EDITAL 001/2015

A Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n.º  MP/46905/2013, por meio deste, com fulcro no art. 141 da Lei Complementar Estadual n.º 95/97 c/c arts. 361 e 370 do Código de processo Penal,

FAZ SABER

a todos os que virem ou tiverem conhecimento do presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que tramita o processo administrativo disciplinar acima referido, em que figura como indiciado o Promotor de Justiça Matrícula nº 1171 e Registro no MPES nº 197, o qual não foi encontrado nos endereços informados nos autos, não sendo possível intimá-lo pessoalmente. Desta forma, a Comissão Processante INTIMA-O pelo presente EDITAL, na forma do art. 147, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 95/97 e do art. 64, “c”, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para comparecer à Corregedoria-Geral do Ministério Público, localizada na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350, Santa Helena, Vitória/ES, no dia 11/05/2015, impreterivelmente às 14 horas, a fim de ser INTERROGADO no processo em referência. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado por duas vezes no órgão oficial do Estado, na forma prevista no art. 146, parágrafo único, da LC nº 95/97. Dado e passado nesta cidade, em 08/04/2015, eu, Aline da Silva Pena dos Santos, secretária, o digitei por inteiro.

JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

Corregedor-Geral e Presidente

JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI

Procurador de Justiça Relator

FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS

Procurador de Justiça Membro