ATO Nº 13, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que por decisão do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO foi autorizada a abertura de Concurso Público para ingresso de membros no cargo inicial de carreira, em face do que, dá conhecimento aos Procuradores e Promotores de Justiça de entrância especial, interessados em participar da Comissão de Concurso, que observado o disposto no Art. 47 e seus incisos da Lei Complementar Estadual 95/97, deverão se manifestar no prazo de 5 ( cinco) dias, através de requerimento que será submetido à apreciação do referido Colegiado em cumprimento ao disposto no Art. 16 inciso XII do mesmo preceptivo.

Vitória, 05 de agosto de 2009.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 06/08/2009