ATO Nº 042, DE 30 DE JUNHO DE 2008.

Extingue, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Grupo Especial de Trabalho de Conscientização Ambiental e Urbanismo – GETCAURB.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos XV e XXXVI do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95/97:

CONSIDERANDO as novas diretrizes da Administração Superior, incluindo-se nesta a implementação da Coordenadoria do Meio Ambiente e Urbanismo e a 1ª Microrregião,

RESOLVE:

Art. 1º Fica extinto o Grupo Especial de Trabalho de Conscientização Ambiental e Urbanismo – GETCAURB.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de junho de 2008.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 1º/07/2008.