólidos perigosos. Gerenciamento de áreas contaminadas. Monitoramento do saneamento ambiental, captação de água, adução, ETA, rede de distribuição, coleta de esgoto, ETE e lançamento em corpo hídrico. Planos Municipais de Saneamento Básico: atualizações e aprovações.

6. Planejamento e gestão ambiental. Licenciamento ambiental. Enquadramento e Estudos ambientais (PCA, RCA, EIA/RIMA). Avaliação e matriz de impactos ambientais, programa ambientais e medidas mitigadoras e compensatórias. Riscos ambientais. Valoração de danos ambientais. Meio ambiente e saúde. Noções de saúde pública. Noções de epidemiologia. Planejamento territorial. Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estatuto das Cidades. Plano Diretor Municipal, zoneamento municipal, Estudo de impacto de Vizinhança – EIV, conflitos de zonas urbanas com áreas industriais e de uso diversos.

7. Diagnóstico ambiental do meio urbano (loteamento regular, irregular e clandestino, condomínios urbanos e rurais); caracterização do meio físico, biótico e antrópico. Projeto e obras em áreas urbanas. Gestão urbana. Infraestrutura urbana: drenagem e pavimentação. Sistema Viário: dimensionamento e greides, hierarquia de vias, transporte coletivo, estacionamento, carga e descarga, limpeza, sinalização. Transporte e sua relação com o uso e ocupação. Rede de abastecimento de água, soluções de fundo de vale, proteção de encostas. Área de relevância ambiental, reserva legal e áreas de preservação permanente. Georreferenciamento e bases geográficas. Uso e ocupação do solo urbano e rural. Cadastro ambiental rural – CAR, Regularização ambiental de imóveis rurais (PRA).

8. Defesa civil. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. Política de combate a calamidades. Planejamento urbano. Plano Municipal de Redução de Risco – PMRR e Plano Municipal de Adaptação Climática, Cidades Resilientes.  Mudanças climáticas. Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL. Hidrogênio Verde. Plano Estadual de Mudanças Climáticas.

9. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. Riscos de contaminação; Noções de Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais. Outorga para água subterrânea. Barragens e segurança de barragens.

10. Administração Pública e Controle Ambiental: funções institucionais do Ministério Público na área ambiental. Princípios da administração pública (legalidade, moralidade, eficiência etc.). Atuação do MP em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TAC), Termos de Compromisso Ambiental - TCA. Responsabilidade civil por dano ambiental. Desenvolvimento sustentável e Agenda 2030 (ODS). Gestão participativa e políticas públicas ambientais; Implementação das políticas de Educação Ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Órgãos ambientais federais, estaduais e municipais competentes: IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); ANM (Agência Nacional de Mineração); SEAMA (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; IEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos); IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo); CEC (Conselho Estadual de Cultura); SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); CONAMA e CONSEMA (Conselho Nacional e Estadual de Meio Ambiente).

11. Metodologia para realização de inspeções e vistorias. Metodologia para elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos. Assessoria, elaboração de documentos técnicos, laudos, pareceres, vistorias, análise documental, aplicação de métodos e técnicas específicas da profissão.

12. Legislação e Aspectos Éticos. Código de Ética Profissional - Resolução CONFEA nº 1002/2002; responsabilidade técnica; sigilo profissional. Regulamentação do exercício da profissão de Engenheiro (Lei nº 5.194/1966).

14. Engenheiro Civil

1. Planejamento, Execução e Controle de Projetos e Execução de Obras. Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Relação benefício-custo, taxa interna de retorno, valor presente líquido. Orçamentação de obras, levantamento de quantidades, formação do preço de venda, custos diretos e indiretos, benefícios e despesas indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido), composição de custos unitários, produção de equipes, custos horários e equipamentos, encargos sociais (horista, mensalista), mobilização, desmobilização e administração local, reajustamento de preços, análises de propostas e preços de obras de engenharia. Especificação dos serviços, fases do projeto, código de obras, escolha do local e do traçado, licenciamento ambiental e da obra, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização. Licitação, edital, projeto, especificações, contratos. Acompanhamento e controle, cronogramas físico financeiro e de mão de obra, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S. Elaboração e gestão de orçamentos no Orçafascio.

2. Fiscalização e Controle. Vistorias e elaboração de laudos técnicos; Perícias judiciais e extrajudiciais; Avaliação de imóveis e bens públicos; Auditoria de obras públicas; Identificação de sobrepreços, superfaturamento, e má execução de obras. Elaboração de documentos técnicos, laudos, pareceres, vistorias e análise documental. Tabelas referenciais DER/ES: metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos.

3. Edificações e Meio Ambiente de Trabalho. Tecnologia do concreto e da argamassa. Projeto e execução de estruturas em concreto armado (ABNT NBR 6118:2023 Versão Corrigida 2:2024). Projeto e execução de alvenarias estruturais e de vedação. Projeto e execução de impermeabilizações. Tecnologia de revestimentos cerâmicos. Patologia das estruturas de concreto e fundações. Patologia das alvenarias e revestimentos. Equipamentos de segurança individual e coletiva. Brigadas de incêndio. NR-18. Uso adequado dos EPIs na construção civil. Previsão de riscos presentes nas obras.

4. Obras e projetos complementares. Projeto arquitetônico (Representação de projetos de arquitetura – ABNT NBR 6492:2021. Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – ABNT NBR 16.636-2:2017. Fundações, contenções, sistemas elétrico, telefônico e lógica, hidráulico e sanitário; proteção contra incêndio, pluvial e estrutural; levantamento geotécnico: investigações geológicas e geotécnicas. Acessibilidade em edificações – ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida 2021. Desempenho em Edificações – ABNT NBR Série 15.575 - Partes 1 a 6.  Instalação de sistemas de ar-condicionado. Parte 1: Projeto e instalação - ABNT NBR 16.655-1:2018. Esquadrias. Guarda-corpos para edificação: requisitos, procedimentos e métodos de ensaio – ABNT NBR 14718:2019. Saídas de emergência em edifícios – ABNT NBR 9077:2001. Perícias de engenharia na construção civil – ABNT NBR 13752:2024.  Prevenção e Proteção contra Incêndios; PPCI. Conforto lumínico, térmico e acústico (poluição sonora: medição e avaliação de ruídos; projeto de tratamento acústico de ambientes, ABNT NBR 10151:2019 Versão Corrigida 2020).

5. Materiais e tecnologias da Construção Civil. Especificações, ensaios e controle tecnológico dos materiais (aço, madeira, materiais cerâmicos, vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes (gesso, cal e cimento Portland), agregados, aditivos, concreto, argamassas, materiais cerâmicos e pétreos, tintas e vernizes). Resistência dos materiais de construção civil; patologia das construções; recuperação das construções. Dosagem e tecnologia do concreto. Processos de construção civil. Topografia e planaltimetria, equipamentos e técnicas de levantamento de campo. Preparo do terreno, terraplenagem, estradas e vias de acesso. Instalação do canteiro de obras. Proteção e segurança. Depósito e armazenamento. Edificações e locação da obra. Execução de escavações e fundações. Formas, armação e concretagem. Estruturas de concreto armado e protendido. Estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas). Alvenaria. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Coberturas e estruturas de madeira. Impermeabilizações. Instalações (elétrica de baixa tensão, água fria, água quente, drenagem, esgoto, gás e combate a incêndio). Pintura. Limpeza da obra. Sistemas estruturais: estruturas de concreto, metálicas, de madeira, de outros materiais; pontes, grandes estruturas, estruturas especiais e pré-moldados de concreto. Resistência dos materiais e análise de estabilidade de estruturas. Identificação: tensões, deformações, torção, flexão (simples e composta), cisalhamento, linha elástica e flambagem. Critérios de resistência. Propriedades mecânicas dos materiais. Estruturas isostáticas e hiperestáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças). Esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, momento fletor). Deformações e deslocamentos em estruturas. Linhas de influência em estruturas. Diagrama de esforços sob ação de carregamento. Variação de temperatura e movimentos nos apoios. Método das Forças. Método dos deslocamentos. Identificação e função estrutural dos elementos das estruturas. Tipos de inspeções estrutural e periodicidade. Fundamentos das inspeções em estruturas. Propriedades e deterioração dos materiais. Projeto e dimensionamento de estruturas. Projetos de recuperação estrutural.

6. Gestão Ambiental. Estudo e avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.  Legislação ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000).

7. Informática aplicada à Engenharia (AutoCAD e BIM). Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Principais comandos para edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM (conceitos, ferramentas e implantação).

8. Metodologia para realização de inspeções e vistorias. Metodologia para elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos. Assessoria, elaboração de documentos técnicos, laudos, pareceres, vistorias, análise documental, aplicação de métodos e técnicas específicas da profissão.

9. Legislação e Aspectos Éticos. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Código de Ética Profissional - Resolução CONFEA nº 1002/2002; responsabilidade técnica; sigilo profissional. Regulamentação do exercício da profissão de Engenheiro (Lei nº 5.194/1966).

15. Engenheiro de Produção

1. Engenharia Econômica. Gestão de Custos. Gestão Econômica. Gestão de Riscos. Gestão de Investimentos. Logística: Gestão da Cadeia de Suprimentos. Gestão de estoques. Transporte e Distribuição Física. Projeto e Análise de Sistemas Logísticos. 

2. Pesquisa operacional. Programação Matemática. Modelagem e Simulação. Processos Decisórios.

3. Engenharia de Operações e Processos de Produção. Planejamento e Controle da Produção. Gerenciamento de Projetos. Gestão da Manutenção. Engenharia de Métodos. Gestão de Sistemas de Produção e Operações.

4. Engenharia do Trabalho. Ergonomia. Projeto e Organização do Trabalho. Gestão de Riscos de Acidentes do Trabalho. Sistemas de Gestão de Higiene e Segurança do Trabalho.

5. Engenharia Organizacional. Gestão Estratégica e Organizacional. Gestão de Projetos. Gestão da Tecnologia. Gestão da informação. Gestão de Desempenho Organizacional.

6. Engenharia da Qualidade. Gestão de Sistemas da Qualidade. Planejamento e Controle da Qualidade. Confiabilidade de Processos e Produtos.

7. Engenharia do Produto.

8. Engenharia da Sustentabilidade. Gestão Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Responsabilidade Social.

9. Indicadores de desempenho. KPI. BSC. Análise de produtividade.

10. Ferramentas da qualidade. PDCA. MASP. Six Sigma. FMEA. CEP.

11. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

12. Legislação e Aspectos Éticos. Código de Ética Profissional - Resolução CONFEA nº 1002/2002; responsabilidade técnica; sigilo profissional. Regulamentação do exercício da profissão de Engenheiro (Lei nº 5.194/1966). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

16. Engenheiro de Segurança do Trabalho

1. Introdução a Engenharia de Segurança do Trabalho. Acidente do trabalho: conceito técnico e legal, causas e consequências, taxas de frequência e gravidade. Estatísticas de acidentes. Custos, comunicação e registro de acidentes. Investigação e análise de acidentes. Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador.

2. Gestão de segurança e saúde do trabalho. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-1). Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional. Ferramentas de qualidade e certificações ISO 45001 - Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Ferramentas e técnicas de reconhecimento e análise de riscos e adoção de medidas de proteção e controle. Hierarquia das medidas de prevenção (NR-1). Eliminação dos fatores de risco. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Medidas administrativas ou de organização do trabalho. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - NR-6.

3. Gestão de riscos. Princípios e diretrizes. Requisitos ISO 45001 - Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional. Legislação de segurança e saúde do trabalho: leis, portarias, decretos e NBRs. Normas Brasileiras Regulamentadoras - NBRs pertinentes à Segurança do Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho; elenco de programas, laudos, ensaios e perícias em segurança e saúde no trabalho.

4. Segurança e higiene do trabalho. Gestão integrada de saúde: segurança e meio ambiente. Higiene ocupacional. Conceito e aplicação. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR-1). Riscos químicos, riscos físicos e riscos biológicos. Programa de proteção respiratória. Exposição ao ruído. Programa de conservação auditiva. Exposição ao calor. Metodologias de avaliação ambiental. Suporte Básico à Vida. Técnicas de remoção da vítima e procedimentos de RCP para leigos e leigos capacitados. Primeiros socorros.

5. Prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Avaliação e controle de agentes ambientais (NR-9). Aerodispersoides. Limites de referência (limite de tolerância, limite de exposição ocupacional, valor de referência tecnológico). Insalubridade (NR-15). Periculosidade (NR-16). Técnicas de uso de equipamentos de medição. Noções conceituais de toxicologia ocupacional relacionadas a perigo, risco, efeitos tóxicos e agente tóxico. Classificações quanto à intoxicação. Vias de exposição de um agente tóxico. Agentes mutagênicos e carcinogênicos. Substâncias sensibilizantes. Gases e vapores irritantes e asfixiantes. Particulados sólidos. Classificação dos contaminantes no ar. Noções de ventilação de espaços coletivos. Tipos. Finalidades. Ventilação e poluentes. Qualidade de ar interior. Espaços confinados. Plano de manutenção, operação e controle (PMOC) - Lei nº 13.589/2018. Mapas de Riscos.

6. Vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador). Doenças relacionadas ao trabalho e doenças profissionais. Lista de doenças relacionadas ao trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023). Lista Nacional de Agentes Cancerígenos Para Humanos (Portaria MS/MPS/MTE nº 9/2014). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

7. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA) - NR-5. Objetivos e atribuições. Constituição, treinamento e funcionamento. Processo eleitoral e dimensionamento.

8. Segurança e Saúde. Segurança e Saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas. Normas Regulamentadoras de SST. Convenções da Organização Internacional do Trabalho.

9. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

10. Legislação e Aspectos Éticos. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Código de Ética Profissional - Resolução CONFEA nº 1002/2002; responsabilidade técnica; sigilo profissional. Regulamentação do exercício da profissão de Engenheiro (Lei nº 5.194/1966).

17. Engenheiro Mecânico

1. Fundamentos de Engenharia Mecânica. Mecânica dos Sólidos e Resistência dos Materiais: conceitos de tensão e deformação; análise de esforços solicitantes; critérios de resistência e flambagem; propriedades mecânicas dos materiais.  Termodinâmica e Transferência de Calor: primeira e segunda leis da termodinâmica; ciclos termodinâmicos e rendimento; mecanismos de transferência de calor; troca de calor em equipamentos. Mecânica dos Fluidos: estática e dinâmica dos fluidos; escoamento em dutos e perda de carga; bombas e ventiladores; troca de calor em trocadores.

2. Elementos das Máquinas. Critérios de resistência. Projeto estático. Fadiga. Parafusos e uniões aparafusadas. Uniões soldadas. Molas. Engrenagens. Correias. Eixos e árvores de transmissão.

3. Materiais e Processos de Fabricação. Materiais de construção mecânica. Metrologia: instrumentação. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Diagramas de transformação tempo-temperatura. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Temperabilidade. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ferros fundidos. Tecnologia mecânica. Fundição. Conformação mecânica. Usinagem. Soldagem. Ensaios de materiais destrutivos e não destrutivos. Inspeção dos equipamentos - técnicas de inspeção.

4. Sistemas Mecânicos. Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. Projeto e análise de sistemas de movimentação de cargas.

5. Manutenção. Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva.  Engenharia de manutenção. Formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção. Manutenibilidade e disponibilidade. RCM - manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade. Conceitos de função, de falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA – análise de modos de falhas, RCFA – análise das causas raízes de falha. Métodos de manutenção: o programa 5 S, TPM - manutenção produtiva total, polivalência ou multiespecialização. Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, Normas ISO série 9000.

6. Eletrotécnica. Conceitos básicos. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Dispositivos e equipamentos mecânicos aplicados a edificações. Transformadores. Lubrificação. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificantes. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos.

7. Ferramentas Computacionais e Normas Técnicas. Software de Projeto e Análise: AutoCAD 2D e 3D; Ferramentas de análise por elementos finitos (FEA); Software de gestão de projetos e obras; Sistemas integrados de gestão empresarial. Ferramentas de Business Intelligence (BI): Conceitos fundamentais de BI e análise de dados; Tableau para criação de dashboards e visualizações; Microsoft Power BI para análise de indicadores; Aplicações em gestão de contratos e projetos. Inteligência Artificial Aplicada: Conceitos básicos de machine learning e IA; Microsoft Copilot para produtividade em escritório; ChatGPT para apoio em documentação técnica; Claude e Gemini para análise de documentos. Aplicações práticas em Engenharia Mecânica. Normas Técnicas Aplicadas: Normas ABNT para sistemas mecânicos; Normas Regulamentadoras (NRs); Códigos de instalações prediais.

8. Licitação e Contratos Administrativos. Planejamento e Controle De Projetos: elaboração de cronogramas (PERT/CPM); controle de prazos e custos; gestão de recursos materiais e humanos. Orçamentação e Análise de Custos: composição de custos unitários; orçamentos detalhados e sintéticos; análise de preços de mercado.  Fiscalização e Gestão de Contratos: técnicas de fiscalização de obras e serviços; medição e emissão de faturas; análise de qualidade de materiais e execução. Gestão da Qualidade e Segurança: normas de qualidade em projetos; procedimentos de segurança do trabalho; prevenção de acidentes em obras. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

9. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

10. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: Profissional - Resolução CONFEA nº 1002/2002; responsabilidade técnica; sigilo profissional. Regulamentação do exercício da profissão de Engenheiro (Lei nº 5.194/1966).

18. Estatístico

1. Estatística aplicada à Gestão Pública. Análises de dados e estatísticas oficiais: indicadores sociais, econômicos e demográficos. Estatísticas oficiais: IBGE, IPEA, INEP, DATASUS. Elaboração e interpretação de relatórios estatísticos. Construção e análise de indicadores de desempenho. Amostragem e censos.

2. Estatística descritiva e análise exploratória de dados. Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Variáveis quantitativas e qualitativas.

3. Probabilidade. Teoria da Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Teorema de Bayes. Cálculo de Probabilidades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades.  Função de distribuição. Função da distribuição acumulada. Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Teorema de Tchebichev.  Distribuições especiais. Esperança condicional. Distribuições condicionais e independência. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Funções geradoras de momentos. Estatísticas de ordem.

4. Variáveis Aleatórias. Distribuições Condicionais. Variáveis Aleatórias Independentes. Momentos Ordinários e Centrais. Propriedades da Esperança Matemática. Medidas de Dispersão, Covariância e Correlação. Distribuições Contínuas e Discretas Notáveis. Distribuições Bivariadas. Funções Conjuntas de Probabilidade e de Densidade. Distribuições Marginais. Soma de Variáveis I.I.D. Convergência em Distribuição. Distribuições amostrais.

5. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. Método dos momentos. Método da máxima verossimilhança. Estimadores de máxima verossimilhança para modelos discretos e contínuos. Propriedades dos estimadores pontuais. Família exponencial. Estimação por intervalo. Estimadores de razão e regressão. Testes de Hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. Modelos de regressão linear.  Linear, não linear e logística. Estimação dos parâmetros do modelo. Propriedades dos estimadores de mínimos quadrados ordinários e de máxima verossimilhança. Inferência sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância de covariância. Inferência em regressão. Análise de resíduos. Análise de variâncias. Modelos lineares generalizados. Séries estatísticas.

6. Métodos não paramétricos. Testes não paramétricos: teste Qui-Quadrado, teste exato de Fisher, testes de aleatoriedade. Teste de Wald-Wolfowitz. Teste de Kolmogorov-Smirnov. Teste de Shapiro-Wilk. Teste para quantis. Teste baseados em postos de Wilcoxon (pareado). Teste de Kruskal-Wallis (comparações múltiplas). Teste de Friedman (blocos). Testes de independência, homogeneidade e aderência. 

7. Teoria da Amostragem. Plano Amostral. Amostra Probabilística. Amostra aleatória simples. Amostra estratificada. Amostra sistemática. Amostragem por conglomerados. Amostragem Não Probabilística. Tamanho amostral.  Estimadores de razão e regressão.

8. Estatística computacional. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis aleatórias. Estimação por métodos computacionais. Processos estocásticos. Cadeias de Markov em tempo discreto. Processos de Poisson. Teoria de renovação. Teoria de filas. Cadeias de Markov em tempo contínuo. Processos Gaussianos. Análise multivariada. Distribuição normal multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de séries temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise espectral. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial. Softwares Estatísticos: GNU PSPP, R, R Studio. Definição de variáveis, tabelas descritivas, elaboração de gráficos, realização de testes estatísticos.

9. Programação. Princípios de desenvolvimento de algoritmos. Linguagem R. Leitura e importação de dados. Bibliotecas. Funções, métodos, classes, objetos, estruturas de repetição e condicionais. Análise exploratória de dados. Gráficos exploratórios. Distribuições. Inferência estatística. Correlação e Regressão (linear, não linear, logística). Probabilidades. Testes de hipótese (teste T e teste F). Métodos computacionais. Monte Carlo. Avaliação numérica de estimadores pontuais. Avaliação numérica de intervalos de confiança. Avaliação numérica de testes de hipóteses. Simulação. Simulação com modelos de regressão. Simulação com modelos de séries temporais. Bootstrap. Bootstrap paramétrico e não-paramétrico. Estimação do Erro-padrão. Intervalos de confiança bootstrap. Correção de viés em estimadores pontuais. Testes de hipóteses bootstrap. Simulação estocástica (passeio aleatório, teoria das filas, processos markovianos - Cadeias de Markov em tempo discreto. Cadeias de Markov em tempo contínuo.). Métodos de otimização (Newton-Raphson, algoritmos genéticos).

10. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

11. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (do Art. 37 ao 41 e do Art. 70 ao 75 – Administração Pública e controle). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).   Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021). Código de Ética Profissional (Resolução CONFE nº 058/1976); responsabilidade técnica; sigilo profissional.

19. Fisioterapeuta

1. Fundamentos de Fisioterapia. Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias e angiológicas. Princípios básicos da biomecânica e cinesiologia. Técnicas básicas em cinesioterapia motora, manipulações e cinesioterapia respiratória.

2. Fundamentos e técnicas de atendimento em ortopedia, neurologia, ginecologia/obstetrícia, cardiorrespiratória e pediátrica. Ventilação mecânica invasiva e não invasiva. Fisioterapia em pré e pós-operatório.

3. Assistência fisioterapêutica domiciliar. Conceito e aplicação: exercícios ativos, ativos-assistidos, passivos, isométricos e resistidos.

4. Análise da marcha, técnicas de treinamento em locomoção e deambulação. Indicação, contraindicação, técnicas e efeitos fisiológicos da mecanoterapia, hidroterapia, massoterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda e crioterapia.

5. Avaliação fisioterapêutica, raciocínio clínico, prescrição e tratamento fisioterapêutico nos diferentes níveis de atenção à saúde, nas seguintes áreas: respiratória, cardiovascular, gerontologia, traumato-ortopédica e reumatológica, neurologia, fisioterapia do trabalho e oncologia.

6. Fisioterapia na saúde do trabalhador. Treinamentos e orientações, educação postural, ergonomia, organização do trabalho, fisioterapia nas doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho e práticas preventivas no ambiente de trabalho. Prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, manutenção e recuperação da saúde do trabalhador.

7. Testes musculares. Consequências de lesões neurológicas e musculares. Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em Fisioterapia. Prescrição e treinamento de órteses e próteses.

8. Desenvolvimento neuropsicomotor normal e patológico. Atenção à saúde das pessoas com deficiência (PcD)s. Órteses e próteses, tecnologias assistivas. Técnicas de autonomia e independência em Atividades de Vida Diária (AVD), em Atividades de Vida Prática (AVP), em Atividades de Vida de Trabalho (AVT) e em Atividades de Vida de Lazer (AVL).

9. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

10. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal de 1988. Seguridade Social. Saúde. Análise e avaliação da política pública. Defesa de direito à saúde integral. Saúde Coletiva: Políticas Públicas e Modelos de Atenção à Saúde, Legislação e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 2.436/2017: aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Norma Regulamentadora MTE nº 17 - Ergonomia nº 01 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Processo saúde doença e determinantes em saúde. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Aspectos éticos e deontológicos do profissional Fisioterapeuta. Código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aprovado pela resolução COFFITO - 424, de 8 de julho de 2013.

20. Governança em TI

1. Gerenciamento de serviços (ITIL 4). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Conceitos-chave do gerenciamento de serviços. Cadeia de valor de serviços. Dimensões do gerenciamento de serviço. Sistema de Valor do Serviço (SVS). Service Desk, SLAs e catálogo de serviços. Práticas de Gerenciamento.

2. Gestão e Governança em TI. Fundamentos, objetivos e frameworks como COBIT 2019, v4, ISO 27001; governança de dados (DAMA-DMBOK); indicadores estratégicos (OKR, KPI, BSC); distinção entre governança e gestão de TI. Gestão de Projetos de TI: Metodologias PMBOK, Scrum, Kanban; EAP, cronogramas, matriz RACI; PMO (funções e modelos); uso de ferramentas como MS Project, Jira, Trello.

3. Gestão de Contratos e Licitações em TI. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); normas CGPAR nº 29/2022; análise e mitigação de riscos contratuais.

4. Segurança da Informação e Privacidade. Gestão de riscos, segurança física e lógica; classificação da informação; papéis de controlador, operador e encarregado (DPO).

5. Plano de Continuidade e Recuperação de Desastres. Business Impact Analysis (BIA), Disaster Recovery Plan (DRP), planos de continuidade de negócio, tipos de backup.

6. Gestão da Qualidade e Indicadores de Performance. Aplicação de modelos como ISO 9001 à TI; acompanhamento de OKRs, KPIs e Balanced Scorecard.

7. Gestão de Identidades e Acesso (IAM). Autenticação multifatorial (MFA), Single Sign-On (SSO), modelos de controle de acesso RBAC e ABAC.

8. Fundamentos Técnicos Complementares. Noções básicas de redes de computadores (modelo OSI, TCP/IP), banco de dados (relacional, NoSQL), e modelagem com BPMN e UML 2.5.1.

9. Proteção de Dados e LGPD Avançada. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), tratamento de dados sensíveis, direitos dos titulares, transferência internacional de dados, anonimização e pseudonimização.

10. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

11. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação).

21. Historiador

1. Fundamentos teóricos do Pensamento Histórico. Conceitos e importância da História; teoria e metodologia da pesquisa histórica; fontes historiográficas. História Oral; história e memória. Paleografia; trabalho do historiador; sujeitos; tendências historiográficas. Filosofia da História; periodizações e perspectivas. Projetos de pesquisa e relatórios técnicos em contexto histórico e patrimonial. Patrimônio: legislação referente ao patrimônio histórico, artístico e cultural; noções gerais e definições (memoriais, bens culturais de natureza material e imaterial e patrimônio histórico); educação patrimonial; historicidade da noção de patrimônio. Princípios teóricos de conservação dos bens culturais. Patrimônio cultural e cidadania.

2. Antiguidade e Idade Média. Egito Antigo. Antiguidade Clássica: Grécia e Roma. O Império Carolíngio; a cultura medieval: produção e circulação da cultura escrita.

3. Idade Moderna.

3.1. Formação do Estado Nacional e o expansionismo marítimo europeu.  Os impérios coloniais e a política mercantilista. Humanismos e Renascimentos. A revolução científica e a formulação da ideia de progresso. As reformas religiosas e a construção do absolutismo. As civilizações mercantis e suas revoluções (Holanda e Inglaterra); a Revolução Industrial e suas implicações no mercado do trabalho e nas tecnologias. As revoluções políticas burguesas francesa e inglesa. As Ideologias do século XIX: nacionalismo, liberalismo, socialismo e imperialismo.

3.2. Brasil.

História Indígena. Abordagens e desafios disciplinares. Antecedentes, escravização, resistência e cultura dos povos indígenas. Estados e sociedades nacionais. Etnosaberes, alteridades não-humanas e outros desafios para a historiografia. Descolonização do conhecimento histórico, movimentos indígenas e demarcação de terras. Políticas públicas, reconhecimento legal e constitucional (CRFB/88) e Lei nº 11.645/2008.

História da África. Fontes e abordagens: do criticismo documental às formas de conhecimento tradicionais africanas. As sociedades africanas nas interações com o mundo do Atlântico e do Índico. O comércio de escravizados, a escravidão escravização na África e as dinâmicas da diáspora. O longuíssimo século XIX: transformações econômicas e políticas globais, regionais e locais. Implicações do colonialismo e a dinâmica da resistência: pan-africanismo, negritude e os movimentos religiosos. Processos de independência e a construção de Estados Nacionais.

Período colonial. Conquista e colonização: a missionação. O açúcar e a escravização. Expansão e crise no Brasil do século XVII. O Império Português e a Restauração: o Brasil na crise da segunda metade do século XVII. Guerra dos Palmares. Metais e pedras preciosas: a descoberta das minas. Impactos da economia mineradora na sociedade colonial. O barroco mineiro: vida urbana e cultura nas Minas Gerais. As tensões sociais: revoltas antifiscais, rebeliões e nativismo. As lutas no sul do Brasil: redefinindo Tordesilhas. Pombal: monarquia ilustrada e reforma. A crise do antigo sistema colonial: caminhos para a independência.

3.3. História das Américas. Colonização. Processos de escravização, resistências e libertação dos povos indígenas e negros no contexto americano.

4. Idade Contemporânea.

4.1. Da Revolução Francesa ao Congresso de Viena. Ciência e cultura no século XIX. O imperialismo europeu e o norte-americano. Revoluções de 1848 na Europa: primavera dos povos e internacionais trabalhistas. A política das nacionalidades na Europa. Estados Unidos no século XIX: expansão territorial; guerra civil ou de secessão; o governo de Abraham Lincoln e a libertação dos escravos.

Brasil. O governo joanino (1808-1821). A Independência do Brasil. Império: Constituição de 1824 e Ato Adicional de 1834; política interna e externa do primeiro império; a abdicação de Dom Pedro I; os governos regenciais no Brasil e os movimentos de descentralização. O segundo reinado: economia; política externa; abolição da escravização, imigração europeia.

4.2. O Século XX. A Primeira Guerra Mundial. A Revolução Russa e seus ecos no contexto mundial. O período entre-guerras: os totalitarismos de direita (fascismo, nazismo e salazarismo); a Guerra Civil Espanhola e o franquismo. A Grande Depressão e seus desdobramentos. A Segunda Guerra Mundial: causas e síntese da guerra. A Guerra Fria e o mundo bipolarizado: o império norte-americano e a União Soviética. A ONU. Revoluções comunistas no pós-Guerra: China (Chiang Kai-shek x Mao Tsé-tung), Coreia, Vietnã e Cuba. Descolonização na África e na Ásia (aspectos gerais). A crise do socialismo e a desintegração do leste europeu. União Europeia: origem, evolução, situação atual. América Latina (século XX): as ditaduras militares; atualidades e perspectivas históricas.

Brasil. A Proclamação da República no Brasil e a República Velha: a Constituição de 1891. Guerra de Canudos. Política dos governadores, do café com leite e coronelismo: economia e finanças. O tenentismo e a Revolução de 1930, A Segunda República no Brasil: governos de Getúlio Vargas (1930-1945): progressos econômicos e sociais do período, em especial sob o Estado Novo. A Constituição de 1946; governos Dutra, Vargas, JK e a experiência parlamentarista em 1961-1963; o ciclo dos governos militares (1964-1985). A Nova República no Brasil: governos de 1985 até a atualidade (aspectos políticos e econômicos). A Constituição de 1988. História e cultura dos afrodescendentes no Brasil. Racismo e Antirracismo. Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 12.288/2010.

5. O mundo atual. Globalização. Crise do Estado de Bem-Estar Social. Migrações e terrorismo. Conflitos no Oriente Médio e Primavera Árabe. Crise econômica de 2008 e seus desdobramentos. Brics e suas economias. A Questão Palestina. O crescimento da China e suas implicações.

6. História do Estado do Espírito Santo. Colonização e formação do território; Capitania do Espírito Santo; Presença indígena e conflitos coloniais. Economia do café. Imigração europeia (italianos, alemães etc.). Escravização e abolição no Estado. Século XX e atualidades: desenvolvimento industrial e urbano (Vale, Aracruz, CST); modernização da infraestrutura (portos, ferrovias); violência urbana e desafios sociais. Presença na economia nacional (portos, petróleo, mineração). Cultura e patrimônio histórico capixaba. Conflitos e movimentos sociais no Espírito Santo.

7. Noções De Arquivologia. Legislação nacional referente a arquivos e acesso à informação, noções gerais e definições de arquivo, documento, dado, informação. Classificação dos documentos. Tabela de Temporalidade Documental: seleção, organização e preservação de documentos; Digitalização.

8. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; aplicação de métodos e técnicas específicas da profissão

9. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (Art. 37, 70 a 75 – Administração Pública e controle). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Lei nº 14.038/2020 (regulamenta a profissão de Historiador). Decreto-Lei nº 25/1937 – Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN).

22. Inovação

1. Inovação e Cultura Organizacional. Conceitos de inovação: inovação aberta, incremental, radical e disruptiva. Cultura da inovação no setor público. Ecossistemas de inovação e transformação digital. Barreiras e facilitadores à inovação organizacional. Open Innovation e co-criação com stakeholders.

2. Geração de Ideias e Criatividade. Técnicas de criatividade (brainstorming, SCAMPER, mapa mental). Fases do processo criativo. Ferramentas de ideação e priorização. Gestão de portfólio de ideias e funil de inovação (pipeline). Matriz GUT; Matriz de Esforço vs Impacto.

3. Design Thinking e Metodologias de Inovação. Fundamentos do Design Thinking (imersão, ideação, prototipação e validação). Lean Startup: MVP, validação de hipóteses, pivotagem. Business Model Canvas e Value Proposition Canvas. Jornada do usuário (User Journey) e mapa de empatia; Service Design (Design de Serviços).

4. Tecnologias Emergentes e Tendências. Transformação digital no setor público. Tecnologias disruptivas: IA, blockchain, IoT, realidade aumentada. Tendências de GovTech e CivicTech. Big Data, analytics e inteligência orientada por dados. Observatórios de inovação e benchmarking estratégico.

5. Gestão da Inovação e Projetos. Gestão da inovação: modelos de maturidade, indicadores e métricas. Planejamento e acompanhamento de projetos inovadores. Gestão do ciclo de vida de projetos de inovação. Metodologias ágeis: Scrum, Kanban e OKR. Roadmaps tecnológicos e planejamento estratégico da inovação.

6. Administração Pública e TI. Noções de contratos e serviços administrativos em TI (gerenciamento, fiscalização e SLAs). Governança de TI (ITIL, COBIT, e-MAG). LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e segurança da informação. Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021); Inovação no setor público (Decreto nº 10.332/2020 – Estratégia de Governo Digital).

7. Inteligência de Dados e Análise Estratégica. Fundamentos de Business Intelligence (BI). Coleta e análise de dados para tomada de decisão. Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Qlik Tableau etc.). Métricas de desempenho e indicadores de inovação (KPIs, OKRs). Observatórios e sistemas de monitoramento de tendências.

8. Comunicação, Liderança e Capacitação. Técnicas de facilitação de grupos e workshops. Comunicação interpessoal e gestão de equipes inovadoras. Liderança colaborativa e gestão de stakeholders. Organização e realização de treinamentos e capacitações. Gestão do conhecimento no setor público.

9. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

10. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (Art. 37 e Art. 219-B); Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016); Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), quando aplicável; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); Decreto nº 11.531/2023 (Política Nacional de Inovação). Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação).

23. Médico Veterinário

1. Saúde Pública Veterinária. Conceitos de saúde única (One Health); Vigilância epidemiológica e sanitária.  Controle e profilaxia de zoonoses (raiva, leptospirose, leishmaniose etc.). Doenças emergentes e reemergentes. Notificação compulsória e programas de controle do Ministério da Saúde / MAPA.

2. Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal. Inspeção ante e post mortem. Legislação sanitária (RIISPOA – Decreto nº 9.013/2017); SIF e SISBI-POA; Boas práticas de fabricação (BPF) e APPCC; Fraudes em alimentos e contaminações químicas, físicas e biológicas.

3. Medicina Veterinária Preventiva. Biossegurança e bioproteção. Imunização animal e humana (interface com zoonoses). Quarentena e controle de focos. Programas de controle populacional de cães e gatos. Doenças de notificação obrigatória.

4. Meio Ambiente, Fauna Silvestre e Bem-Estar Animal. Licenciamento ambiental e atuação do veterinário. Resgate e manejo de fauna silvestre. Maus-tratos a animais e legislação penal ambiental. Ética e bem-estar animal. Animais comunitários e controle ético-populacional.

5. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

6. Legislação e Aspectos Éticos. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde (SUS)); Programa Nacional de Erradicação de Doenças (PNCE, PNCRH etc.); Bem-estar animal em produção, transporte e abate (Normas do MAPA/OIE). Aspectos éticos e deontológicos do Médico Veterinário. Código de Ética do Médico Veterinário aprovado pela Resolução nº 1138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

24. Nutricionista

1. Nutrição Básica. Nutrientes: conceito, classificação, funções, requerimentos, recomendações e fontes alimentares. Aspectos clínicos da carência e do excesso. Dietas não convencionais. Aspectos antropométricos, clínicos e bioquímicos da avaliação nutricional. Nutrição e fibras. Utilização de tabelas de alimentos. Alimentação nas diferentes fases e momentos biológicos.

2. Educação Nutricional. Conceito, importância, princípios e objetivos da educação nutricional. Papel que desempenha a educação nutricional nos hábitos alimentares. Aplicação de meios e técnicas do processo educativo. Desenvolvimento e avaliação de atividades educativas em nutrição.

3. Avaliação Nutricional. Métodos diretos e indiretos de avaliação nutricional. Técnicas de medição. Avaliação do estado e situação nutricional da população.

4. Alimentos. Conceito, classificação, características e grupos de alimentos, valor nutritivo, caracteres organoléticos. Seleção e preparo. Planejamento, execução e avaliação de cardápios.

5. Higiene de Alimentos. Análise microbiológica e toxicológica. Fontes de contaminação. Fatores extrínsecos e intrínsecos que condicionam o desenvolvimento de microrganismos no alimento. Modificações físicas, químicas e biológicas dos alimentos.

6. Nutrição e Dietética. Recomendações nutricionais. Função social dos alimentos. Atividade física e alimentação, Alimentação vegetariana e suas implicações nutricionais.

7. Tecnologia dos Alimentos. Operações unitárias. Conservação e embalagem dos alimentos. Processamento tecnológico de produtos de origem vegetal e animal. Análise sensorial.

8. Controle Higiênico-Sanitário dos Alimentos. Higiene pessoal, do ambiente, utensílios, superfície de trabalho e dos equipamentos. Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e os procedimentos para sua avaliação. Deterioração dos alimentos. Métodos de conservação dos alimentos. Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Boas práticas de fabricação de alimentos. Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

9. Nutrição em Saúde Pública. Análise dos distúrbios nutricionais como problemas de Saúde Pública. Vigilância Sanitária de Alimentos. Legislação sanitária para alimentos. Problemas nutricionais das populações de países em desenvolvimento.

10. Técnica Dietética. Conceito, classificação e características dos alimentos. Pré-preparo e preparo dos alimentos. Operações, modificações e técnicas fundamentais no preparo de alimentos.

11. Dietoterapia. Abordagem do paciente hospitalizado: generalidades, fisiopatologia e tratamento das diversas enfermidades; exames laboratoriais: importância e interpretação; suporte nutricional enteral e parenteral.

12. Bromatologia. Aditivos alimentares: condimentos e pigmentos. Estudo químico‐bromatológico dos alimentos: proteínas, lipídios e carboidratos. Vitaminas. Minerais. Bebidas.

13. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

14. Legislação e Aspectos Éticos. Diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Lei nº 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização e funcionamento). Alimentação e nutrição em saúde coletiva. Aspectos éticos e deontológicos do profissional em Nutrição. Código de Ética e Conduta do Nutricionista, instituído pela Resolução CFN nº 559/2018.

25. Operador de Infraestrutura

1. Infraestrutura de Redes e Data Centers. Componentes físicos e lógicos de TI; servidores (blade, torre, rack); armazenamento (NAS, SAN, DAS); RAID; quadros elétricos, PDUs, no-breaks (UPS), sistemas de climatização e prevenção de falhas.

2. Cabeamento Estruturado e Organização Física. Normas técnicas (NBR 14565), categorias de cabos (5e, 6, 6a), crimpagem (RJ45, RJ11), organização de racks, etiquetagem de cabos.

3. Sistemas Operacionais (Windows e Linux). Instalação, configuração, permissões, serviços, gerenciamento de pacotes; tarefas automáticas (cron, task scheduler); diagnóstico e resolução de problemas.

4. Monitoramento e Observabilidade. Zabbix, Nagios, Prometheus, Grafana, ELK; coleta de métricas, geração de alertas e dashboards operacionais.

5. Redes e Protocolos de Comunicação. Modelo OSI, TCP/IP, protocolos: DHCP, DNS, HTTP, HTTPS, FTP, SNMP, ICMP, LDAP; ferramentas: ping, traceroute, netstat.

6. Armazenamento e Backup. Tecnologias RAID, SAN, NAS, CIFS, NFS; políticas de backup (completo, incremental, diferencial); testes de recuperação.

7. Automação de Tarefas Operacionais. Scripting com Bash, PowerShell e Python; automação de tarefas rotineiras e manutenção.

8. Segurança da Informação e Privacidade. LGPD, políticas de controle de acesso físico e lógico, uso de firewall, criptografia e antivírus.

9. Documentação e Processos Operacionais. Playbooks, checklists, registro de incidentes, tratamento de problemas; sistemas de chamados (ex: GLPI); práticas de ITIL.

10. Virtualização e Ambientes de Teste. Formas de virtualização, hypervisores, criação de ambientes de teste e recuperação.

11. Ambiente Físico e Infraestrutura Crítica. Distribuição elétrica, prevenção de acidentes, sinalização, controle de acesso físico, sistemas de emergência e climatização.

12. Ferramentas de Acesso Remoto e Gerenciamento. Consoles de gerenciamento (iDRAC, iLO), softwares de acesso remoto, controle de inventário e monitoramento de ativos.

13. Automação de infraestrutura com Terraform (infraestrutura declarativa) e Ansible (provisionamento); versionamento de infraestrutura como código.

14. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

15. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional.. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

26. Operador de Redes e Telecomunicações

1. Redes de Computadores. Modelo OSI, TCP/IP, topologias de redes (LAN, MAN, WAN), equipamentos de interconexão (switches, roteadores), protocolos de roteamento e switching.

2. Infraestrutura de Redes e Data Centers. Racks, servidores blade, torre; climatização, PDUs, no-breaks (UPS); armazenamento (NAS, SAN, DAS); RAID; organização física e elétrica do ambiente.

3. Cabeamento Estruturado e Organização Física. Normas NBR 14565; categorias de cabo (5e, 6, 6a), crimpagem (RJ45, RJ11), etiquetagem, ferramentas de certificação.

4. Protocolos de Comunicação em Redes. IPv4, IPv6, ARP, DHCP, TCP, UDP, ICMP, DNS, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP, LDAP, SNMP, Telnet; comandos de diagnóstico (ping, traceroute, netstat).

5. Redes Wireless e Mobilidade. IEEE 802.11 (a/b/g/n/ac/ax), segurança Wi-Fi (WPA, WPA2, EAP, MSCHAP-V2); configuração e diagnóstico de redes sem fio.

6. Telefonia e Comunicação Unificada (VoIP). Conceitos de VoIP, protocolos SIP e H.323, funcionamento de gateways e integração com redes IP.

7. VLANs, Segmentação e Segurança de Redes. VLAN (IEEE 802.1Q), segmentação lógica, autenticação de rede, separação de tráfego por função.

8. Firewalls e Proteção Perimetral. Firewalls tradicionais e NGFW, criação de regras de filtragem, DMZ, proxy, controle de aplicações, NAT estático e dinâmico.

9. Segurança em Redes e Resposta a Incidentes. Técnicas de mitigação de ataques (DoS, DDoS, spoofing, phishing); uso de Wireshark para análise de tráfego; padrões NIST SP 800-61 Rev. 3.

10. Monitoramento e Observabilidade. Zabbix, Nagios, ELK Stack; coleta de métricas, criação de dashboards, geração de alertas.

11. Sistemas Operacionais (Windows e Linux). Configuração básica de rede, serviços, permissões e scripts de administração em shell.

12. Documentação e Processos Operacionais. Checklists técnicos; registro de incidentes e mudanças; uso de ferramentas de chamados (ex: GLPI).

13. Automação de Tarefas Operacionais. Scripts Bash e PowerShell para automação de tarefas administrativas e de rede.

14. Virtualização e Ambientes de Teste. Virtualização de rede para testes de configuração; ambientes simulados com uso de VMs e hypervisores.

15. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

16. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

27. Pedagogo

1. Fundamentos da Educação. Teorias e correntes pedagógicas contemporâneas; políticas públicas educacionais; planejamento, organização e gestão do trabalho pedagógico; avaliação da aprendizagem e institucional. Legislação educacional brasileira (LDB – Lei nº 9.394/1996, ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal – artigos sobre educação, Plano Nacional de Educação).

2. Didática. Objetivos, conteúdos, métodos, avaliação. Currículo escolar: concepção, construção e práticas; formação do pedagogo e sua atuação nos espaços escolares e não escolares; práticas inclusivas e educação especial na perspectiva da educação inclusiva; educação de jovens e adultos; diversidade étnico-racial, de gênero, religiosa e cultural na escola; alfabetização e letramento; psicologia da educação e do desenvolvimento humano; aprendizagem e desenvolvimento na infância e adolescência.

3. Gestão democrática e participativa. A organização do trabalho pedagógico coletivo; elaboração e execução de projetos pedagógicos; orientação educacional e escolar; relação família-escola-comunidade; mediação de conflitos escolares; fundamentos e práticas da avaliação educacional; educação em direitos humanos.

4. BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Competências socioemocionais e educação integral; políticas e programas de enfrentamento da violência nas escolas; metodologias ativas de ensino-aprendizagem; tecnologias da informação e comunicação aplicadas à educação; ética profissional do pedagogo no serviço público.

5. Conceitos da pedagogia educacional nos padrões de qualidade e indicadores sociais.

6. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção; linguagem técnica e clareza na redação.

7. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional.

28. Psicólogo

1. Psicologia Geral. Teorias da personalidade; percepção, atenção, motivação, cognição, memória, aprendizagem e emoção; desenvolvimento humano em diferentes fases da vida.

2. Psicologia Social e Institucional. Processos grupais e dinâmicas de grupo; relações sociais e institucionais; preconceito, estigma e exclusão social; identidade social e cultura.

3. Psicologia Clínica. Abordagens psicológicas (psicanálise, humanismo, behaviorismo, TCC); psicopatologia; entrevista clínica; diagnóstico psicológico.

4. Psicologia Jurídica. Interface com o sistema de justiça; atuação do psicólogo no Ministério Público, no judiciário e em políticas públicas; escuta qualificada e acolhimento de vítimas; avaliação psicológica no contexto forense; depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.

5. Políticas Públicas e Direitos Humanos. Política Nacional de Assistência Social; SUAS; ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); Estatuto do Idoso; Direitos das Mulheres; Pessoas com Deficiência (PcD); População LGBTQIAPN+ e em situação de vulnerabilidade.

6. Psicologia Escolar e Educacional. Práticas de inclusão; desempenho escolar: evasão e distorção idade/série; relações interpessoais no ambiente escolar; atuação junto à comunidade educativa.

7. Saúde Mental e Psicologia no SUS. Política Nacional de Saúde Mental; atuação na Rede de Atenção Psicosocial (RAPS); promoção da saúde e prevenção de agravos; atenção psicossocial e cuidado em liberdade.

8. Avaliação Psicológica. Técnicas e instrumentos (testes, entrevistas, observação); elaboração de laudos, pareceres e relatórios psicológicos; normas do CFP sobre avaliação psicológica. Leis e resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP); sigilo profissional e limites da atuação; ética na atuação interdisciplinar. 

9. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção

10. Legislação e Aspectos Éticos. CRFB/88: Seguridade Social. Seção II - Da Saúde (Art. 196 ao 202). Modelos de Atenção à Saúde. Diretrizes e bases da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). As políticas de descentralização e de atenção primária à Saúde. Processo saúde-doença e determinantes em saúde. Saúde Mental e Políticas Públicas: RAPS, CAPS, SUS, rede de atenção psicossocial. Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). Aspectos éticos e deontológicos do profissional em Psicologia: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

29. Qualidade e Testes de Software

1. Qualidade de Software. Métricas de processo e produto, análise estática e dinâmica de código (ex: SonarQube e linters); revisão de código com Clean Code; modelos ISO/IEC e CMMI.

2. Testes de Software. Tipos de testes:  unidade, integração, sistema, aceitação, regressão, desempenho e carga; testes automatizados com JUnit, Selenium e Cypress; estratégias TDD e BDD (ex: Cucumber).

3. Engenharia de Requisitos e Modelagem. Elicitação, validação, prototipação e documentação de requisitos; diferenciação entre requisitos funcionais e não funcionais; modelagem com UML 2.5.1.

4. Controle de Testes e Rastreabilidade. Definição de critérios de aceitação, rastreabilidade entre requisitos e testes, cobertura de testes. Processos e Ciclo de Vida do Software Application Lifecycle Management (ALM); práticas de integração contínua (CI), entrega contínua (CD); uso de Azure DevOps, pipelines e versionamento.

5. Desenvolvimento Seguro (DevSecOps). OWASP Top 10; testes de segurança estáticos (SAST) e dinâmicos (DAST); ferramentas como Veracode e SonarQube; práticas de codificação segura e revisão de código.

6. Testes de Segurança em APIs (REST/SOAP). Testes com Postman, SoapUI; autenticação, autorização, verificação de falhas comuns em serviços.

7. API e Integrações de Sistemas.  REST, GraphQL, Swagger, autenticação OAuth2, JWT, SOAP/XML; foco em interoperabilidade segura e testável.

8. Controle de Versão com Git. Git, branches, merges, Git Flow, trunk-based development; integração com pipelines de build/test.

9. Gestão de Projetos de TI. Metodologias PMBOK, Scrum, Kanban; EAP, cronogramas, riscos e papel do QA em projetos.

10. Automação de Tarefas Operacionais. Scripts Bash, PowerShell e comandos úteis em ambientes de testes e CI/CD.

11. Gestão da Qualidade e Indicadores de Performance. Aplicação da ISO 9001 na TI; definição e acompanhamento de OKRs, KPIs e indicadores de qualidade.

12. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

13. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

30. Suporte ao Usuário

1. Suporte Técnico e Atendimento ao Usuário. Práticas de manutenção preventiva, corretiva e preditiva; gerenciamento de incidentes; ferramentas de chamados (ex: GLPI); testes de funcionamento após intervenção técnica.

2. Arquitetura e Manutenção de Hardware. Componentes básicos de computadores (placa-mãe, memória, processador, fontes); substituição e diagnóstico de hardwares e periféricos (teclado, mouse, monitor).

3. Sistemas Operacionais (Windows/Linux). Noções de administração, gerenciamento de usuários e permissões; instalação de drivers e softwares; automação de tarefas com scripts básicos (shell, PowerShell); particionamento de discos e configuração de BIOS.

4. Redes de Computadores. Modelo OSI, TCP/IP, tipos de rede (LAN, WAN), cabeamento básico (RJ45), noções de roteadores e switches; uso de ferramentas como ping e traceroute.

5. Segurança da Informação e Privacidade. Conceitos gerais, gestão de riscos, proteção contra vírus e spyware; LGPD, uso de antivírus e firewall; políticas básicas de acesso.

6. Automação de Tarefas Operacionais. Introdução a scripts Bash e PowerShell para tarefas repetitivas (como backup e limpeza de arquivos temporários); automação de instalação de aplicativos.

7. Armazenamento e Backup. Políticas e boas práticas de backup local e em nuvem; tecnologias RAID básicas; uso de unidades externas e compartilhamentos de rede.

8. Aplicativos de Escritório e Produtividade. Edição e manipulação básica em Word, Excel, PowerPoint; uso de ferramentas como Outlook e Microsoft Teams.

9. Cabeamento e Conectividade Física. Tipos de conectores (RJ45, RJ11), crimpagem básica, identificação de cabos, organização e etiquetagem de cabeamento.

10. Dispositivos Móveis e Sistemas Operacionais Mobile. Noções básicas de configuração e suporte em Android e iOS; instalação de apps e conexão a redes sem fio.

11. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

12. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

 

 

CARGO: AGENTE ESPECIALIZADO (NÍVEL SUPERIOR)

 

MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).

 

 

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

1. Analista de Experiência do Usuário – UX

1. Design Centrado no Usuário (DCU). Etapas do processo: pesquisa com usuários, definição de problemas, ideação, prototipação e testes; princípios de usabilidade e heurísticas de Nielsen.

2. Arquitetura da Informação e Design de Interação. Organização de conteúdo, fluxos de navegação, hierarquia visual, padrões de interação, wireflows.

3. Prototipação e Ferramentas de Design. Wireframes, mockups e protótipos navegáveis; uso de ferramentas como Figma, Adobe XD e Sketch; versionamento de protótipos.

4. Pesquisa com Usuários.  Entrevistas, testes de usabilidade moderados e não moderados, card sorting, surveys, definição de personas, mapas de empatia e jornadas do usuário.

5. Design de Interfaces Visuais. Layouts responsivos, tipografia, iconografia, espaçamento, cores e contraste, uso de grids e componentes visuais reutilizáveis.

6. UX Writing e Comunicação em Interfaces. Escrita clara, inclusiva e objetiva; microtextos (botões, mensagens de erro, placeholders); tom de voz da marca.

7. Design Responsivo e Mobile First. Princípios de adaptação a múltiplas telas, abordagem mobile first, uso de media queries e frameworks CSS.

8. Design Systems e Componentização. Padrões reutilizáveis de design e código, tokens de design, bibliotecas de componentes; integração entre design e front-end.

9. Acessibilidade Digital (WCAG). Diretrizes WCAG 2.1, acessibilidade para leitores de tela, contraste, foco, navegação por teclado; legislação de acessibilidade.

10. Métricas de UX e Analytics NPS, CSAT. Tarefa concluída, tempo de tarefa, cliques e mapas de calor; uso de ferramentas como Google Analytics e Hotjar.

11. Fundamentos de Psicologia Cognitiva aplicada ao Design. Teorias da percepção, memória, carga cognitiva, modelo mental, gatilhos visuais e padrões de atenção.

12. Tecnologias Web e Front-end. HTML5, CSS3, JavaScript, responsividade, Bootstrap; noções de frameworks como React e Vue.js.

13. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

14. Legislação e Aspectos Éticos. Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

2. Analista de Infraestrutura

1. Infraestrutura de Redes e Data Centers. Componentes físicos (rack, servidores, blades), tipos de armazenamento (NAS, SAN, DAS), RAID; PDUs, quadros elétricos, climatização e no-breaks para data centers; controle de acesso físico e organização dos cabos.

2. Virtualização e Computação Distribuída. Formas de virtualização (de hardware, sistema operacional, armazenamento e rede), uso de hypervisores, contêineres (Docker, LXC); clusters, grids e balanceamento de carga; conceitos de paralelismo e concorrência.

3. Containers e Orquestração. Docker, Kubernetes e Rancher; orquestração de serviços, deploy automatizado, integração com pipelines de CI/CD, volumes persistentes e monitoramento de pods.

4. Redes de Computadores: Modelo OSI, TCP/IP, Ethernet, tecnologias MPLS, SDWAN; topologias (estrela, malha, barramento); protocolos de roteamento, switching e segmentação lógica com VLANs.

5. Segurança da Informação e Privacidade. Gestão de riscos, LGPD, segurança física e lógica, criptografia, VPN, políticas de conformidade e segurança em ambientes cloud; aplicação de IDS/IPS e autenticação multifator.

6. Sistemas Operacionais (Windows e Linux). Administração de serviços e permissões, gerenciamento de pacotes, automação com shell scripts e PowerShell; ambientes de virtualização como Hyper-V, VMware e Proxmox.

7. Armazenamento e Backup. RAID, SAN, NAS, CIFS, NFS, deduplicação, snapshots; tipos de backup (completo, incremental, diferencial); ferramentas como Bacula, Veeam; testes de restauração e integridade.

8. Monitoramento e Observabilidade. Prometheus, Grafana, ELK, Zabbix, Nagios; coleta de métricas, alertas, dashboards, análise de logs e rastreabilidade de eventos.

9. Gestão de Projetos de TI. PMBOK, Scrum, Kanban, cronogramas e EAP; controle de riscos e escopo; papel do analista de infraestrutura em projetos de migração, cloud e atualizações críticas.

10. Tecnologias Web e Cloud Computing. AWS, Azure, GCP; modelos IaaS, PaaS, SaaS, serverless; containers em cloud, escalabilidade, balanceamento global e integração com DevOps.

11. Protocolos de Comunicação em Redes. IPv4, IPv6, ARP, DHCP, TCP/UDP, ICMP, DNS, HTTP/HTTPS, SMTP, FTP, LDAP, SNMP; diagnóstico com ping, traceroute, netstat e nslookup.

12. Firewalls e Proteção Perimetral. Configuração de firewalls tradicionais e NGFW, definição de zonas de segurança, DMZs, proxy, NAT estático/dinâmico, filtragem de pacotes e aplicação.

13. Automação de infraestrutura com Terraform (infraestrutura declarativa) e Ansible (provisionamento); versionamento de infraestrutura como código.

14. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

15. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

3. Analista de Segurança da Informação

1. Segurança da Informação e Privacidade. Conceitos gerais, LGPD, gestão de riscos (ISO 31000), classificação da informação, políticas de segurança, segurança física e lógica, segurança em cloud, e continuidade do negócio (ISO 22301).

2. Gestão de Identidades e Acesso (IAM). Autenticação multifatorial (MFA), single sign-on (SSO), controle de acessos com RBAC, ABAC e PAM (Privileged Access Management).

3. Firewalls e Proteção Perimetral. Configuração e operação de firewalls tradicionais e NGFW, zonas de segurança, DMZs, Proxy, NAT, técnicas de filtragem de tráfego e controle de aplicações.

4. Desenvolvimento Seguro (DevSecOps). OWASP Top 10, testes de segurança (SAST, DAST), SDLC seguro, práticas de codificação segura, ferramentas como Veracode, SonarQube, Checkmarx.

5. Segurança em Redes e Resposta a Incidentes. Prevenção e mitigação de DoS, DDoS, spoofing, phishing, XSS, CSRF; Wireshark, gestão de vulnerabilidades, threat intelligence, IOC, TTP, e resposta a incidentes segundo o NIST SP 800-61 Rev. 3.

6. Criptografia e Certificação Digital. Criptografia simétrica (AES) e assimétrica (RSA, ECC), infraestrutura de chaves públicas (PKI), certificados digitais, SSL/TLS, hashes (SHA, bcrypt, HMAC).

7. Monitoramento e Observabilidade. Prometheus, Grafana, ELK, Zabbix e Nagios; SIEM (Security Information and Event Management); análise de logs, rastreamento de incidentes e sniffers.

8. Plano de Continuidade e Recuperação de Desastres. Elaboração de BIA, DRP, backups seguros, testes de contingência, análise de impacto e estratégias de recuperação de serviços essenciais.

9. Gestão da Qualidade e Indicadores de Performance. Aplicações da ISO 9001 à área de segurança da informação, definição e acompanhamento de OKRs e KPIs em ambientes críticos.

10. Redes de Computadores. Modelo OSI, TCP/IP, MPLS, SDWAN, segmentação com VLANs, topologias de redes, protocolos de comunicação, segurança de redes sem fio (WPA2, EAP).

11. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

12. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

4. Analista de Sistemas

1. Arquitetura de Sistemas. Arquiteturas cliente/servidor, distribuída, MVC, orientada a eventos, SOA, microserviços, hexagonal e Domain Driven Design (DDD); uso de Middleware e Service Discovery em soluções distribuídas.

2. Desenvolvimento Java e Frameworks: Desenvolvimento com Java SE e EE, servlets, JSP, JSF, Spring (MVC, Boot, Core, Security), Hibernate, QueryDSL, Flyway e Maven; integração com APIs e controle transacional.

3. Banco de Dados Relacionais. SQL, modelagem ER, normalização, triggers, stored procedures, tuning de performance, views, roles e permissões.

4. Desenvolvimento Front-end. HTML5, CSS3, JavaScript, Vue.js, React, Bootstrap; design responsivo e mobile first; acessibilidade e integração com APIs.

5. Qualidade e Testes de Software. Análises estáticas e dinâmicas, métricas de código, TDD e BDD; frameworks de teste (JUnit, Selenium, Cypress, Cucumber).

6. Análise e Engenharia de Requisitos. Técnicas de elicitação, especificação e validação; OWASP Top 10, SAST, DAST, gestão de vulnerabilidades, práticas seguras, ferramentas como prototipação, casos de uso e modelagem UML.

7. Desenvolvimento Seguro (DevSecOps). OWASP Top 10, SAST, DAST, gestão de vulnerabilidades, práticas seguras, ferramentas como Veracode, Checkmarx e SonarQube.

8. API e Integrações de Sistemas. REST, GraphQL, SOAP/XML, Swagger, OAuth2, JWT, mensageria (RabbitMQ, Kafka), Webhooks e API Gateway.

9. DevOps e Integração Contínua (CI/CD). Jenkins, GitHub Actions, GitLab CI, Azure DevOps; pipelines para build, test e deploy automatizado.

10. Containers e Orquestração. Docker, Kubernetes, Rancher; empacotamento de aplicações, uso de volumes persistentes, health checks e escalabilidade.

11. Métricas e Estimativas de Software. Pontos de função (IFPUG, Nesma), métricas de produtividade, estimativas em projetos de desenvolvimento e manutenção.

12. Programação .NET Avançada. ASP.NET Core, Blazor, Entity Framework, ADO.NET, Razor Pages, arquitetura de aplicações .NET modernas.

13. Visualização e Storytelling com Dados. Power BI, ggplot2, Shiny; construção de dashboards analíticos e visualização para apoio à decisão.

14. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos

15. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

5. Cientista de Dados e Inteligência de Negócios

1. Aprendizado de Máquina Supervisionado. Regressão linear/logística, árvores de decisão, Random Forest, SVM, Naive Bayes, K-NN, ensembles; validação cruzada, overfitting e underfitting, otimização de hiperparâmetros e métricas de avaliação.

2. Aprendizado de Máquina Não Supervisionado. PCA, clustering (K-means, hierárquico), regras de associação, análise de similaridade; técnicas de redução de dimensionalidade.

3. Redes Neurais e Deep Learning. Perceptron, redes multicamadas (MLP), técnicas de regularização (dropout, batch norm), funções de ativação, retropropagação e otimização com TensorFlow, Keras e PyTorch.

4. Probabilidade e Álgebra Linear para Ciência de Dados. Variáveis aleatórias, distribuições (Normal, Poisson, Binomial), autovalores e autovetores, decomposição SVD, operações com vetores e matrizes, normas L1/L2.

5. Análise Estatística e Inferência. Teste de hipótese, intervalos de confiança, correlação, análise de variância, estatística descritiva e inferência Bayesiana.

6. Visualização e Storytelling com Dados. Dashboards interativos (Power BI, Shiny), gráficos com ggplot2, Superset ou Metabase; narrativa baseada em dados e relatórios executivos.

7. Banco de Dados Relacionais. SQL avançado, modelagem ER, normalização, triggers, procedures, views, otimização de consultas, PostgreSQL e SQL Server.

8. Data Warehousing e Business Intelligence. Modelagem dimensional, ETL/ELT, OLAP, uso de ferramentas como Power BI, Metabase, Superset; integração com data lakes.

9. Geoprocessamento e Análise Espacial. Análise espacial com coordenadas, camadas vetoriais e raster, geocodificação, mapas temáticos, uso de QGIS, geopandas.

10. Gestão de Projetos de TI. PMBOK, Scrum, Kanban, cronogramas, EAP, análise de riscos, planejamento de entregas e documentação técnica.

11. Inteligência Artificial Generativa e LLMs. Fundamentos de IA generativa, LLMs (ex: GPT), embeddings, aplicações em geração de texto, código e assistência analítica.

12. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

13. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

6. Engenheiro de Dados

1. Banco de dados. Abstração de dados, modelagem conceitual de dados, tipos de banco de dados, banco de dados locais, remotos e sistema de gerenciamento de banco de dados. Projeto lógico de banco de dados. Projeto físico de banco de dados. Operações de banco de dados. Integridade referencial. Stored procedures e triggers.

2. Administração de banco de dados. Linguagem de definição e manipulação de dados SQL American National Standards Institute (ANSI), Data Definition Language (DDL), Data Manipulation Language (DML) e Data Control Language (DCL). Conhecimentos de SQL Server. Noções de MySQL. Otimização de banco de dados (tunning e queries SQL). Orquestração de ETL: Apache Airflow, Apache NiFi e SSIS.

3. Sistemas operacionais: Windows e Linux.

4. Arquitetura de Sistemas de Dados. Arquiteturas distribuídas para dados: cliente/servidor, orientada a eventos, microserviços, data lake, data lakehouse; Data Mesh, Lambda e Kappa Architectures; mapeamento de processos e integração de sistemas.

5. Banco de Dados NoSQL e Big Data. MongoDB, Redis, Cassandra, Hadoop, Apache Spark, Kafka, Flink e data lakes; conceitos de escalabilidade, consistência eventual e replicação.

6. Data Warehousing e Business Intelligence. Modelagem dimensional (estrela e floco de neve), ETL/ELT, OLAP; ferramentas como Power BI, Metabase, Superset, integração com pipelines e data lakes.

7. Monitoramento e Observabilidade de Dados. Práticas de observabilidade em pipelines, monitoramento com Prometheus, Grafana, ELK, logs estruturados, alertas e rastreabilidade de dados.

8. Tecnologias Web e Cloud Computing. Serviços de dados em nuvem: AWS (S3, Glue), GCP (BigQuery, Dataflow), Azure (Data Lake, Synapse); conceitos de IaaS, PaaS, SaaS, serverless e versionamento de pipelines com Git.

9. API e Integrações de Sistemas de Dados. REST, GraphQL, transferência de dados por FTP/SFTP, integração via bancos e APIs; autenticação com OAuth2, JWT e boas práticas de segurança.

10. Segurança, Qualidade e Governança de Dados. Qualidade de dados (deduplicação, outliers), criptografia em repouso e em trânsito, mascaramento, LGPD; catálogo e linhagem com Amundsen, Apache Atlas.

11. Visualização e Storytelling com Dados. Power BI, Superset, dashboards com Shiny; princípios de narrativa visual e relatórios para tomada de decisão baseada em dados.

12. Análise Estatística e Inferência Aplicada a Dados. Estatística descritiva e inferencial, testes de hipótese, intervalos de confiança, análise de correlação; uso em monitoramento e validação de pipelines.

13. Aprendizado de Máquina Aplicado a Engenharia de Dados. Algoritmos supervisionados (regressão, árvores), validação cruzada, classificação de qualidade de dados, apoio a sistemas de recomendação e classificação automatizada.

14. Gestão de Projetos e Contratações em TI. PMBOK, cronogramas, EAP, caminho crítico; Resolução CGPAR nº 29/2022, gerenciamento de contratos e entregas em projetos de dados.

15. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.

16. Legislação e Aspectos Éticos.  Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. Resolução CNMP nº 283/2024 (Procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

7. Médico

1. Clínica Médica e Medicina Preventiva. Clínica Médica Geral: diagnóstico e tratamento das principais doenças que acometem adultos, com ênfase em doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares). Medicina Preventiva: princípios de promoção da saúde e prevenção de doenças. Planejamento e atuação em programas de saúde preventiva no ambiente de trabalho.

2. Saúde Mental e Qualidade de Vida. Principais transtornos psiquiátricos, abordagem inicial, encaminhamentos, políticas públicas de saúde mental. Dependência química: tabagismo, alcoolismo e outras drogas. Identificação de sinais e sintomas de estresse ocupacional. Práticas de suporte à saúde mental no ambiente de trabalho.

3. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico e manifestações clínicas.

4. Tratamento e Prevenção de Doenças.

Cardiovasculares: dor torácica aguda, síndrome coronariana aguda, cardiopatia isquêmica crônica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, valvulopatias, hipertensão arterial, arritmias cardíacas, síncope e pré-síncope.

Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, tabagismo, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer de pulmão, sinusite aguda, otite média aguda.

Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatite de contato, onicomicoses, celulite, erisipela.

Do Sistema Digestivo: doença do refluxo gastresofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon.

Gênito-urinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico.

Gastrointestinais e Hepáticas: abdome agudo, úlcera péptica e dispepsias, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica, úlcera péptica, síndromes disabsortivas.

Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas.

Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Ressuscitação cardiopulmonar.

Infecciosas e Transmissíveis: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, toxoplasmose, vacinação para adultos. Doenças infecciosas comuns na prática médica, causadas por vírus, bactérias e fungos.

Metabólicas e do Sistema Endócrino: diabetes Mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, nódulos de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemias, hemocromatose.

Neurológicas: cefaleias, enxaquecas, epilepsia, acidente vascular cerebral (AVC), meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias.

Ortopédicas: cervicalgia, tendinopatias, lombalgias, radiculopatias, síndrome do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo.

Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome do pânico, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante.

Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide, gota, artrite infecciosa, lúpus eritematoso sistêmico, fibromialgia.

5. Urgência e Emergência Médica. Emergências clínicas: abordagem de condições de emergência médica (hipertensão grave, dor torácica, hipoglicemia, crise convulsiva, choque, entre outros). Transporte e remoção de pacientes: protocolos para remoção em casos de urgência e necessidade de transporte para outras unidades de saúde.

6. Diagnóstico e Tratamento Clínico. Propedêutica médica: Técnicas de anamnese e exame físico detalhado; identificação de sinais e sintomas para diagnóstico diferencial. Exames laboratoriais e de imagem: Solicitação e interpretação de exames básicos necessários ao diagnóstico clínico; exames laboratoriais e de imagem aplicados às necessidades do ambiente laboral. Prescrição e administração de tratamentos: protocolos de prescrição de medicamentos, orientação sobre uso de medicamentos e seguimento do tratamento, observando segurança e interações medicamentosas. Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento.

7. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção; linguagem técnica e clareza na redação. Orientação às Promotorias de Justiça.

8. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição da República Federativa do Brasil. Seguridade Social. Seção II: Da Saúde (do Art. 196 ao 202). Diretrizes e bases da implantação do SUS. Modelos de Atenção à Saúde, Legislação e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Processo saúde doença e determinantes em saúde. Saúde Coletiva: Políticas Públicas. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/2018, modificada pelas Resoluções nº 2.222/2018 e 2.226/2019.

8. Médico do Trabalho

1. Noções gerais de Medicina. Epidemiologia. Doenças infecciosas. Sistema imunitário e suas doenças. Sistema respiratório e suas doenças. Sistema cardiovascular e suas doenças. Sistema gênito-urinário e suas doenças. Sistema digestivo e suas doenças. Sistema endócrino e suas doenças. Sistema locomotor e suas doenças. Sistema neurológico e suas doenças. Órgãos dos sentidos e suas doenças. Psiquismo e suas doenças. Metabolismo e suas doenças. Distúrbios nutricionais. Dermatologia. Hematologia. Genética e noções de doenças hereditárias. Bioestatística.

2. Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos. Metabolismo e alimentação. Sistemas respiratório, cardiovascular e locomotor, entre outros. Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho: pneumoconioses, asma ocupacional, neoplasias, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, hematopatias, LER/Dort, entre outras. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de álcool e outras drogas. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo noções de toxicologia. Agentes biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Carga de trabalho. Organização do trabalho. Trabalho sob pressão temporal. Novas tecnologias, automação e riscos à saúde, entre outros. Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho.

3. Perícia Médica e Saúde Funcional. Avaliação de capacidade laboral. Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Laudos e pareceres médicos periciais. Interface com a perícia médica oficial. Condutas em casos de doenças relacionadas ao trabalho.

4. Gestão em Saúde do Trabalhador. Promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho. Indicadores de saúde ocupacional. Programas de prevenção de dependência química, estresse e doenças crônicas. Saúde mental e trabalho. Abordagem interdisciplinar em saúde do trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exames de Saúde Ocupacional: admissional, periódico e demissional. Retorno ao trabalho. Readaptação Funcional.

5. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção; linguagem técnica e clareza na redação. Orientação às Promotorias de Justiça.

6. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição da República Federativa do Brasil. Seguridade Social. Seção II - Da Saúde (do Art. 196 ao 202). Diretrizes e bases da implantação do SUS. Modelos de Atenção à Saúde, Legislação e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Processo saúde-doença e determinantes em saúde. Saúde Coletiva: Políticas Públicas. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Título II-A e artigos relacionados à saúde ocupacional. Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, com ênfase nas NR 1 (PGR), NR 4, NR 5, NR 6, NR 7 (PCMSO), NR 15 e NR 17. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/2018, modificada pelas Resoluções nº 2.222/2018 e 2.226/2019.

9. Médico Psiquiatra

1. Saúde mental. Ansiedade. Depressão. Drogas: uso, abuso e dependência.

2. Síndromes e Transtornos Mentais Orgânicos. Demências na senilidade e pré-senilidade. Transtornos Mentais Orgânicos induzidos por substâncias psicoativas. Esquizofrenia. Transtorno delirante paranoico. Transtornos Psicóticos. Transtornos afetivos. Transtornos de Ansiedade. Transtornos Somatoformes. Transtornos Dissociativos. Transtornos do Sono. Transtornos Factícios. Transtornos de Personalidade. Transtornos da Alimentação. Emergências psiquiátricas. Epidemiologia dos Transtornos Mentais. Testes Laboratoriais e outros Testes. Psicofarmacoterapia e Terapias convulsivantes.

3. Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria da infância e da adolescência. Abuso físico e sexual na infância e na adolescência. Modelos de atendimento em psiquiatria da infância e da adolescência em Saúde Pública. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento.

4. Psicoterapias. Psicofarmacologia: mecanismos de ação, indicações, efeitos adversos e interações medicamentosas de antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos, estabilizadores de humor e outras drogas psicoativas.

5. Emergências Psiquiátricas. Contenção física e química, risco suicida, agressividade, agitação psicomotora, protocolos de atendimento.

6. Psiquiatria Forense. Alienação mental: definição, condições médicas correlacionadas e legislação associada. capacidade civil, medidas de segurança. Perícia médica: metodologia: técnicas de investigação de falhas; análise crítica de laudos periciais; coleta e preservação de evidências. Interdição, incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, imputabilidade penal, perícias psiquiátricas, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente. Classificação em psiquiatria: CID-10 e DSM-V-TR.

7. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção; linguagem técnica e clareza na redação. Sigilo, autonomia, consentimento informado, responsabilidade profissional.  Orientação às Promotorias de Justiça.

8. Legislação Aplicada à Psiquiatria. Internação compulsória e involuntária, direitos do paciente psiquiátrico, interdição civil e penal, Código Penal e Código Civil (aspectos relacionados à saúde mental).

9. Legislação Específica e Aspectos Éticos. Constituição da República Federativa do Brasil. Seguridade Social. Seção II - Da Saúde (Art. 196 ao 202). Diretrizes e bases da implantação do SUS. Modelos de Atenção à Saúde, Legislação e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Processo saúde-doença e determinantes em saúde. Saúde Mental e Políticas Públicas: RAPS, CAPS, SUS, rede de atenção psicossocial. Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/2018, modificada pelas Resoluções nº 2.222/2018 e 2.226/2019.

 

 

 

Eu,____________________________________, RG                                                                   , CPF____________                                                                                                                                 , declaro para os devidos fins que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):

 

ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

CANDIDATO:                                                                                                      

RENDA:                                             

 

DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:

	NOME	CPF (se possuir)	GRAU DE PARENTESCO	IDADE	RENDA*
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.

 

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade na prestação das informações, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

_______________(cidade/UF),                 (dia) de                       ________ (mês) de 2026.

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

 

 

Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), documentado sob RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou negro (preto ou pardo), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 7 do Edital, e concorro ao cargo/função _________________________________________________________.

 

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

 

_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2026.

 

____________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

 

 

 

Eu,________________________________________________________, RG nº_______________________, UF______, CPF nº _____________________________, DECLARO, para fins de ocupação de vaga destinada a candidato indígena, que pertenço à etnia____________________________________________.

Nome da Localidade:____________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________________

Município:____________________ Estado:_____________ Telefone: (   )_________________

 

Por ser a expressão da verdade, assino esta declaração.

 

 

____________________________,_______de ____________________de 20____.

Cidade e data

 

__________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

Atenção: É obrigatório coletar a seguir a assinatura, devidamente identificada, de 3 (três) Lideranças Indígenas diferentes.

 

 

 

 

 

A inscrição e participação no presente Concurso implicará no tratamento de seus dados pessoais pela FGV (executora do Concurso Público) e pelo MPES. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais de candidatos(as) podem ser obtidas no Aviso de Privacidade da Plataforma da FGV Conhecimento https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/lgpd/2023-05-12-aviso-de-privacidade-fgv-conhecimento.pdf.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais está relacionada à divulgação, à organização, ao planejamento e à execução deste certame. As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais de candidatos(as) são: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) execução de contrato e exercício regular de direitos em contrato, observada a contratação da FGV como banca pela instituição solicitante do certame; (c) garantia da prevenção à fraude e à segurança nos certames, se determinado o tratamento de dados biométricos para este fim; (d) exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, em casos de demandas judiciais ou extrajudiciais instauradas por candidato(a); e interesses legítimos da FGV ou do MPES.

O(A) candidato(a) fica ciente de que, visando atingir a transparência na seleção do certame, bem como a busca pela lisura do processo seletivo, dados pessoais identificados/identificáveis poderão ser divulgados nas listagens (inclusive de vagas reservadas) e nos resultados do Concurso, conforme etapas previstas em Edital.