EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 05, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos e finalísticos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos das Promotorias de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim (19.11.0259.0027636/2025-19, 19.11.0259.0027634/2025-73, 19.11.0259.0027602/2025-64, 19.11.0259.0027456/2025-29, 19.11.0259.0027461/2025-88), Marataízes (19.11.1156.0002735/2026-64) e Nova Venécia (19.11.1158.0005188/2026-54 e 19.11.1158.0005181/2026-49), aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 23 de junho de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 24/06/2026

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 01/2023

 

MPES 011.12.12.117493-8

1

I

3ª   PJCCI Nº MP 47428/2012 MPES 011.12.12.117493-8

MPES 011.12.12.031430-5

1

I

3ª   PJCCI Nº MP 16002/2011 

MPES 011.12.12.117343-8

1

I

3ª   PJCCI Nº MP 51635/2012 -  DENÚNCIA Nº 110693 - PROTOCOLO 298584

MPES 011.12.12.104166-1

1

I

3ª   PJCCI Nº MP 51602/2012

MPES 011.12.12.031585-1

1

I

3ª   PJCCI Nº MP 13779/2012 - Nº ANTERIOR: PP Nº 153/2010

MPES 011.12.12.174241-6

1

I

3ª   PJCCI Nº MP   2151/2013 

MPES.011.12.12.016813-8

1

I

14ª PJCCI Nº MP   6979/2013

MPES.011.12.12.016809-4

1

I

14ª PJCCI Nº MP   5245/2013

MPES.011.12.12.102789-4

1

I

3ª   PJCCI Nº MP   1849/2013 

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 02/2023

 

MPES 011.12.12.086659-4 

2

I

2ª   PJCCI Nº MP 48920/2012 ( 02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.017072-7

2

I

14ª PJCCI Nº MP 50424/2012

MPES 011.12.13.000507-3

2

I

2ª   PJCCI Nº MP   7067/2013 - Nº ANTERIOR: 011.13.12.224519-5

MPES 011.12.12.014855-1

2

I

14ª PJCCI Nº MP   6934/2013 (20140015433454) ARQUIVADO NA DATA 04/06/2014

MPES 011.12.12.018107-2

2

I

14ª PJCCI Nº MP   6935/2013 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.235774-9

2

I

3ª   PJCCI Nº MP   8555/2013 (02 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 03/2023

 

MPES 011.12.11.467731-5

3

I

11ª PJCCI Nª MP 51616/2012 - Nº ANTERIOR: OF PJCCI Nº 079/2011

MPES 011.12.11.400355-9

3

I

14ª PJCCI Nº MP 18070/2010 - Nº ANTERIOR: PP 008/2010

MPES 011.12.12.057489-4

3

I

11ª PJCCI Nª MP 15782/2011 - Nº ANTERIOR: PP 070/2010

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 04/2023

 

MPES 011.12.12.017014-9

4

I

14ª PJCCI Nº MP   2356/2008 

MPES 011.12.12.255518-3

4

I

3ª   PJCCI Nº MP   8556/2013 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.186430-5

4

I

3ª   PJCCI Nº MP   8981/2013

MPES 011.12.12.263900-5

4

I

3ª   PJCCI Nº MP   5740/2013

MPES 011.12.12.038165-1

4

I

5ª   PJCCI Nº MP 15735/2011 - Nº ANTERIOR: PP 110/2010 (03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.092165-1

4

I

5ª   PJCCI Nº MP 48860/2012 - Nº ANTERIOR: PI 011.12.12.029796-1

MPES 011.12.12.012222-7

4

I

14ª PJCCI Nº MP   6978/2013  (IC Nº 002/2007 - ANEXO: XLIV) 

MPES 011.12.12.073936-1

4

I

13ª PJCCI Nº MP 18062/2012 - Nº ANTERIOR: PA 059/2007

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 05/2023

 

MPES 011.12.12.016874-9

5

I

14ª PJCCI Nº MP 43221/2012 

MPES 011.12.12.017115-1

5

I

14ª PJCCI Nº MP 47457/2012

MPES 011.12.11.326313-7

5

I

3ª   PJCCI Nº MP 13777/2012

MPES 011.12.12.229010-5

5

I

3ª   PJCCI Nº MP   2196/2013

MPES 011.12.12.036280-5

5

I

4ª   PJCCI Nº MP   4659/2001 - Nº ANTERIOR: PA 062/2009

MPES 011.12.12.015590-5

5

I

14ª PJCCI Nº MP 43229/2012

MPES 011.12.12.022737-2

5

I

5ª   PJCCI Nº MP 15801/2011 - Nº ANTERIOR: PP 177/2009

MPES 011.12.12.104196-1

5

I

3ª   PJCCI Nº MP 51614/2012 - Nº ANTERIOR: 011.13.12.098584-1

MPES 011.12.12.037756-1

5

I

5ª   PJCCI Nº MP 15806/2011 - Nº ANTERIOR: 003/2009

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 06/2023

 

MPES 011.12.11.419714-8

6

I

14ª PJCCI Nº MP 47453/2012 - Nº ANTERIOR: 023/2010

MPES 011.12.12.145881-6

6

I

3ª   PJCCI Nº MP 51621/2012 

MPES 011.12.12.217744-9

6

I

3ª   PJCCI Nº MP   2195/2013 - Nº ANTERIOR: 011.13.12.206060-6

MPES 011.12.12.013196-1

6

I

14ª PJCCI Nº MP   4742/2013

MPES 011.12.12.092096-1

6

I

5ª   PJCCI Nº MP 43072/2012 - Nº ANTERIOR: PI 011.12.12.030035-1

MPES 011.12.12.017134-9

6

I

14ª PJCCI Nº MP   1890/2013

MPES 011.12.12.017099-4

6

I

14ª PJCCI Nº MP 47454/2013

MPES 011.12.12.016955-1

6

I

14ª PJCCI Nº MP   5258/2013

MPES 011.12.12.087892-7

6

I

11ª PJCCI Nº MP  44119/2012 - Nº ANTERIOR: PI 011.12.12.073471-6

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 07/2023

 

MPES 011.12.12.015637-2

7

I

14ª PJCCI Nº MP    6936/2013

MPES 011.12.12.076559-4

7

I

14ª PJCCI Nº MP  10496/2013 - Nº ANTERIOR: PA 007/2010

MPES 011.12.12.016908-3

7

I

14ª PJCCI Nº MP    4734/2013

MPES 011.12.12.209047-2

7

I

14ª PJCCI Nº MP    5266/2013 - Nº ANTERIOR: 011.13.12.185141-7

MPES 011.12.11.472339-3

7

I

14ª PJCCI Nº MP  17643/2013 

MPES 011.12.12.016847-2

7

I

14ª PJCCI Nº MP  10491/2013

MPES 011.12.12.084096-1

7

I

14ª PJCCI Nº MP  10500/2013 - Nº ANTERIOR: PA 060/2006

MPES 011.12.12.018085-1

7

I

14ª PJCCI Nº MP  10500/2013 

MPES 011.12.12.017379-4

7

I

14ª PJCCI Nº MP  43263/2012

MPES 011.12.11.400195-9

7

I

14ª PJCCI Nº MP  17630/2012 - Nº ANTERIOR: PP 88/2010

MPES 011.12.12.207350-5

7

I

3ª   PJCCI Nº MP  52040/2012 - Nº ANTERIOR: DENÚNCIA Nº 70320 - PROTOCOLO 234861

MPES 011.12.12.186799-4

7

I

3ª   PJCCI Nº MP  51589/2012

MPES 011.12.12.117219-4

7

I

3ª   PJCCI Nº MP  47423/2012 - Nº ANTERIOR: PI 011.12.12.111458-3

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 08/2023

 

MPES 011.12.11.468516-1

8

I

14ª PJCCI Nº MP  17724/2012 

MPES 011.12.12.017362-7

8

I

14ª PJCCI Nº MP    2356/2008 

MPES 011.12.12.016967-2 

8

I

14ª PJCCI Nº MP  47438/2012

MPES 011.12.12.229051-6

8

I

3ª   PJCCI Nº MP  52048/2012

MPES 011.12.12.113137-2

8

I

11ª PJCCI Nº MP  37798/2012 

MPES 011.12.12.055726-1

8

I

11ª PJCCI Nº MP  15776/2011 - Nº ANTERIOR: PA 056/2009

MPES 011.12.12.013155-1

8

I

14ª PJCCI Nº MP  47450/2012

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 09/2023

 

MPES 011.12.12.087058-3

9

I

14ª PJCCI Nº MP  32195/2006 - Nº ANTERIOR: PA 063/2006

MPES 011.12.11.435820-4

9

I

14ª PJCCI Nº MP 17629/2012 - Nº ANTERIOR: PA 118/2006

MPES 011.12.12.016835-1

9

I

14ª PJCCI Nº MP 2356/2008 (IC Nº 002/2007 - ANEXO: CXXI)

MPES 011.12.12.105356-1

9

I

11ª PJCCI Nº MP 12200/2013 - Nº ANTERIOR: PI 011.12.12.052006-1

MPES 011.12.12.134706-1

9

I

2ª PJCCI Nº MP 9240/2013 - Nº ANTERIOR: 011.13.12.124993-9

MPES 011.12.12.011727-2

9

I

13ª PJCCI Nº MP 11954/2013

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 10/2023

 

MPES 011.12.12.069362-7

10

I

13ª PJCCI Nº MP 16897/2012 - Nº ANTERIOR: PA 054/2016 (07 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 11/2023

 

MPES 011.12.12.017008-3

11

I

14ª PJCCI Nº MP 17374/2013 

MPES 011.12.12.014634-9

11

I

14ª PJCCI Nº MP 40899/2010 

MPES 011.12.13.138281-7

11

I

4ª PJCCI - Nº ANTERIOR: PI 011.12.13.138281-7

MPES 011.12.11.355201-5

11

I

13ª PJCCI - MP Nº 15408/2013

MPES 011.12.12.028304-9

11

I

5ª PJCCI - MP Nº 15737/2011 - PP 019/2011

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 12/2023

 

MPES 011.12.12.157133-8

12

I

3ª PJCCI - MP Nº 17469/2013 - (03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.013740-5

12

I

14ª PJCCI - MP Nº 23250/2013 (01 VOLUME)  (20150008441426)

MPES 011.12.12.015757-2

12

I

14ª PJCCI - MP Nº 46557/2010 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 13/2023

 

MPES 011.12.12.015761-6

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 20714/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.400094-8

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 24287/2013 - PP Nº 254/2009 (01 VOLUME) 

MPES 011.12.12.017024-9

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 2356/2008 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.017000-5

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 23022/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.076462-7

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 17729/2012 - PA Nº 013/2010 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.417866-1

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 17628/2012 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.016852-7

13

I

14ª PJCCI - MP Nº 20716/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.434293-7

13

I

13ª PJCCI - MP Nº 24344/2013 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 14/2023

 

MPES 011.12.13.037338-4

14

I

11ª PJCCI - MPES 23425/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.053180-5

14

I

11ª PJCCI - MPES 15778/2011 PA 010/2010 (02 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 15/2023

 

MPES 011.12.12.012230-5

15

I

14ª PJCCI - MPES 10144/2010 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.014444-9

15

I

14ª PJCCI - MPES 24296/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.076483-8

15

I

14ª PJCCI - MPES 17728/2012 - PA Nº 014/2010 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.421920-4

15

I

14ª PJCCI - MPES 17809/2012 - PP 027/2010 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.071246-1

15

I

14ª PJCCI - MPES 28636/2013 - PA 025/2009 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.018396-1

15

I

14ª PJCCI - MPES 17648/2012 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.380787-1

15

I

14ª PJCCI - MPES 17648/2012 - PP 147/2010 (01 VOLUME)

MPES 011.12.13.075672-8

15

I

2ª PJCCI Nº MP 30776/2013 - PI 011.12.12.211786-1 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 16/2023

 

MPES 011.12.13.028676-2

16

I

5ª PJCCI - MP Nº 19644/2013 - PI 011.12.12.192607-2 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.025537-2

16

I

13ª PJCCI - MP Nº 36032/2013 - PP 199/2009 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.13.025454-1

16

I

2ª PJCCI - MP Nº 33233/2013  (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.069393-8

16

I

13ª PJCCI - MP 17761/2012 (01 VOLUME) PP 081/2010

MPES 011.12.12.212630-5

16

I

3ª PJCCI - MP Nº 3910/2013 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 17/2023

 

MPES 011.12.12.067809-4

17

I

13ª PJCCI - MP Nº 32516/2013 (05 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 18/2023

 

MPES 011.12.11.399909-3

18

I

14ª PJCCI - MP Nº 17781/2012. (03 VOLUMES) (20150008625261) 

MPES 011.12.13.120329-5

18

I

11ª PJCCI - MP Nº 24845/2013 (01 VOLUMES)

MPES 011.12.12.039332-7

18

I

11ª PJCCI - MP Nº 23420/2013 (02 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 19/2023

 

MPES 011.12.13.160075-1

19

I

13ª PJCCI - MP Nº 39098/2013 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.074031-6

19

I

13ª PJCCI - MP Nº 18050/2012 (01 VOLUME) 

MPES 011.12.12.069739-4

19

I

13ª PJCCI - MP Nº 18095/2012 (03 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 20/2023

 

MPES 011.12.13.134834-1

20

I

2ª PJCCI - MP Nº 38288/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.231548-3

20

I

2ª PJCCI - MP Nº 35381/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.254013-8

20

I

2ª PJCCI - MP Nº 33228/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.13.133128-4

20

I

4ª PJCCI - MP Nº 36382/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.13.187126-2

20

I

3ª PJCCI - MP Nº 39536/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.13.170083-9

20

I

3ª PJCCI - MP Nº 36381/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.13.086503-9

20

I

11ª PJCCI - MP Nº 37504/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.13.148364-1

20

I

13ª PJCCI - MP Nº 36383/2013 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 21/2023 - VOLUME I

 

MPES 011.12.12.069633-8

21

I e II

13ª PJCCI - MP Nº 17608/2012 (11 VOLUMES - 6 NO VOL I E 5 NO VOL II DA CX)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 21/2023 - VOLUME II

 

MPES 011.12.12.069633-8

21

I e II

13ª PJCCI - MP Nº 17608/2012 (11 VOLUMES - 6 NO VOL I E 5 NO VOL II DA CX)

MPES 011.12.13.174961-7

21

II

2ª PJCCI - MP Nº 47961/2013 901 VOLUME)

MPES 011.12.12.128630-5

21

II

3ª   PJCCI Nº MP 51598/2012 - Nº ANTERIOR: 011.13.12.127726-2

MPES 011.12.13.202477-3

21

II

13ª PJCCI Nº MP 40726/2013 (01 VOLUME)

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 01/2012

 

MPES 011.12.12.020337-2

1

5ª PJCCI PP 275/2009 Nº MP: 5356/2012 

MPES 011.12.11.401563-7

1

13ª PJCCI Nº MP: 40073/2011 02 APENSOS

MPES 011.12.11.400243-7

1

14ª PJCCI 

MPES 011.12.11.355141-5

1

13ª PJCCI 

PP Nº. 015/2011

1

2ª PJCCI

PP Nº. 102/2010

1

4ª PJCCI

PP Nº. 035/2010

1

2ª PJCCI

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 02/2012

 

PP Nº. 233/2009

2

3ª PJCCI Nº MP: 18398/2011 MPES 024.12.12.048033-1

PP Nº 285/2009

2

2ª PJCCI Nº MP: 27743/2011 MPES 024.12.12.048745-3

PP Nº 048/2010

2

2ª PJCCI Nº MP: 27733/2011 MPES 024.12.12.031571-9

PP Nº 049/2010

2

2ª PJCCI Nº MP: 27725/2011 MPES 024.12.12.032491-9

PP Nº 083/2010

2

2ª PJCCI Nº MP: 2422/2012 MPES 024.12.12.031566-4

PP Nº 131/2009

2

3ª PJCCI Nº MP: 18388/2011 MPES 024.12.12.076470-8

PP Nº 65/2010

2

3ª PJCCI Nº MP: 18399/2011 MPES 024.12.12.087936-4

PP Nº 229/2009

2

3ª PJCCI Nº MP: 27788/2011 MPES 024.12.12.061762-1

PP Nº 270/2009

2

3ª PJCCI Nº MP: 7340/2012 

PP Nº 278/2009

2

3ª PJCCI Nº MP: 7341/2012 MPES 024.12.12.087932-1

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 03/2012

 

MPES 011.12.12.028461-6

3

5ª PJCCI PA 022/2006 Nº MP: 12076/2012 02 VOLUMES E 04 ANEXOS

MPES 011.12.12.025753-8

3

2ª PJCCI PP 160/2010 Nº MP: 6859/2012

MPES 011.12.11.343410-4

3

3ª PJCCI Nº MP: 9430/2012

MPES 011.12.12.031257-2

3

3ª PJCCI Nº MP: 9430/2012

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 04/2012

 

MPES 011.12.12.023131-6

4

5ª PJCCI Nº MP: 15797/2011 PA 031/2010

MPES 011.12.12.026129-4

4

2ª PJCCI Nº MP: 6858/2012 PP 161/2010

MPES 011.12.12.040441-6

4

4ª PJCCI PA 999.13.11.312107-1 03 VOLUMES 

MPES 011.12.12.028440-5

4

5ª PJCCI Nº MP: 12077/2012 PA 045/2008

PP Nº 195/2009

4

11ª PJCCI Nº MP: 16054/2011 MPES 024.12.12.087758-6

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 05/2012

 

MPES 011.12.12.037943-8

5

5ª PJCCI PA 014/2007 Nº MPES 011.12.12.037943-8 06 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 06/2012

 

MPES 011.12.12.023883-8

6

5ª PJCCI Nº MP: 12639/2012 PA 035/2010 MPES 011.12.12.023883-8 03 VOLUMES

MPES 011.12.11.318575-9

6

2ª PJCCI Nº MP: 2428/2012 MPES 011.12.11.318575-9

MPES 011.12.11.421505-9

6

11ª PJCCI Nº MP: 4201/2012 MPES 011.12.11.421505-9

MPES 011.12.11.462286-1

6

11ª PJCCI Nº MP: 4202/2012 MPES 011.12.11.462286-1

MPES 011.12.12.023930-5

6

5ª PJCCI Nº MP: 9593/2012 PP 266/2009 MPES 011.12.12.023930-5

MPES 011.12.12.031233-8

6

2ª PJCCI Nº MP: 6856/2012 PP 084/2010 MPES 011.12.12.031233-8

MPES 011.12.11.316031-5

6

2ª PJCCI Nº MP: 32818/2011 MPES 011.12.11.316031-5

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 07/2012

 

MPES 011.12.11.355237-1

7

13ª PJCCI Nº MP: 7337/2012 MPES 011.12.11.355237-1

MPES 011.12.12.033799-4

7

4ª PJCCI Nº MP: 10990/2012 PA 040/2006 MPES 011.12.12.033799-4 03 VOLUMES

MPES 011.12.12.020591-6

7

5ª PJCCI Nº MP: 15793/2011 PP 276/2009 MPES 011.12.12.020591-6

MPES 024.12.12.097993-1

7

5ª PJCCI Nº MP: 16173/2011 PA 031/2008 MPES 024.12.12.097993-1

MPES 011.12.12.031063-8

7

3ª PJCCI PP 09/2011 Nº MP 12642/2012 MPES 011.12.12.031063-8

MPES 011.12.12.031543-8

7

3ª PJCCI PP 136/2010 Nº MP 9429/2012 MPES 011.12.12.031543-8

MPES 011.12.12.073876-1

7

2ª PJCCI PP 198/2009 Nº MP 15620/2012 MPES 011.12.12.073876-1

MPES 011.12.12.026245-1

7

2ª PJCCI PP 121/2010 Nº MP 27423/2011 MPES 011.12.12.026245-1

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 08/2012

 

MPES 011.12.12.057550-5

8

11ª PJCCI PP 030/2010 N° MP 16049/2011 MPES 011.12.12.057550-5 02 VOLUMES

MPES 011.12.12.071286-1

8

3ª PJCCI Nº ANTERIOR 011.1212.069387-2  Nº MP 22971/2010 N° MP 15610/2012 MPES 011.12.12.071286-1

MPES 011.12.12.014604-9

8

14ª PJCCI N° MP 34419/2009 MPES 011.12.12.014604-9

MPES 011.12.12.073600-5

8

2ª PJCCI PP 237/2009 N° MP 15625/2012 MPES 011.12.12.073600-5

MPES 011.12.12.053213-8

8

11ª PJCCI PA 049/2009 Nº MP 15783/2011 MPES 011.12.12.053213-8 03 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 09/2012

 

MPES 011.12.12.035105-1

9

4ª PJCCI PA 055/2007 Nº MP 21483/2012 MPES 011.12.12.035105-1 

MPES 011.12.12.098707-2

9

3ª PJCCI Nº MP 24648/2012 MPES 011.12.12.098707-2

MPES 011.12.12.031481-6

9

3ª PJCCI Nº MP 13646/2012 MPES 011.12.12.031481-6 02 VOLUMES

MPES 011.12.12.024010-5

9

5ª PJCCI Nº MP 15621/2012 MPES 011.12.12.024010-5 03 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 10/2012

 

MPES 011.12.12.045463-8

10

5ª PJCCI Nº MP 13753/2012 MPES 011.12.12.045463-8 04 VOLUMES

MPES 011.12.12.037886-1

10

5ª PJCCI Nº MP 22399/2012 MPES 011.12.12.037886-1 03 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 11/2012

 

MPES 011.12.12.080474-9

11

2ª PJCCI Nº MP 27435/2011 MPES 011.12.12.080474-9

MPES 011.12.12.153575-1

11

14ª PJCCI Nº MP 26892/2009 MPES 011.12.12.153575-1

MPES 011.12.12.106290-5

11

3ª PJCCI Nº MP 30198/2012 MPES 011.12.12.106290-5 NUMERAÇÃO ANTERIOR: DENÚNCIA Nº 78711 - PROTOCOLO: 247825

MPES 011.12.12.010129-4

11

2ª PJCCI Nº MP 25704/2012 MPES 011.12.12.010129-4

MPES 011.12.12.103961-6

11

3ª PJCCI Nº MP 30191/2012 MPES 011.12.12.103961-6

MPES 011.12.12.069861-6

11

13ª PJCCI Nº MP 25213/2008 MPES 011.12.12.069861-6 02 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 12/2012

 

MPES 011.12.12.070157-2

12

13ª PJCCI Nº MP 19127/2010 MPES 011.12.12.070157-2 02 VOLUMES

MPES 011.12.12.010976-1

12

11ª PJCCI Nº MP 28969/2012 MPES 011.12.12.010976-1 02 VOLUMES - 2º VOLUME: OFÍCIO Nº MP 9692/2012 Nº AUTO: 011.12.12.136858-3

MPES 011.12.12.076474-9

12

3ª PJCCI Nº MP 30197/2012 MPES 011.12.12.076474-9 

MPES 011.12.12.033658-3

12

4ª PJCCI Nº MP 10087/2006 MPES 011.12.12.033658-3

MPES 011.12.12.106265-1

12

3ª PJCCI Nº MP 28471/2012 MPES 011.12.12.106265-1 

MPES 011.12.12.121581-6

12

3ª PJCCI Nº MP 34402/2012 MPES 011.12.12.121581-6

 

 

 

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 14/2012

 

MPES 011.12.11.349711-5

14

4ª PJCCI Nº MP 14201/2012 

MPES 011.12.12.031470-5

14

4ª PJCCI Nº MP 14201/2012  PP Nº 043/2010

MPES 011.12.12.040763-8

14

4ª PJCCI Nº MP 14206/2012 

MPES 011.12.12.107867-2

14

11ª PJCCI Nº MP 25954/2012 MPES 011.12.12.107867-2

MPES 011.12.12.095848-3

14

3ª PJCCI Nº MP 33486/2012 MPES 011.12.12.095848-3

MPES 011.12.12.104576-1

14

3ª PJCCI Nº MP 30205/2012 MPES 011.12.12.104576-1

MPES 011.12.12.126199-4

14

3ª PJCCI Nº MP 33727/2012 MPES 011.12.12.126199-4

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 15/2012

 

MPES 011.12.12.029157-2

15

13ª PJCCI Nº MP 15605/2012 MPES 011.12.12.029157-2 02 VOLUMES

MPES 011.12.12.067748-3

15

13ª PJCCI Nº MP 18059/2012 MPES 011.12.12.067748-3

MPES 011.12.12.062923-8

15

2ª PJCCI Nº MP 18190/2012 MPES 011.12.12.062923-8

MPES 011.12.12.086983-8

15

2ª PJCCI Nº MP 33729/2012 MPES 011.12.12.086983-8

MPES 011.12.11.355180-4

15

13ª PJCCI Nº MP 18185/2012 MPES 011.12.11.355180-4

MPES 011.12.12.104088-3

15

3ª PJCCI Nº MP 30196/2012 MPES 011.12.12.104088-3

MPES 011.12.12.112006-1

15

3ª PJCCI Nº MP 28494/2012 MPES 011.12.12.112006-1

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 16/2012

 

MPES 011.12.12.103906-1

16

3ª PJCCI Nº MP 28496/2012 MPES 011.12.12.103906-1

MPES 011.12.12.070201-6

16

13ª PJCCI Nº MP 21467/2012 MPES 011.12.12.070201-6 04 VOLUMES

MPES 011.12.11.400212-6

16

14ª PJCCI Nº MP 17654/2012 MPES 011.12.11.400212-6

MPES 011.12.11.399963-7

16

14ª PJCCI Nº MP 19562/2009 MPES 011.12.11.399963-7

MPES 011.12.11.400204-8

16

14ª PJCCI Nº MP 28966/2012 MPES 011.12.11.400204-8

MPES 011.12.12.012243-8

16

14ª PJCCI Nº MP 37330/2010 MPES 011.12.12.012243-8

MPES 011.12.12.014660-5

16

14ª PJCCI Nº MP 43223/2012 MPES 011.12.12.014660-5

MPES 011.12.12.121832-7

16

3ª   PJCCI Nº MP 43071/2012 MPES 011.12.12.121832-7

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 17/2012

 

MPES 011.12.11.380801-5

17

14ª PJCCI N° MP 31448/2012 MPES 011.12.11.380801-5

MPES 011.12.11.474545-9

17

14ª PJCCI Nº MP 31449/2012 MPES 011.12.11.474545-9

MPES 011.12.11.435954-8

17

14ª PJCCI Nº MP 28967/2012 MPES 011.12.11.435954-8

MPES 011.12.12.156664-9

17

14ª PJCCI Nº MP 17793/2012 MPES 011.12.12.156664-9

MPES 011.12.12.014548-3

17

14ª PJCCI Nº MP 31456/2012 MPES 011.12.12.014548-3

MPES 011.12.12.019070-5

17

13ª PJCCI Nº MP 18118/2012 MPES 011.12.12.019070-5

MPES 011.12.12.069988-3

17

13ª PJCCI Nº MP 43108/2010 MPES 011.12.12.069988-3 - 3 VOLUMES

MPES 011.12.12.069393-8

17

13ª PJCCI Nº MP 53912/2010 MPES 011.12.12.069393-8

MPES 011.12.12.104619-4

17

3ª   PJCCI Nº MP 37305/2012 MPES 011.12.12.104619-4

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 18/2012

 

MPES 011.12.12.014615-1

18

14ª PJCCI Nº MP 43265/2012 MPES 011.12.12.014615-1 

MPES 011.12.12.124709-4

18

3ª   PJCCI Nº MP 40153/2012 MPES 011.12.12.124709-4

MPES 011.12.12.117278-3

18

3ª   PJCCI Nº MP 40154/2012 MPES 011.12.12.117278-3

MPES 011.12.12.015419-4

18

14ª PJCCI Nº MP 43051/2012 MPES 011.12.12.015419-4 

MPES 011.12.12.104214-9

18

3ª   PJCCI Nº MP 33492/2012 MPES 011.12.12.104214-9

MPES 011.12.11.399928-2

18

14ª PJCCI Nº MP 26684/2012 MPES 011.12.11.399928-2

MPES 011.12.11.326298-2

18

3ª   PJCCI Nº MP 13778/2012 MPES 011.12.11.326298-2 (APENSO Nº 1 - 1º VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 19/2012

 

MPES 011.12.12.104123-8

19

3ª   PJCCI Nº MP 35295/2012 MPES 011.12.12.104123-8

MPES 011.12.12.013163-8

19

14ª PJCCI Nº MP 43259/2012 MPES 011.12.12.013163-8

MPES 011.12.12.100298-3

19

3ª   PJCCI Nº MP 28485/2012 MPES 011.12.12.100298-3

MPES 011.12.12.148500-5

19

3ª   PJCCI Nº MP 40162/2012 MPES 011.12.12.148500-5

MPES 011.12.12.137138-3

19

3ª   PJCCI Nº MP 47436/2012 MPES 011.12.12.137138-3

MPES 011.12.12.153659-4 

19

14ª PJCCI Nº MP   6721/2012 MPES 011.12.12.153659-4

MPES 011.12.12.106282-7

19

3ª   PJCCI Nº MP 28484/2012 MPES 011.12.12.106282-7

MPES 011.12.11.400813-7

19

13ª PJCCI Nº MP 45203/2012 MPES 011.12.11.400813-7 ( 02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.037812-7 

19

4ª   PJCCI Nº MP 14470/2012 MPES 011.12.12.037812-7 ( 02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.073429-4

19

14ª PJCCI Nº MP 43217/2012 MPES 011.12.12 076429-4

MPES 011.12.12.015444-9

19

14ª PJCCI Nº MP 47447/2012 MPES 011.12.12.015444-9

MPES 011.12.12.073621-6

19

2ª   PJCCI Nº MP 41333/2012 MPES 011.12.12.073621-6  PP 138/2009 ( 02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.039312-7

19

2ª   PJCCI Nº MP 41330/2012 MPES 011.12.12.039312-7

MPES 011.12.12.173612-7

19

2ª   PJCCI Nº MP 41335/2012 MPES 011.12.12.173612-7 (02 VOLUMES)

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 01/2014 - VOLUME I

 

2014.0029.1959-51

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.4426-07

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.1941-15

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.6064-16

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.1957-25

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.1942-28

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.3693-81

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.8326-06

01

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.6870-39

01

I

3ª PJCCI - 01 VOLUME

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 01/2014 - VOLUME II

 

2014.0025.8722-06

01

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.9257-31

01

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.8723-19

01

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.6060-63

01

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.1149-15

01

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 02/2014 - VOLUME I

 

2014.0028.8190-59

02

I

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029-6868-13

02

I

3ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.4428-33

02

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.3694-94

02

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.6061-76

02

I

14ª PJCCI - 02 VOLUMES

2014.0027.3829-80

02

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.1956-12

02

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.9251-52

02

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.8331-71

02

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 02/2014 - VOLUME II

 

2014.0029.1150-28

02

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.6065-29

02

II

14ª PJCCI - 03 VOLUMES

2014.0029.1137-57

02

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.9249-26

02

II

14ª PJCCI - 01 VOLUME

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 03/2014 - VOLUME I

 

2014.0025.7726-27

03

I

14ª PJCCI - 03 VOLUMES

2014.0027.3830-93

03

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0025.8719-66

03

I

14ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.3240-33

03

I

14ª PJCCI - 02 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 03/2014 - VOLUME II

 

2014.0036.5013-46

03

II

3ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0028.9534-08

03

II

14ªPJCCI -02 VOLUMES (2014.0030.2570-87 - APENSADO)

2014.0032.3019-10

03

II

13ª PJCCI  - 01 VOLUME

2014.0026.6505-07

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.6508-46

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0029.0982-22

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0034.8759-10

03

II

13ª PJCCI  - 01 VOLUME

2014.0034.3348-56

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0026.6507-33

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0037.1183-66

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

2014.0032.0396-66

03

II

2ª PJCCI - 01 VOLUME

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2012

 

MP 48772/2010

1

ANTIGO PATRONATO MONTE LIBANO / PROTOCOLO PGJ 48772

MPES 011.12.12.013723-8

1

13ª PJCCI

MPES 011.12.12.019045-1

1

13ª PJCCI

MPES 011.12.12.064081-6

1

2ª PJCCI

MPES 011.12.12.018990-5

1

13ª PJCCI Nº ANTERIOR 011.13.11.475260-5

MPES 011.12.12.070247-2

1

2ª PJCCI Nº ANTERIOR 011.13.12.061714-1

MP 23110/2010

1

2ª PJCCI Nº ANTERIOR 024.13.12.048744-3

MPES 011.12.12.059771-6

1

3ª PJCCI 

MPES 011.12.12.123237-2

1

3ª PJCCI Nº ANTERIOR 011.13.12.103243-9

MPES 011.12.12.089675-1

1

3ª PJCCI Nº ANTERIOR 011.13.12.088028-4

MPES 011.12.12.121879-4

1

3ª PJCCI DENÚNCIA 117290 - PROTOCOLO: 309641

MPES 011.12.12.051091-6

1

13ª PJCCI Nº ANTERIOR 011.13.12.030311-7

MPES 011.12.12.193998-3

1

3ª PJCCI 

MPES 011.12.12.165693-8

1

13ª PJCCI

MPES 011.12.12.070146-1

1

14ª PJCCI Nº MP 17790/2012

MPES 011.12.12.067260-5

1

14ª PJCCI Nº MP 8466/2008

MPES 011.12.12.070146-1

1

14ª PJCCI Nº MP 17790/2012

MPES 011.12.12.069811-6

1

14ª PJCCI Nº MP 8469/2008

MPES 011.12.12.068254-9

1

14ª PJCCI Nº MP 19084/2008

MPES 011.12.12.057375-1

1

3ª PJCCI Nº MP 16341/2012

MPES 011.12.12.157156-1

1

3ª PJCCI 

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2012

 

MPES 011.12.12.067283-8

2

14ª PJCCI Nº MP 13874/2008

MPES 011.12.12.214574-9

2

3ª PJCCI 

MPES 011.12.12.216261-6

2

3ª PJCCI

MPES 011.12.12.155928-3

2

13ª PJCCI

MPES 011.12.12.223720-5

2

3ª PJCCI

MPES 011.12.12.176389-4

2

13ª PJCCI Nº MP 34549/2012

MPES 011.12.12.194058-3

2

3ª PJCCI

MPES 011.12.12.171466-1

2

13ª PJCCI

MPES 011.12.12.182401-6

2

13ª PJCCI Nº MP 85432/2012

 

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

 

011.12.12.255875-1

1

3ª   PJCCI 

011.12.12.253917-2

1

2ª   PJCCI

011.12.13.010824-1

1

1ª   PJCCI

011.12.12.234159-4

1

2ª   PJCCI

011.12.12.261279-4

1

3ª   PJCCI 

011.12.13.004024-1

1

2ª   PJCCI

011.12.13.043835-1

1

2ª   PJCCI

011.12.12.069785-1

1

14ª PJCCI PA Nº 038/2008 - Nº MP 16043/2008

011.12.13.041940-6

1

14ª PJCCI 

011.12.13.044356-2

1

14ª PJCCI ( 01 ANEXO Nº MP 32030/2012 - GAMPES Nº 011.12.12.179818-3)

011.12.13.028289-5

1

2ª   PJCCI

011.12.13.061297-3

1

2ª   PJCCI - Nº ANTERIOR: PROTOCOLO 144/2013

011.12.13.044209-5

1

2ª   PJCCI

011.12.13.028401-7

1

2ª   PJCCI

011.12.13.025313-9

1

2ª   PJCCI

011.12.13.043818-4

1

2ª   PJCCI

011.12.12.069618-3

1

14ª PJCCI PA Nº 71/08 -  Nº MP 1891/2013

011.12.13.061274-1

1

2ª   PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.049824-1

011.12.12.220737-2

1

13ª PJCCI - Nº ANTERIOR: GAMPES Nº DOC 02628032 e nº DOC 02699828

011.12.13.036705-1

1

13ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.028592-9 - GAMPES Nº DOC 02893921 e nº DOC 02950238

011.12.13.063310-6

1

3ª   PJCCI - Nº ANTERIOR: GAMPES Nº DOC 02998102; Nº DOC 03034322; Nº DOC0 3052454

011.12.12.069444-9

1

13ª PJCCI - Nº MP 17792/2012 - Nº ANTERIOR: PA Nº 041/2007 

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

 

011.12.13.028258-4

2

2ª PJCCI

011.12.13.041197-3

2

2ª PJCCI

011.12.13.025212-8

2

2ª PJCCI

011.12.13.028373-9

2

2ª PJCCI

011.12.13.028248-4

2

2ª PJCCI

011.12.13.041147-3

2

2ª PJCCI

011.12.13.087855-1

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.074140-7

011.12.13.096031-7

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.088613-1

011.12.13.000830-6

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.12.257280-6

011.12.13.028419-5

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.004816-3

011.12.13.028106-2

2

2ª PJCCI

011.12.13.043977-3

2

2ª PJCCI

011.12.13.046144-1

2

2ª PJCCI

011.12.13.044251-7

2

2ª PJCCI

011.12.13.025505-1

2

2ª PJCCI

011.12.13.025163-9

2

2ª PJCCI

011.12.13.041183-9

2

2ª PJCCI

011.12.13.043858-4

2

2ª PJCCI

011.12.13.043952-8

2

2ª PJCCI

011.12.13.074743-9

2

2ª PJCCI

011.12.13.074695-1

2

2ª PJCCI

011.12.13.027957-3

2

2ª PJCCI

011.12.13.096381-7

2

2ª PJCCI

011.12.13.084159-5

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.079930-7

011.12.13.064746-2

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.062405-2

011.12.13.041166-2

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.028918-5

011.12.13.064796-2

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.049760-7

011.12.13.114735-1

2

2ª PJCCI - PROTOCOLO 03163464

011.12.13.043792-8

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.12.13.043507-3

011.12.13.074684-1

2

2ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.053797-4

011.12.13.100015-1

2

13ª PJCCI 

011.12.13.093382-8

2

3ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.13.075618-5

011.12.13.093558-4

2

3ª PJCCI 

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

 

011.12.13.044213-9

3

13ª PJCCI

011.12.13.085378-4

3

2ª PJCCI

011.12.13.084134-1

3

5ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.12.13.081396-2

011.12.12.192598-3

3

5ª PJCCI - Nº ANTERIOR: 011.13.12.161692-8

011.12.12.068204-9

3

14ª PJCCI - MP Nº 18470/2007 - PA Nº 072/09

011.12.13.103459-5

3

5ª PJCCI 

011.12.13.135252-8

3

5ª PJCCI

011.12.13.085336-2

3

3ª PJCCI

011.12.13.131621-7

3

2ª PJCCI.

011.12.13.161934-1

3

3ª PJCCI.

011.12.13.045465-1

3

13ª PJCCI

011.12.13.045966-2

3

13ª PJCCI

011.12.12.214827-2

3

13ª PJCCI

011.12.13.014975-1

3

5ª PJCCI

011.12.13.167452-8

3

4ª PJCCI

011.12.13.131539-5

3

2ª PJCCI

011.12.13.155562-8

3

2ª PJCCI

011.12.13.145653-9

3

2ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

 

011.12.13.131570-6

4

2ª PJCCI

011.12.13.134903-9

4

2ª PJCCI

011.12.13.134878-4

4

2ª PJCCI

011.12.13.175998-4

4

2ª PJCCI

011.12.13.115674-1

4

2ª PJCCI

011.12.13.143385-1

4

2ª PJCCI

011.12.13.151091-7

4

2ª PJCCI

011.12.13.114673-9

4

2ª PJCCI

011.12.13.155271-7

4

2ª PJCCI

011.12.13.100392-8

4

2ª PJCCI

011.12.13.168318-4

4

2ª PJCCI

011.12.13.140266-2

4

3ª PJCCI

011.12.13.131593-9

4

3ª PJCCI

011.12.13.093644-1

4

3ª PJCCI

011.12.13.171555-1

4

3ª PJCCI

011.12.13.175356-2

4

2ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 05/2013

 

011.12.13.164059-5

5

4ª PJCCI  - (01 VOLUME / 02 APENSOS)

011.12.13.155591-7

5

3ª PJCCI

011.12.13.169673-9

5

3ª PJCCI 

011.12.13.174942-8

5

2ª PJCCI

011.12.13.177137-3

5

2ª PJCCI

011.12.13.192531-7

5

2ª PJCCI

011.12.13.154802-8

5

2ª PJCCI

011.12.13.192591-7

5

2ª PJCCI

011.12.13.150831-7

5

2ª PJCCI

011.12.13.191587-3

5

4ª PJCCI

011.12.13.145634-1

5

2ª PJCCI

011.12.13.088058-4

5

2ª PJCCI

011.12.13.145645-1

5

2ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 06/2013

 

011.12.13.174096-2

6

3ª PJCCI

011.12.13.199320-6

6

3ª PJCCI

011.12.13.205017-3

6

3ª PJCCI

011.12.13.175394-1

6

2ª PJCCI

011.12.13.175336-2

6

2ª PJCCI

011.12.13.183982-8

6

2ª PJCCI

011.12.13.212734-1

6

3ª PJCCI

011.12.13177144-1

6

2ª PJCCI

011.12.13.212748-4

6

2ª PJCCI

011.12.13.222789-5

6

2ª PJCCI

011.12.13.174936-2

6

2ª PJCCI

011.12.13.080541-7

6

2ª PJCCI

011.12.13.096164-1

6

2ª PJCCI

011.12.13.234249-5

6

3ª PJCCI

011.12.13.232816-2

6

3ª PJCCI

011.12.13.176162-8

6

2ª PJCCI

011.12.13.145018-4

6

5ª PJCCI

011.12.13.104373-9

6

2ª PJCCI

011.12.13.233513-9

6

3ª PJCCI

011.12.13.223037-3

6

2ª PJCCI

011.12.13.252360-6

6

2ª PJCCI

011.12.13.224913-9

6

2ª PJCCI

024.12.13.183150-9

6

5ª PJCCI

011.12.13.260856-2

6

2ª PJCCI

011.12.13.252911-7

6

2ª PJCCI

011.12.13.260716-2

6

2ª PJCCI

011.12.13.254376-2

6

2ª PJCCI 

011.12.13.253116-2

6

3ª PJCCI

011.12.13.253145-1

6

3ª PJCCI

011.12.13.230704-1

6

2ª PJCCI

011.12.13.244593-9

6

2ª PJCCI

011.12.13.164374-1

6

2ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 07/2013

 

011.12.13.263346-2

7

3ª PJCCI

011.12.13.259932-8

7

3ª PJCCI

011.12.13.252823-9

7

2ª PJCCI

011.12.13.263291-7

7

3ª PJCCI

011.12.13.244622-8

7

2ª PJCCI

011.12.13.264393-9

7

3ª PJCCI

MP 39135/2013

7

13ª PJCCI

011.13.13.262388-5

7

13ª PJCCI (MPF 1.17.001.000234/2013-17)

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 08/2013

 

011.12.13.147811-7

8

11ª PJCCI 

011.12.13.144446-2

8

11ª PJCCI

011.12.13.241963-9

8

11ª PJCCI

011.12.13.107702-8

8

11ª PJCCI

011.12.13.136471-7

8

11ª PJCCI

011.12.13.147371-7

8

11ª PJCCI

011.12.13.107838-4

8

11ª PJCCI

011.12.13.253140-6

8

11ª PJCCI

011.12.13.138314-1

8

11ª PJCCI

011.12.13.140709-5

8

11ª PJCCI

011.12.13.202655-1

8

11ª PJCCI

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 01/2012

 

PA Nº. 116/2003

1

01 VOLUME E 02 ANEXOS

PA Nº. 041/2010

1

5 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 02/2012

 

PA Nº. 042/2007

2

2ª PJCCI

PA Nº. 057/2008

2

2ª PJCCI

PA Nº. 019/2009

2

3ª PJCCI

PA Nº. 016/2009

2

11ª PJCCI

PA Nº. 052/2010

2

2ª PJCCI

PA Nº. 054/2010

2

2ª PJCCI

PA Nº. 002/2011

2

2ª PJCCI

PA Nº. 027/2009

2

3ª PJCCI - 01 VOLUME E 01 ANEXO

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 03/2012

 

PA Nº 004/2005

3

2ª PJCCI  03 VOLUMES E 01 ANEXO

PA Nº 003/2007

3

2ª PJCCI

PA Nº 021/2007

3

3ª PJCCI

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 04/2012

 

PA Nº 049/2010

4

11 ª PJCCI

PA Nº 070/2009

4

2ª PJCCI

MPES 999.13.11.425444-7

4

13ª PJCCI

PA Nº 011/2010

4

11ª PJCCI Nº MP 15777/2010 MPES 024.12.12.087749-7

PA Nº 261/2004

4

13ª PJCCI Nº MP 1425/2012 MPES 024.12.12.087736-4

PA Nº 021/2010

4

11ª PJCCI Nº MP 15784/2012 MPES 024.12.12.087741-9

PA Nº 017/2010

4

14ª PJCCI Nº MP 9469/2012 MPES 024.12.12.088000-8

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 05/2012

 

PA Nº 038/2007

5

3ª PJCCI Nº MP 18392/2011 MPES 024.12.12.087391-9

PA Nº 015/2007

5

3ª PJCCI Nº MP 18400/2011 MPES 024.12.12.087618-6

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 06/2012

 

PA Nº 031/2008

6

5ª PJCCI Nº MP 16173/2011 MPES 024.12.12.097993-1

PA Nº 039/2007

6

5º PJCCI Nº MP 16169/2011 MPES 024.12.12.097986-4

PA Nº 97/2006

6

2ª PJCCI Nº MP 18152/2012 MPES 024.12.12.117302-1 VOL. III, II e I (ANEXO II), ANEXO I e II). 

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 07/2012

 

2ª PJCCI Nº MP 18152/2012 MPES 024.12.12.117302-1 ANEXO III (VOL. I AO V) 

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 08/2012

 

PA Nº 050/2005

8

2ª PJCCI Nº MP 18206/2012 MPES 024.12.12.116943-1 ANEXO I 

PA Nº 029/2005

8

2ª PJCCI Nº MP 18212/2012 VOLUME II 

PA Nº 122/2006

8

2ª PJCCI Nº MP 18214/2012 

PA Nº 059/2009

8

2ª PJCCI Nº MP 18216/2012

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CAIXA 09/2012

2ª PJCCI Nº MP 21082/2012 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

Nº

 

Unidade responsável:

 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARATAÍZES

Unidade de localização:

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

ARQUIVOS FAZENDA PÚBLICA MEIO AMBIENTE DIVERSOS

20150028926828

20140039391567

20150019929564

20150018612525

20150003716132

*20150025123844*

20150022952284

20150019556358

20150017620675

20150023604766

20150015260111

20150021427811

*20150026664558*

20150021286443

20150021286669

20150021286556

20150021472933

20150022845573

*20150014571941*

20150017771830

*20150035273533*

*20150035731814*

*20150036133110*

*20150030575058*

*20150035496403*

*20150034265795*

*20150029220142*

*20150034051003*

*20150034625429*

*20150033412912*

*20150034056398*

*20150031104362*

*20150032748793*

*20150032158027*

*20150032209716*

*20150032322415*

*20150029828067*

*20150030615237*

*20150031206582*

*20150030434043*

*20150031038861*

*20150030742214*

20150023169279

20150023169392

20150021608426

20150012701985

*20150027030971*

*20150028927633*

*20150028850735*

*20150027433538*

20150023719993

20150020834489

20150023484130

20150018853458

*20150028988417*

*20150029085920*

*20150028928198*

20150007931922

20150007805637

20150013812522

20150024214428

20150023484017

20150022918446

*20150031606494*

*20150034599415*

*20150028988290*

*20150030520502*

*20150030841892*

20150008535243

20150007805524

20150003310571

20150017784258

20150008169169

20140031626634

20140028596076

*20150029422407*

20150021592072

20150006089477

20150000851233

20140038202310

20150009127633

20140031581964

20140024519352

20150005975521

20140043051347

20140042251523

20140041080103

20140040479310

06913132614572

06913132614505

20150003779444

20140028396240

20140027277540

20150001688355

20140040927804

20150014622246

20150007936978

20150013479255

20150000068215

20140042251862

20140038312467

20150013666776

20140043003118

20150007189182

20150000068554

20150007430694

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

CAIXA 04 2017

*20170022722082*

20170012886100

20170012886086

20170012886213

*20170012885973*

*20170012885408*

*20170012885860*

20170012873319

*20170012884363*

*20170012884250*

*20170012872853*

*20170012883911*

*20170012884024*

*20170012884137*

*20170027972881*

*20170027972994*

*20170022497842*

*20170027550867*

*20170019703274*

*20170025036380*

*20170021094231*

*20170024096685*

*20170023434769*

*20170024812253*

*20170013235693*

20170025896070

20170025896423

20170025896536

20170025896649

*20170001345341*

*20160035846023*

*20160035810914*

*20170006358187*

20170030604106

*20170021257348*

*20170021170550*

*20170021170437*

*20170027731256*

*20170013922027*

20170027761761

*20170012285180*

*20170012865947*

*20170027930301*

*20170031357763*

20170026226117

20170023639562

*20170010076788*

*20170018010727*

*20170022759959*

*20170029920201*

20170030602482

*20170014914089*

*20170019703387*

*20170016705537*

*20170017768975*

*20170020373480*

*20170020373593*

*20170024031311*

*20170012865834*

*20170017303096*

*20170017302983*

*20170013631128*

*20170020581620*

*20170017774624*

*20170022031384*

*20170022031271*

*20170009617137*

*20170012844650*

*20170019529805*

*20170031991829*

*20170031993086*

*20170032281796*

20140032880361

20140032686626

20150015302818

20150011576492

20150003506269

20150001271976

*20150027537594*

20150016346343

*20150025401496*

20150023483198

20150016539739

20150021618326

20150013479029

20150019127904

20150014694540

20150018346143

20150021583090

20150021473046

20150020561102

20150020183391

20150016186093

20150011833666

20150022069122

20150021107551

20150015371539

20150013479142

20150015371652

20150011930830

20140013861543

20150006708813

20140040947477

20150010087241

20150010087128

20150013923258

06913132614594

20150007005347

20150014280011

20150008727947

20150010087015

20150015933071

20150002777129

20150009875768

20150008875176

20150008005600

20150003970651

20150005387735

20150007166967

20140034816849

20150004895616

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS RECEBIDOS APF 2016

*20160013949751*

*20160013787086*

*20160014330668*

*20160014398471*

*20160015156280*

*20160014966231*

*20160013545687*

*20160014452815*

*20160015156393*

*20160015022411*

*20160037054628*

*20160037155577*

*20160031890740*

*20160031890514*

*20160031692048*

*20160032331862*

*20160030476989*

*20160032390796*

*20160033284112*

*20160033592156*

*20160032881658*

*20160033087595*

*20160004199395*

*20160003510773*

*20160003510886*

*20160003169117*

*20160004454493*

*20160003516309*

*20160003516422*

*20160003846921*

*20160004762777*

*20160004808718*

*20160003157833*

*20160035159011*

*20160011797186*

*20160010535635*

*20160014160984*

*20160011835289*

*20160011382431*

*20160011364580*

*20160012165110*

*20160012470047*

*20160011144831*

*20160013654361*

*20160013718252*

*20160014707447*

*20160011134465*

*20160013065205*

*20160025343733*

*20160026683919*

*20160026285504*

*20160026683806*

*20160034522417*

*20160035053091*

*20160035158997*

*20160034535763*

*20160034522756*

*20160034522304*

*20160033024410*

20160033360544

20160033362620

*20160034535650*

*20160034522869*

*20160037890253*

*20170001039359*

*20160037956912*

*20160008694814*

*20160007545030*

*20160007800241*

*20160007800354*

*20160007803701*

*20160008405172*

*20160008689278*

*20160008692498*

*20160008694009*

*20160007793914*

*20160007794140*

*20160008680070*

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS ARQUIVADOS 2014

20140017392496

06913140136484

06913140337728

06913140281451

06913140240673

02413140224701

06913140225506

06913131931372

06913131888949

20140016814511

06913140205106

06913140266884

06913140337741

06913131797249

06913132113361

06913132262383

06913132499183

20140018396548

20140020042589

20140024581054

20140025550449

20140028044444

06913140304917

20140027902737

20140024519239

20140022251673

20140016145449

20140016145562

20140012876952

20140038552722

20140038312354

20140037109497

20140023342975

20140031656334

20140032041050

20140034816736

06913130652616

06913130365951

06913130260594

06913130448883

06913122559437

20140031861819

20140025160084

20140034079292

20140017392157

20140021651572

06913132083083

20140033990884

20140017392270

06913140165495

20140013376669

20140017392383

06913140041317

06913140252851

06913140066406

20140013376556

20140015390634

06913140082739

06913140130395

06913140329873

06913140239017

06913140165195

20140030139106

06913140246228

20140015393741

20140019699083

20140026859325

20140029004631

06913140165441

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

DOCUMENTOS DIVERSOS 2010-2013

06913131304672

06913131700272

06913131700294

06913131700372

06913131579605

06913131672238

06913131615183

06913131417949

06913131880561

06913131653772

06913131502649

06913131672327

06913131638961

06913131526572

06913132093616

06913131951672

06913131418483

06913131324751

06913131375761

06913131526116

06913130241983

06913130627761

06913131025272

06913131005672

06913130734672

06913131074883

06913131119616

06913131119638

06913131199149

06913131119605

06913131119561

06913130365916

MP 63109/2009

MP 63110/2009

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

ARQUIVOS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA 2013

PROCEDIMENTO PRELIMINAR 002/2006

PROCEDIMENTO PRELIMINAR 004/2006

06913121412326

EXPEDIENTE 045/2009

06912120921492 (MP 40764/2013)

06912122526671

06912120892403

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

AUTOS IBAMA

20140028127895

20140026611359

20140023867449

20140015389589

20140023867915

20140015387061

20140026355809

20140026355795

20140026568426

20140023867788

20140026355569

20140026179332

20140026179445

20140026179897

20140026179784

20140026356148

20140026356035

20140026355922

20140026179106

20140026179332

20140026179219

20140026179558

20140026355456

20140026207874

20140026179671

20140023867675

20140023867562

20140031656221

20140028572251

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

5ª PROMOTORIA

*20180028694676*

*20180030788293*

*20180027104462*

*20180027819338*

*20180001214818*

*20180024729507*

20180005201976

*20180006160892*

*20180000462983*

*20180017745742*

*20180021822932*

*20180018205746*

*20180017743214*

*20180014514204*

*20180018675876*

*20180013087785*

20170034544645

*20180018566058*

*20180009094300*

*20180014579691*

20180000134673

*20180031575124*

*20170030660964*

*20180003622015*

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

EXTRAJUDICIAIS

ANTIGOS

 

MP 1362/2006

20140039027117

20140024511288

20140030433804

20140022992097

20140030433564

20140022991984

20140030433790

20140027277540

20140030434143

20140032558957

20140029799851

20140032733245

20140033030697

20140031262283

20140025434304

20140030433677

20140037023518

20140039225682

20140041675473

20140039027117

20140041675360

20140040479310

20140040929174

20140040927804

*20150033060424*

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

DOCUMENTOS FICHAS FUNCIONAIS

20160021795847

*20160029102965*

20150020643395

20150017634261

20150002193947

*20150036429757*

20150021075775

20150023536737

20150016663835

06913132258572

20150009034847

*20150033936228*

*20150033936115*

20150006707076

06913140304928

06913140281473

20140012319092

06913140357751

06913132509738

06912140228449

06913131931383

06913132083061

20140033482185

06913131411351

06913140189417

06913140225495

20140022595984

06913140004928

20140026291791

20140023124610

06913132640316

06913132262361

06913131453151

20150006005094

20150009775384

20150014446122

06913140097373

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS ARQUIVADOS

2013/14/15

*20160000517527*

*20150033125685*

*20150036286892*

*20150035807554*

*20150036247532*

20140029799851

20150001138093

20150000060730

20150001618829

*20150026589510*

*20150026456771*

20140042410262

*20150033296640*

*20160020089135*

20140034017477

20140038563766

20140038364382

06913140097495

20140025661072

20140041678354

20140017623317

20140036917951

20140029966880

20140039701687

20150000067749

20140043226327

20140041824439

20150001390550

20140035737888

20140037301862

20140038226940

20140035810648

06913140337773

06913140143039

06913131827661

20140036707283

20140035390018

20140031911079

06913131352451

20140037428839

20140029469126

06913132614427

06913132426151

06913132621405

06913132660149

06913132614361

06913131065251

06913131453194

06913132395838

06913132425938

20140020870390

06913132509805

20140025175280

20140024580828

20140026209611

20140019207317

20140030603022

20140031748541

06913140322973

20140014323044

06912140291805

06913140143784

06913132691127

06913140144428

20140020533564

20140021716381

20140025159971

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

EXPEDIENTE 2010

EXPEDIENTE 16/10 (MP 112/10)

EXPEDIENTE 24/10

EXPEDIENTE 36/10

06912113381146

06912113459281

EXPEDIENTE 33/10

EXPEDIENTE 32/10

06912121206914

EXPEDIENTE 30/10

EXPEDIENTE 29/10

EXPEDIENTE 26/10

EXPEDIENTE 25/10

06912121298803

EXPEDIENTE 23/10

EXPEDIENTE 22/10

EXPEDIENTE 21/10

EXPEDIENTE 19/10

EXPEDIENTE 20/10

EXPEDIENTE 17/10

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

EXPEDIENTE 2010

EXPEDIENTE 1/10

EXPEDIENTE 2/10

EXPEDIENTE 3/10

EXPEDIENTE 4/10

EXPEDIENTE 5/10

EXPEDIENTE 6/10

EXPEDIENTE 7/10

EXPEDIENTE 8/10

EXPEDIENTE 9/10

EXPEDIENTE 10/10

EXPEDIENTE 11/10

EXPEDIENTE 12/10

EXPEDIENTE 14/10

EXPEDIENTE 15/10

EXPEDIENTE 18/10

EXPEDIENTE 17/10

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

1ª PROMOTORIA

2015

CÓPIAS DE RELATORIO MENSAL,

OFICIOS EXPEDIDOS, INICIAIS

*20150035735373*

*20150035016133*

*20150032094362*

*20150028988304*

*20150028988869*

20150028224620

*20150026109240*

20150023343680

20150014419529

20150012713269

20150012329937

20150011302300

20140041109563

20150009875655

20150008938728

20150007633538

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS RECEBIDOS VOL 1 E 2

2020

20200020954752

*20200021500523*

*20200021953155*

*20200021346487*

20200020954639

*20200024313267*

*20200023561446*

*20200023445866*

*20200023561333*

20200019604440

*20200020727518*

*20200020873589*

20200008703622

20200008401905

*20200021032794*

20200019594540

*20200010335851*

*20200010335738*

*20200022856696*

*20200021449526*

*20200022013021*

*20200022287566*

*20200022287679*

*20200020773671*

*20200020651072*

*20200020109227*

*20200020065249*

*20200020167356*

*20200019320673*

*20200019727152*

*20200019727039*

*20200019726813*

*20200019726926*

*20200018553204*

*20200018404125*

20200018127264

20200018127504

*20200018130597*

20200015516432

20200016140471

20200016567089

20200016037220

20200015753227

20200015938107

20200015749428

20200015747931

*20200015330860*

*20200015330747*

*20200015330973*

*20200015334546*

20200015667573

20200014739515

20200014738823

20200015017393

20200014744458

*20200013715197*

*20200013599052*

*2018.0033.3217-75*

*20200014092103*

*20200014092329*

*20200014092216*

20200013347174

20200013423733

20200013495222

20200000783735

20200013133526

20200012759388

20200012759162

20200012488176

20200012554256

20200012487597

20200012487837

20200002871717

20200002871830

20200012315272

20200012118769

20200012163100

20200012237343

20200011971427

20200011906378

20200011845721

*20200011371100*

*20200011371213*

*20200011371326*

*20200011127498*

*20200010969804*

*20200010430600*

*20200010356004*

*20200010356117*

*20200010059569*

*20200010059682*

*20200010024347*

*20200009962306*

*20200009555248*

*20200009656211*

*20200007702804*

*20200009488024*

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS RECEBIDOS VOL 3 E 4

2020

*20200009443707*

*20200007916791*

*20200009414798*

*20200008363449*

*20200009161197*

*20200008374493*

*20200008363223*

*20200009147498*

*20200009201037*

*20200008877105*

*20200008444146*

20200008444598

*20200008443680*

*20200008674953*

*20200007924968*

*20200008076123*

*20200008119522*

*20200007648813*

*20200007736289*

*20200007429403*

*20200007181324*

*20200005051327*

*20200005390794*

20200005056270

*20200005053968*

*20200005056044*

*20200005058007*

*20200005393915*

*20200005040382*

*20200005034747*

*20200005034973*

*20200005034860*

*20200005034634*

*20200005900764*

*20200005901456*

*20200005650270*

*20200005542641*

*20200005335080*

*20200005195110*

*20200004303531*

*20200004310324*

*20200004310197*

*20200004310084*

*20190037747102*

*20190038429157*

*20200000016944*

*20200000007270*

*20200000950764*

20200000088207

*20190038463235*

*20190038431572*

*20190038495011*

*20190038193167*

*20190037985507*

*20190037985493*

*20190038260405*

*20190038260391*

*20200002536614*

20200002144639

*20200001518284*

*20200001799057*

*20200000694974*

*20200001777308*

*20200001324196*

*20190038477400*

*20200000560300*

*20200000654343*

*20200000469576*

*20190038431812*

*20190038492130*

*20200002885642*

*20200002741520*

*20200002741407*

*20200002202768*

*20200002202655*

*20200002202542*

*20200002536953*

*20200003230306*

*20200003258509*

*20200003348866*

*20200003349092*

*20200000011535*

*20190038474519*

*20200000032366*

*20200002876194*

*20200002975321*

*20200003093542*

*20200004195902*

*20200004399989*

*20200004399876*

*20200003669578*

*20200003230419*

*20200003505430*

*20200003574264*

*20200005140540*

*20200005140427*

*20200001678647*

20200003796555

20200003798165

20200003745092

20200003744301

20200003744287

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS RECEBIDOS

2019-1

 

*20190033622022*

*20190034077295*

*20190031609441*

*20190032439996*

*20190033719059*

*20190033775013*

*20190033149124*

*20190033622248*

*20190032431254*

*20190032512643*

*20190033274717*

*20190032013265*

*20190031684616*

*20190030747223*

*20190031442525*

*20190031319008*

*20190031319121*

*20190031318994*

*20190030821692*

*20190030045015*

*20190029963047*

*20190030866362*

*20190030450562*

*20190030740543*

*20190030156909*

*20190030024410*

*20190030024523*

*20190029662827*

*20190029662940*

*20190029486689*

*20190028842624*

*20190029123270*

*20190029029453*

*20190027273015*

*20190028438334*

*20190027945749*

*20190027803124*

*20190027660259*

*20190027288211*

*20190026770064*

*20190026642395*

*20190025925457*

*20190025926262*

*20190026605097*

*20190026500236*

*20190026160755*

*20190026160642*

*20190024402128*

*20190025085793*

*20190025822192*

*20190025083731*

*20190025083152*

*20190023616342*

*20190025483530*

*20190025483417*

*20190025483304*

*20190025295204*

*20190025295543*

*20190024290686*

20190024292296

20190024296109

*20190025002455*

*20190024903455*

*20190022756200*

*20190023830230*

*20190023830343*

*20190023830456*

*20190023539910*

*20190023360213*

*20190023360100*

*20190023187069*

*20190023190416*

*20190022666747*

*20190022466784*

*20190022129492*

*20190022278811*

*20190021530888*

*20190021348776*

*20190021348663*

*20190004504046*

*20190025044357*

*20190025207940*

*20190034958861*

*20190033985780*

*20190033985667*

*20190033144393*

20190034654376

*20190035141778*

*20190035295701*

*20190035295927*

*20190034657144*

*20190034657257*

*20190034667736*

*20190011925360*

*20190035594876*

*20190011925586*

*20190035594763*

*20190010970469*

*20190035290857*

*20190036699298*

*20190036380902*

*20190036181391*

*20190036526521*

*20190036177832*

*20190037043383*

*20190033757275*

*20190037273512*

*20190037618628*

*20190037839535*

*20190037620125*

*20190037620012*

*20190037519388*

20190036948761

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS RECEBIDOS

2019-2

*20190020950827*

*20190019318937*

*20190020531454*

*20190020195885*

*20190020415182*

*20190019584740*

*20190018893124*

*20190018486292*

*20190018486306*

*20190018400200*

*20190013093108*

*20190018133578*

*20190018110445*

*20190017665411*

*20190017655271*

*20190017703161*

*20190017652630*

*20190017544535*

*20190017260189*

*20190016310142*

*20190016518508*

*20190016518494*

*20190016518381*

*20190016518268*

*20190015573404*

*20190015954081*

*20190015436287*

*20190015436301*

*20190015436174*

*20190004154891*

*20190014645558*

*20190015428124*

*20190014645445*

*20190014645671*

20190014645558

*20190014651659*

*20190014658000*

*20190015730872*

*20190011025152*

*20190014717513*

*20190012644148*

*20190014717400*

*20190011025265*

*20190010653556*

*20190015203644*

*20190013927815*

*20190013927928*

*20190011925247*

*20190012384559*

*20190014537576*

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

OFICIOS RECEBIDOS

2019-3

*20190008257643*

*20190008029717*

*20190008053189*

*20190007885708*

*20190006356843*

*20190006364780*

*20190007452057*

*20190005919746*

*20190007075518*

*20190005932753*

*20190005936665*

*20190005936891*

*20190005946000*

*20190005945873*

*20190006700349*

*20190006499694*

*20190006147333*

*20190006108990*

*20190005210392*

*20190005210406*

*20190005779988*

*20190005779875*

*20190005727621*

*20190004433362*

*20190004433136*

*20190004433023*

*20190004432896*

*20190005106802*

*20190004990530*

*20190002871351*

*20190004824758*

*20190004824645*

*20190003613385*

*20190003614769*

*20190004548250*

20190004609500

*20190003969220*

*20190003969333*

*20190003969446*

*20190004109543*

*20190003620305*

*20190003620418*

*20190004328953*

*20190003620178*

*20190003736224*

*20190003508058*

*20190003876660*

*20190009423767*

*20190008822282*

*20190008912540*

*20190008836334*

*20190008836913*

*20190008566040*

*20190008553598*

*20190008692777*

*20190008692212*

*20190008565927*

*20190006168517*

*20190009900012*

*20190009694640*

*20190010982332*

*20190011549739*

*20190010637089*

*20190010504138*

*20190010762682*

*20190010939738*

*20190009399250*

*20190010964834*

*20190013250350*

*20190013133386*

*20190009664361*

*20190010972079*

*20190012787126*

*20190012554695*

*20190012601441*

*20190012377201*

*20190012377201*

*20190012377187*

*20190012377314*

*20190013815568*

*20190014090819*

*20190014090706*

e CÓPIAS SEM PROTOCOLOS

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

  

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA VENÉCIA

 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Procedimento Administrativo

2015

20140024777783

20150006489855

20150012141724

20140019630941

20140012932892

20140039171465

20140026268658

20140026251626

20140023977846

20140022955378

20140034314830

20150013639152

20140026243336

20150016241708

20150006364375

20150011432483

20140038685786

20140038007290

20150016251142

20150007245828

20150006490194

20150014050574

20140038620059

20150005271703

20140031710551

20150003330145

20140014697860

20140040510041

20150006477201

20140040568170

20150005938223

20150000019167

20150005662407

20140014701659

20140021769228

20150016019982

20150017168961

20150029957346

20140014418937

20140026129140

20150015443480

20140042804878

20150014577011

20140041632879

20140023942850

20150012542441

20140038423669

20150026851387

20150005938336

20150016395504

20150001009280

20150015489181

20140035227466

20140005638555

20140007930525

20140006440342

20140039512782

20150016070753

20160004052166

20140027748588

20140013847491

20140023991192

20140013187990

20150001010198

20140040954623

20150010295833

20140014419050

20150007015247

20150004388414

20150011432257

20150026851274

20140025119340

20150012145057

20150005687616

20150008246180

20150017690893

20140034314717

20150025800843

20150016019643

20150008442810

20150007924776

20140026763884

20140023960348

20150005848996

20150019094744

20140040669712

20150022733340

20150027288837

20140035208711

20150022578739

20150033784494

20150009615148

20150030249968

20140022784197

20150011570278

20140035388281

20150001950698

20150022706055

20150019990701

20150012945234

20140024181142

20150006992806

20150014331813

20140008582202

20140042904231

20150005271689

20140024074544

20140014701772

20140021553617

20140024188161

20140032167222

20140041557605

20140019683195

20140032262423

20140032159158

20150001106091

20150001395733

20140025153870

20140032161008

20140032794029

20140039510720

20140033057304

20150010298827

20140021470265

20140023117577

20140023976575

20150020772561

20140040623545

20140013191676

20150013649405

20140024148914

20140023451536

20140003058115

20150009540778

20150020166585

20150013648360

20140033082273

20150017411165

20140038686478

20140034227792

 

Notícia de Fato

2015

20140005506635

20140011373310

20140013681507

20140024463525

20140038296692

20140017050374

20140015241442

20140006440229

20140006650078

20140025398503

20140007712146

20150008870925

20150017243331

20140009155823

20140013606092 (Obs. Certidão)

 

Procedimento Preparatório

2015

20140017367527 - Apenso IC 20140017220171

20140021616350 - Apenso PP 20140021616689

20140003823974

20140009731633

20150004946034

20140022947328

20140003662354

20140014419403

20140019213178

20150003242655

20140002961304

20140023958159

20140019429029

20140016501270

20140014701998

20140013179601

20140013175802

20140013198130

20140019031532

20140019388850

20140006432631

20140019286856

20140019935200

20140007930412

20140009615827

20140019211568

20140014694287

20140023907388

20140014651580

20140027084723

20140021609218

20140014417892

20140021466579

20140021612325

20140014418697

20140021468994

20140006317969

20140022810338

20140023416540

20140022917515

20140014657568

20140023974160

20140007177207

20140006237159

20150000756258

20150000686958

20140023907967

20140004733390

20140016668878

20140028935670

20140024113113

20140022897249

20140014663330

20140023419760

20140014646284

20140005679200

20140022792501

20140003661323

20140002960838

20140019304241

20140014667934

20140019218601

20140005623712

20140026080219

20140023989935

20140007452783

20140022933516

20140014418824

20140003661210

20140022959290

20140023889904

20140012049956

20150015453846

20140021617155

20140042252088

20140019068025

20140024330913

20150005272268

20150016241694

20140005663877

20140025381231

20140038118266

20150016452362

20150016452249

20150016452475

20150007015134

20150006364488

20140010871390

20140018992963

20140010871277

20150006524851

20140003662467

20140022952511

20140014417779

20140023360134

20140022782940

 

Inquérito Civil

2015

20140003661888

20140022913942

20140024116093

20140023424943

20140023417232

20140023413207

20140033594545

20140019470126

20140014419276

20140028309668

20140023909930

20140024912245

20140024170776

20140023351844

20140043062744

20140035002873

20150006525077

20140023359216

20140010871164

20140007176402

20140014702012

20140023911766

20140021181329

20140003661775

20140022954926

20140025325630

20140041742245

20140024337353

20140024191268

20140021608300

20140003661775

20140019822261

20140031225225

20140040344848

20140022926949

20140035856688

20140009549281

20140022777418

20140021610715

20140022781909

20140014419163

20140009537192

20140023981306

20140003641636

20140013186620

20140020469913

20140022782587

20140014418711

20140019305498

20140023950914

20140014418019

20140016590031

20140003662580

20140021614401

20140038685560

20140037538657

20140020779920

20140019031871

20140007753822

20140020450113

20140014418584

20140014563398

20140019546219

20140041280165

20140039472264

20140009545482

20140006752764

 

Notícia de Fato

2019

20180034435532

20180035630198

20180035283938

20180032677131

20140014419516

20180033635934

20180020434630

20180032009453

20190001325115

20190001325680

20180030833994

20180023389434

20180025819072

20190011069130

20180028647591

20190010019377

20190015268919

20190009650902

20190015209632

20190012292239

20190015209519

20190003776968

20190012292352

20190016953642

20190016953755

20190014440991

20190009567084

20190017234288

20190000649260

20180023204893

20190007483480

20190005067315

20190007483593

20190005803587

20190005803940

20180032150821

20180031746418

20180021530536

20180017635119

20180035671648

20180025234407

20190002375885

20180022793245

20180028063491

20180027436924

20190003442896

20190003741054

20190004258043

20190004533972

20190003471000

20190007041666

20190009909446

20190010710075

20190012271055

20190012187943

20190010475582

20190009486401

20190012941953

20190012942066

20190000333844

20190012687321

20190017020414

20190015092442

20190014529300

20190007649591

20190007041087

20190008580205

20190010004181

20190004137746

20190007473933

20190009327182

20190006832156

20190011738178

 

Notícia de Fato

2020

20190038182123

20190038182010

20190023282510

20190029359260

20190029234938

20190022967772

20200002888057

20200007993350

20200008823001

 

Procedimento Administrativo

2014

20140007785019

Procedimento de Gestão Administrativa

2020

20200005192342

20200004490586

20200005633690

20200005633577

20200005192455

20200007728239

20200000137241

20200006104752

20200007260524

20200007451957

20200007362518

20200006121558

20200004720715

20200006742264

20200007080587

20200004937018

20200004508197

20200003907178

20200008804684

20200009274828

20200008485935

20200008128617

20200008255241

20200007947423

20200008127459

20200007949612

20200007948228

20200006121671

20200007454838

20200007936478

20200007936944

20200007937862

20200008312452

20200007659165

20200007938088

20200009185149

20200008957788

20200007947875

20200005898815

20200007948680

20200008920730 (OBS. Certidão)

20200006342126 (OBS. Certidão)

20200005291808 (OBS. Certidão)

20200005965700 (OBS. Certidão)

20200005715771 (OBS. Certidão)

Procedimento de Gestão Administrativa

2019

20190003269540

20190001339619

20190002144047

20190011056688

2019.0008.2341-57

2019.0008.6330-38

20190018255146

2019.0009.6823-25

2019.0010.2920-86

2019.0010.9007-17

20190023401423

20190023401296

20190023401183

20190022422354 (Obs. certidão)

20190029943826 (Obs. certidão)

20190029959474 (Obs. Certidão)

20190029962242 (Obs, Certidão)

20190029960632 (Obs. Certidão)

20190009225767 (Obs. Certidão)

 

Auto de Prisão em Flagrante

2020

20200005294788

20200005294802

20200004300297

20200004299845

20200005049830

20200007937396 (Obs. Certidão)

 

Auto de Prisão em Flagrante

2019

20190014650388

20180035888177

20190007571888 (Obs. Certidão)

 

Auto de Prisão em Flagrante

2018

20180023874534 (Obs. Certidão)

20180023870495 (Obs. Certidão)

20180023870735 (Obs. Certidão)

20180034623279 (Obs. Certidão)

 

Notícia de Fato

2017

20170014704240

20160037450967

20140007763595

20170002976426 - (Obs Certidão)

 

Notícia de Fato

2018

20180010346064

20180027767762

20180027476863

20180019498494

20180020990287

20180018219558

 

Notícia de Fato

2016

20160005728034

20160029883229

20160030348868

20160029884147

20160032082300

20160029883455

20160029883342

20160029569070

20160019487876

20160013265380

20160022092381

20150035217706

 

Inquérito Civil

2016

20140023982097

 

Procedimento Administrativo

2016

20150023801622

20150022283575

20150028109492

20150004401873

20150005084860

 

Procedimento Investigatório - Notícia de Crime

2017

20160029848925

 

Notícia de Fato

2013

038.12.12.029043-5

03812130170369

03812130170858

03812130170725

03812113642078

03812130170892

03812122416491

03812130630571

03812130876771

03812113511878

03812113527378

03812130170571

03812120241579

 

Expediente

2013

038.13.13.261605-9

038.12.13.000447-1

Expediente 

2014

038.12.11.473086-7

038.13.12.170513-6

038.13.13.166388-2

Pedido de Providências

2014

038.12.12.256055-7

Notícia de Fato

2014

038.12.13.026894-7

038.12.12.252104-6

2014.0007.7781-13

2014.0007.7122-59

Termo de Declaração

2013

038.13.13.243023-7

038.13.13.250168-2

038.13.13.255815-9

Termo de Declaração

2014

038.11.13.017791-3

038.13.14.000496-1

038.13.13.246039-3

038.13.13.248959-3

Expediente

2014

038.12.13.067925-8

Notícia de Fato

2012

038.12.12.252914-6

03812121749013

 

Expediente 

2013

038.12.13.117971-4

Peça de Informação

2013

038.12.13.004967-1

038.12.13.249762-5

03812130049669

03812130049569

03812130049369

03812130049371

03812130049414

03812130049458

03812130049547

03812130049425

03812130049792

03812130049625

 

Peça de Informação

2012

03812122529124

03812122529268

03812122528991

03812122529079

03812122529057

03812122529179

03812122529235

03812122529302

 

Procedimento Preparatório

2013

03812113512601

03812113562767

03812120149157

03812114690191

03812114106678

 

Inquérito Civil

2012

03812113519423

 

Inquérito Civil

2013

03812113522501

03812113518712

03812120436135

03812113522701

03812113522091

03812113519556

03812113519291

 

Inquérito Civil

2014

03812131962892

 

Procedimento Administrativo

2012

024.12.12.161325-3

Procedimento Administrativo

2006

MP Nº 24516/2005

Procedimento Administrativo

2011

MP 22612/2010 (o último andamento consta VILA VELHA, no entanto, o documento se encontra NOVA VENÉCIA, com decisão de arquivamento 11/02/2011.

Procedimento Investigatório Criminal

2015

2014.0007.5096-55

2014.0014.9375-36

2014.0007.4912-39

Procedimento Investigatório Criminal

2014

20140024107125

20140014176041

Administrativo - Diversos

2014

Protocolo MPES 6174/2008

Protocolo MPES 6851/2013

Protocolo MPES 34874/2012

Protocolo MPES 29485/2013

Verificação de Procedência das informações

2013

011/2013 (nº próprio da PJ, sem registro no Gampes)

Inquérito Civil

2009

Protocolo MPES 46094/2009

Termo Circunstanciado

2019

20190003426090

 

Processo de Conhecimento

2019

20190012981101 ( é uma resposta de Ofício, conforme ementa)

Incidentes

2019

20190002442883 - (é uma resposta de Ofício, conforme ementa) (Obs. certidão)

20190002443575 - (é uma resposta de Ofício, conforme ementa) (Obs. certidão)

20190008503646 - (APFD, conforme ementa) (Obs. certidão)

 

Comunicado de Mandado de Prisão

2018

20180023873503 (é APFD, conforme ementa) (Obs. Certidão)

 

 

2014

2014.0005.8697-15 - (ofício) (Obs. Certidão)

 

2014

2014.0041.8220-24 (Cópia) (Obs. Certidão)

Diversos

2012

MP 2327/2012 - OF Encaminha documentos, conforme Ementa.

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA VENÉCIA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Guias de remessa internas

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

2

Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

 Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

4ª Promotoria 2016;

3ª Promotoria 2021 e 2022.

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

5

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

 

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópia de peças processuais

Manifestações 2020, 2021 , 2022 (4ª Promotoria)

Parecer 2020, 2022 (1ª e 4ª Promotoria)

Recursos 2018, 2022 (1ª e 4ª Promotoria)

Recursos 2019 (4ª Promotoria)

Denúncia e TC 2019 (4ª Promotoria)

Ações ajuizadas 2019 e 2022 (3ª Promotoria)

Ações ajuizadas 2013, 2014 (2ª Promotoria)

Ações Ajuizadas 2019 (4ª Promotoria)

Denúncias 2022 (1ª e 4ª Promotoria)

Manifestações 2021 (2ª Promotoria)

Manifestações 2022 (3ª Promotoria)

Alegações Finais 2022 (3ª Promotoria)

Parecer 2022 (3ª Promotoria)

Denúncia 2016 (4ª Promotoria)

Parecer 2016 (4ª Promotoria)

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislação

 

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

 

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios)

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Escala de plantão

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

 

Todos podem ser eliminados

17

Cópia de Ordem de Serviço e Manutenção realizados por prestadores de serviços à Promotoria

2016 a 2022