COMUNICADO

Considerando a remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Suzano do cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, com atribuição judicial perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões e a consequente vacância do cargo, nos termos da Portaria nº 7.774, publicada no DIO de 15.12.2014;

Considerando que o art. 2º da Resolução COPJ nº 011/2011, publicada no DIO de 21.10.2011, determina que nas Comarcas em que houver mais de uma Promotoria de Justiça de Órgãos e Sucessões, ocorrendo a vacância de um dos cargos, o membro do Ministério Público que permanecer na promotoria remanescente encampará as atribuições da outra promotoria;

O PRESIDENTE do Colendo COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que o Anexo I da Resolução COPJ nº 010/2008, no que se refere aos cargos abaixo discriminados, passa a ter a seguinte redação:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA
Varas e Competências	Atribuição Judicial dos Promotores de Justiça	Atribuições Extrajudiciais
2 Varas de Órfãos e Sucessões	8º Promotor de Justiça – (quadro de reserva) 13º Promotor de Justiça 1ª e 2ª Vara de Órfãos e Sucessões (agente e interveniente).	13º Promotor de Justiça Receber comunicações de internações involuntárias (Lei nº 10.216/2001).

Vitória, 05 de maio de 2015.

Eder Pontes da Silva

Presidente