EDITAL DE CHAMADA PGJ Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
(Alterado pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Edital de chamada de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para atuarem como instrutores do Grupo de Estudos "Ministério Público e a Atuação em Direito Processual e Procedimentos Administrativos".
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e VII do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e conforme decisão proferida nos autos do Procedimento Sei! nº 19.11.0081.0018851/2020-18,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO o presente Edital de chamada de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para atuarem como instrutores do Grupo de Estudos "Ministério Público e a Atuação em Direito Processual e Procedimentos Administrativos", cujo objetivo é aperfeiçoar o conhecimento de membros e assessores do MPES nas matérias que envolvem a tramitação e a instrução de procedimentos administrativos, especialmente na área do patrimônio público, construindo um ambiente para compartilhamento de questões práticas do interesse da instituição.
1. Os encontros do Grupo de Estudos "Ministério Público e a Atuação em Direito Processual e Procedimentos Administrativos" serão realizados uma vez por mês, tendo início no dia 10 de novembro de 2020.
1.1. Os encontros ocorrerão às terças-feiras, das 10h às 11h30, sem prejuízo de alteração de datas ou horários, conforme eventuais compromissos das unidades envolvidas.
2. O Grupo de Estudos será conduzido por um ou mais membros do MPES, que deverão se candidatar como instrutores, nos termos deste Edital.
2.1. A participação do membro instrutor ocorrerá sem prejuízo de suas funções naturais e sem ônus para a instituição.
3. O membro que
quiser se candidatar a instrutor do Grupo de Estudos "Ministério
Público e a Atuação em Direito Processual e Procedimentos Administrativos"
deverá encaminhar e-mail para nuproc@mpes.mp.br, até
o dia 26 de outubro de 2020, optando por um dos temas abaixo:
3. O membro que quiser se candidatar a instrutor do Grupo de Estudos "Ministério Público e a Atuação em Direito Processual e Procedimentos Administrativos" deverá encaminhar e-mail para nuproc@mpes.mp.br, até o dia 20 de novembro de 2020, optando por um dos temas abaixo: (Redação dada pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Encontro 1:
Prova, instrução de procedimentos administrativos e delimitação da matéria
fática; (10/11/2020)
Encontro 2:
Argumentação jurídica, construção de teses e questões de direito; (08/12/2020)
Encontro 3: Ilegalidade,
improbidade administrativa e o elemento subjetivo (a prova do dolo e
argumentação fática e jurídica a respeito do elemento subjetivo); (12/01/2021)
Encontro 4:
Hipótese mais frequentes de improbidade administrativa. Tipologias e
estratégias de atuação; (09/02/2021)
Encontro 5:
Improbidade administrativa, licitação e contratos administrativos; (16/03/2021)
Encontro 1: Prova, instrução de procedimentos administrativos e delimitação da matéria fática; (24/11/2020) (Redação dada pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Encontro 2: Argumentação jurídica, construção de teses e questões de direito; (12/01/2021) (Redação dada pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Encontro 3: Ilegalidade, improbidade administrativa e o elemento subjetivo (a prova do dolo e argumentação fática e jurídica a respeito do elemento subjetivo); (09/02/2021) (Redação dada pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Encontro 4: Hipótese mais frequentes de improbidade administrativa. Tipologias e estratégias de atuação; (16/03/2021) (Redação dada pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Encontro 5: Improbidade administrativa, licitação e contratos administrativos; (06/04/2021) (Redação dada pelo Edital de chamada PGJ nº 02, de 10 de novembro de 2020)
Encontro 6: Improbidade administrativa e processo civil: conhecendo a jurisprudência e as tendências do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; (06/04/2021)
4. A lista de instrutores será divulgada no dia 27 de outubro de 2020.
Vitória, 20 de outubro de 2020
LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 21/10/2020