ATO Nº 1.790, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o art. 10, incisos XLI e LXXI da Lei Complementar Estadual nº 95/97:

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura do concurso público para provimento dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Administrativo do MP-ES, abaixo especificados:

I - Agente de Apoio, com 08 vagas para a função de microinformática e 32 vagas para a função administrativa;

II - Agente de Promotoria, com 10 vagas para a função de Secretaria e 69 vagas para a função de Assessoria;

III - Agente Técnico, com 10 vagas para a função de Assistente Social.

Art. 2º Designar os seguintes membros para integrarem a Comissão de Concurso de Servidores - CCSE: o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Fernando Zardini Antonio – como Presidente; Tereza Cristina Rezende Tolomei; Rúbia Rezende de Figueiredo; Raquel de Fátima Siqueira Lopes como servidores titulares e Romero Leite como suplente.

Art. 3º Determinar à CCSE, conforme o Regulamento do Concurso Público aprovado pela Resolução do Conselho Superior do Ministério Público nº 26/2007, que tome todas as providências necessárias para dar andamento ao certame.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 22 de agosto de 2007.

CATARINA CECIN GAZELE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2007.