ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPES Nº 062/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

- Resumo -

Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação entre os partícipes visando à atuação estratégica e cooperada para a realização de atividades finalísticas de interesse comum da Região Sudeste, voltadas às áreas de segurança pública (Eixo 01), segurança hídrica (Eixo 02) e atuação nos Tribunais Superiores (Eixo 3), bem como a outros eixos temáticos relacionados às atribuições constitucionais do Ministério Público e eleitos pelos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça.

Vigência:  vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Vitória, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 05/01/2026