ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Processo nº 19.11.0048.0028779/2020-80

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 

- Resumo –

Objeto: tem por objeto manifestar a intenção dos partícipes de estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias visando à consolidação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Vigência: terá vigência de 04 (quatro) anos contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, alterado, reformulado e/ou ampliado mediante termo aditivo, por expressa manifestação dos partícipes, desde que não implique modificação de seu objeto.

Vitória, 13 de agosto de 2021.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/01/2022.