ATO PGJ Nº 017, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que por decisão do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO foi autorizada a abertura de Concurso Público para ingresso de membros no cargo inicial de carreira, em face do que, dá conhecimento aos Procuradores e Promotores de Justiça de entrância especial, interessados em participar da Comissão de concurso, que observado o disposto no artigo 47 e seus incisos da Lei Complementar Estadual nº 95/97, deverão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, através de requerimento que será submetido à apreciação do referido Colegiado em cumprimento ao disposto no artigo 16, XII do mesmo preceptivo.

Vitória, 20 de agosto de 2012.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 21/08/2012