DECRETO Nº 2757-S, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Designa Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, para o mandato compreendido entre o mês de dezembro de 2023 a dezembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições da Lei nº 5.165, de 19 de dezembro de 1995, e com as informações constantes do Processo 2023-BHB02,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados os seguintes membros titulares, e os respectivos suplentes, para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, no biênio compreendido entre o mês de dezembro de 2023 ao mês de dezembro de 2025:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

1. Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

Titular: Aline Passos de Oliveira

Suplente: Renan Lira Matos Cadais

2. Secretaria de Estado de Estado da Justiça - SEJUS

Titular: Maria Jovelina Debona

Suplente: Adriana Ramos do Nascimento

3. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPE

Titular: Hugo Fernandes Matias

Suplente: Adriana Peres Marques dos Santos

II - REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Titular: Vinícius de Lima Rosa

Suplente: Cristiane Martins do Canto

III - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1. Associação Quilombola de Produtores de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II - AAQUIMUNA-CB

Titular: Flávia dos Santos

Suplente: Eula Paula Clarindo dos Santos

2. Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis” - CDDH/SUL

Titular: Elizângela de Miarnda Altoé

Suplente: José Antônio Souto Siqueira

3. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra- CDDH/SERRA

Titular: Galdene Conceição dos Santos

Suplente: Eliando Rosa dos Reis

4. Mitra Arquidiocesana de Vitória - MITRA

Titular: Edinete Maria Rosa

Suplente: Kamila Vieira de Moura

5. Movimento Negro Unificado - MNU

Titular: Patrícia Gonçalves da Silva

Suplente: Ana Raquel Martins Moura

6. Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espirito Santo - SINDIPOL

Titular: Maria Helena Cota Vasconcelos

Suplente: Paola Ruzzene

IV - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MP/ES

Titular: Luciana Gomes Ferreira de Andrade

Suplente: Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia

V - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL - AL/ES

Titular: Camila Costa Valadão

Suplente: Iriny Nicolau Corres Lopes

VI - REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - TJ/ES

Titular: Vago

Suplente: Vago

VII - REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES

Titular: Claudia Maria Pereira do Carmo Murta

Suplente: Erineusa Maria da Silva

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

GOVERNADOR DO ESTADO

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 13/12/2023.